OE 2021. Costa já teme complicações na fase da especialidade
"Coligações negativas". Esta é a expressão que vai dominar a discussão do OE 2021 nas próximas semanas, agora que está assegurada a sua aprovação na generalidade. Ouviram-se nesta terça-feira no parlamento os primeiros avisos do chefe do governo.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 será aprovada mesta quarta-feira na generalidade mas o primeiro-ministro (PM) já começou a prevenir o momento que se segue: a discussão do diploma na especialidade (artigo a artigo).
O receio de António Costa é que na comissão de Orçamento e Finanças, onde o diploma será discutido depois de aprovado na generalidade, se sucedam as chamadas "coligações negativas" (alianças objetivas entre forças à esquerda e forças à direita) que alterem bastante o articulado original - e sobretudo impliquem mudanças profundas na estrutura da despesa pública (ou acrescentando despesa ou diminuindo receita ou ambas).
Nesta terça-feira, no primeiro de dois dias de debate na generalidade do OE 2021, António Costa prometeu que irá "seguir com muita atenção" o comportamento do PSD no debate na especialidade.
"Vamos ver se toda essa preocupação [com a sustentabilidade das finanças públicas] estará presente quando chegarmos à especialidade, porque aquilo que nós temos visto é que o PSD é sempre o das virtudes públicas no plenário e o dos vícios privados na especialidade, porque a verdade é que nunca ninguém viu o PPD/PSD, nunca ninguém viu Rui Rio propor onde é que se cortava na despesa e onde é que se aumentava na receita", declarou António Costa.
"Aquilo que nós temos visto é que o PSD é sempre o das virtudes públicas no plenário e o dos vícios privados na especialidade."
O primeiro-ministro descreveu desta forma o posicionamento do PSD na especialidade: "Baixar a receita para todos, aumentar a despesa para todos, e assim ter também um défice ainda mais baixo. Será um milagre das rosas que nunca vimos e que certamente não veremos sob a forma de milagre das laranjas."
Por outras palavras: o chefe do governo conta com o PSD para travar na especialidade eventuais tentações despesistas, vindas nomeadamente da esquerda. E também para travar eventuais medidas que levem a perdas na receita fiscal.
Como se esperava, o debate do OE 2021 ficou sobretudo marcado por um combate cerradíssimo entre o governo e o PSD, por um lado, e o Bloco de Esquerda, por outro.
O Bloco de Esquerda irá votar contra um Orçamento do Estado apresentado por Costa. Serão as abstenções dr PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) a salvar, no imediato, a proposta de lei - mas a verdade é que ninguém se comprometeu em manter esse sentido de voto na votação final, marcada para 26 de novembro.
Para justificarem o seu voto contra, os bloquistas puseram todas as fichas na questão do SNS - e deixaram completamente de lado a do Novo Banco (que ficou por conta de Rui Rio).
Catarina Martins apresentou o essencial do argumentário bloquista logo na sua primeira intervenção. Segundo disse, o chefe do governo "tem repetido que não há neste Orçamento nenhum recuo face ao passado" mas "isso não é verdade", uma vez que há um "recuo, desde logo, na saúde". "A necessidade de investimento no SNS em 2021 não é menor. É maior. Como pode o governo esperar que o SNS faça mais com menos?"
Costa respondeu com brutalidade, acusando o Bloco de "desertar da esquerda".
"Não vale a pena querer polarizar entre nós o debate porque a alternativa que se apresenta neste debate parlamentar não é entre o Orçamento que o governo apresenta e o Orçamento que o Bloco de Esquerda vai votar contra. A alternativa que existe é entre aquela que o governo apresenta e aquela que a direita apresenta", começou por defender.
Acrescentando: "A alternativa é entre aquelesque como o PS vão votar a favor deste Orçamento" e os outros partidos e deputados à esquerda, bem como o PAN e a deputada Cristina Rodrigues, "que entendendo que é necessário avançar no sentido de superar insuficiências e limitações, não desertam da esquerda para se juntarem à direita, mas viabilizam a passagem deste Orçamento à especialidade".
Depois o debate prosseguiria envolvendo outros protagonistas: João Paulo Correia e Sónia Fertuzinhos, pelo PS, e José Manuel Pureza e Mariana Mortágua, pelo BE.
"Trabalho sério" com o PCP
A dureza com que o primeiro-ministro atacou o BE contrastou absolutamente com os cuidados que revelou na preservação da relação com o PCP.
Embora os comunistas tenham feito questão de dizer que a sua abstenção agora não significa igual sentido de voto na votação final, Costa respondeu à intervenção inicial de Jerónimo de Sousa em tom conciliador: "Como sabemos, não convergimos em tudo, se assim fosse um de nós estava na bancada errada, mas ao longo dos anos foi sempre possível fazer trabalho sério, sem espalhafato, para encontrar respostas."
"Agora que já não há muito para distribuir, agora que é mais difícil, lá se vai a sua maioria. Bastará que o PCP dê uma instrução ao PEV para não votar da mesma maneira para que o seu grande projeto fique preso de uma dissidente de um partido radical [Joacine Katar Moreira] e de uma cisão num partido animalista."
Mais tarde, o jovem deputado comunista Duarte Alves avisou que a execução do Orçamento Suplementar, ao nível do investimento público, estará cerca de 5,5 mil milhões de euros abaixo da verba orçamentada, avisando que o PCP não aceitará "a repetição desse filme" no Orçamento do próximo ano, tendo o PM respondido que o governo "está disponível para, em sede de especialidade, credibilizar os compromissos assumidos em matéria de investimento, através da identificação de qual o quadro normativo adequado para que não surjam mais entraves à execução do Orçamento".
O CDS/PP, pelo seu lado, aproveitou a guerra entre socialistas e bloquistas para considerar, através do líder da bancada, Telmo Correia, que "está a acabar e está a esgotar-se" a "solução política" que António Costa usou em novembro de 2015 para "chegar ao poder sem ganhar as eleições".
"Agora que já não há muito para distribuir, agora que é mais difícil, lá se vai a sua maioria. Bastará que o PCP dê uma instrução ao PEV para não votar da mesma maneira para que o seu grande projeto fique preso de uma dissidente de um partido radical [Joacine Katar Moreira] e de uma cisão num partido animalista", declarou, aqui numa alusão à deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN).
O PAN, por sua vez, aproveitou para justificar a sua abstenção atacando o Bloco de Esquerda.
"Haverá seguramente quem queira convencer a todos e ao país de que o voto contra o Orçamento do Estado, a este tempo, é perfeitamente justificável. A esses, o PAN diz que, neste momento, o parlamento tem a possibilidade de, não se demitindo das suas responsabilidades, decidir tornar esta proposta num Orçamento que contemple as visões das diferentes forças políticas e, portanto, das diferentes preocupações das cidadãs e dos cidadãos", defendeu a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real.
A Iniciativa Liberal - que irá votar contra - atacou a proposta governamental dizendo que faltam apoios às empresas e o Chega - também contra - criticou a proposta por ser "uma mão cheia de nada na luta contra a corrupção".
