OE2020. Bloco dá um passo atrás no IVA da electricidade

Afinal a proposta do Bloco sobre o IVA da eletricidade não o baixa para 6% imediatamente. Os bloquistas alinharam por uma ideia progressiva. O primeiro ano completo de IVA da eletricidade na taxa mínima seria 2023.

Como se esperava, Bloco de Esquerda vai aproveitar o processo de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para este ano (OE2020) para discutir a redução do IVA da eletricidade.

Contudo, ao contrário do anunciado, o partido não irá propor a redução generalizada imediata para 6%. Esta, na verdade, de acordo com a nova proposta do BE, só terá um ano completo de funcionamento em 2023.

Na proposta, a que o DN teve acesso, o BE baixa a taxa da atual (23%) para a taxa intermédia (13%) - proposta que também abrange o gás natural.

E, mais do que isso, defendem que a redução não deve entrar em vigor imediatamente - apenas em 1 de julho deste ano. Segundo as contas do BE, isto terá um impacto de 225 milhões de euros de perda de receita daquele imposto.

O BE quer ainda manter o IVA a 13% em todo o ano de 2021 (impacto: menos 450 milhões de euros). Em 2022, a taxa seria de 13% até final de junho e de 6% a partir daí (impacto: menos 610 milhões de euros de receita). E 2023 - último ano da legislatura - seria então o primeiro ano em que os 6% seriam cobrados num ano inteiro (menos 710 milhões de receita, nos cálculos do BE).

O Governo já por diversas vezes afirmou a sua oposição à redução generalizada do IVA para 6%. No debate na generalidade do OE2020, na semana passada, o primeiro-ministro usou dois argumentos: por um lado, uma medida destas é contra-cíclica em relação ao combate às alterações climáticas; por outro, beneficia sobretudo os agregados mais gastadores (logo, as famílias supostamente mais favorecidas).

O Executivo defende assim que a redução do IVA da electricidade só deve beneficiar os consumidores com potências contratadas mais baixas. O OE2020 inclui uma autorização legislativa para o Governo regular a matéria - e da UE já deu autorização para isso.

No debate parlamentar do OE2020 na semana passada, o ministro das Finanças, alertou contra a possibilidade da formação, nas votações da especialidade, da formação de "coligações negativas" (entre partidos à esquerda do PS e partidos à direita do PS) que aprovassem medidas às quais o Governo se opõe. E era na questão do IVA da eletricidade que estava a pensar.

As propostas já preparadas pelo BE atravessam abrangem vários ministérios. Na Segurança Social, os bloquistas querem, por exemplo, o fim do fator de sustentatibilidade. Na área do trabalho, os bloquistas querem o retomar dos 25 dias úteis de férias (atualmente são 22, uma medida do tempo da troika).

No IRS, é prevista a atualização dos escalões de acordo com a inflação prevista para 2020 (a proposta de Orçamento fala na inflação de 2019).

A votação final global do OE2020 está marcada para dia 6 de feveiro.

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