ONU analisou esta semana proposta de alargar fundo do mar português

A proposta portuguesa para a extensão da sua plataforma continental (PC), para cerca do dobro dos atuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados, começou a ser apreciada pelas Nações Unidas a 7 de agosto de 2017 e voltou nesta semana a estar em análise na subcomissão reunida em Nova Iorque.

A delegação portuguesa foi liderada por Isabel Botelho Leal, responsável da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). O Ministério do Mar não respondeu ao DN até ao fecho desta edição, apesar de contactado há semana e meia.

A proposta portuguesa, entregue em maio de 2009, visa alargar a área do solo e subsolo da PC das atuais 200 milhas contadas a partir das linhas de base, seja a de costa ou as de base reta - que unem dois pontos da costa portuguesa e onde a água mais próxima de terra é considerada como água interior (não contabilizável no quadro da proposta).

Para representar o limite exterior da PC portuguesa é preciso calcular distâncias desde a linha de costa ou das de base, de acordo com uma referência geográfica comum a todo esse espaço.

Aqui poderá residir uma das dúvidas suscitadas pelos especialistas da subcomissão da ONU relativamente à proposta de Lisboa, segundo fontes militares ouvidas pelo DN em Lisboa - porque existem linhas de base definidas por Portugal mas que não são reconhecidas internacionalmente.

Sem indicar quais são esses casos, um dos oficiais deu - como exemplo hipotético - o das linhas retas que envolvem a ilha de São Miguel, o ilhéu das Formigas e a ilha de Santa Maria (como consta do quadro III do decreto-lei 495/85): embora esta linha de base em torno de dezenas de milhas quadradas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) as qualifique como águas interiores e conste da lei portuguesa, sem ser reconhecida pela comunidade internacional não pode servir como um limite interior a partir do qual se deve iniciar a contagem das distâncias em estudo.

Ora, se a contagem da distância num ponto do sudoeste da ilha de São Miguel começar na linha de costa e não na linha de base, o limite da PC reclamada por Portugal nesse ponto será menor - e isso faz que, nos planos político e económico, Estados terceiros além de Espanha e Marrocos tenham interesse direto na delimitação desse novo espaço sob soberania portuguesa, admitiu uma alta patente.

Isso decorre do facto de mesmo os Estados não costeiros ficarem com o direito de explorar e aproveitar os recursos naturais existentes no solo e no subsolo marinhos para lá dos limites exteriores das PC dos países costeiros - a chamada Área.

No caso português, em especial nas áreas exteriores à ZEE na região dos Açores, estima-se haver um enorme potencial de riqueza em recursos minerais (desde ouro ao cobre, manganês, cobalto, platina ou zinco).