Parlamento aprova fim das taxas moderadoras nos centros de saúde

Proposta do BE prevê que taxas moderadoras deixem de ser cobradas com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.

As taxas moderadoras vão acabar nos cuidados de saúde primários. A medida consta de uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada esta noite, durante as votações na especialidade (artigo a artigo) que estão a decorrer na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

A medida estabelece que, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 "o Governo procede à dispensa da cobrança de taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários".

A partir de 1 de setembro de 2020 as taxas moderadoras deixam também de ser pagas nos "exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários e realizados nas instituições e serviços públicos de saúde". E, a partir de 1 de janeiro de 2021 "em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no mesmo âmbito", ou seja, nos centros de saúde.

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