O futuro do partido e do país: o que propõe o novo líder do CDS

Em 33 páginas, num texto intitulado "Voltar a acreditar", Francisco Rodrigues dos Santos expõe a sua visão do que quer para o CDS e para o país.

Traduzindo para linguagem leninista, será uma vanguarda revolucionária profissional.

É isto o que Francisco Rodrigues da Silva propõe quando, na sua moção, fala na criação no CDS de um "grupo nacional coeso de autênticos 'comandos' do combate político".

Um grupo que vai ser o resultado "um vasto programa de formação" intitulado "Portugal sem medo", o qual "deverá incluir sessões periódicas semanais abordando matérias como democracia cristã e doutrina social da Igreja, a verdadeira história de Portugal do sec. XIX e XX, ideologias dos vários partidos nacionais, lei orgânica dos partidos políticos".

Isto e ainda "sessões de formação especializada sobre apologética (defesa verbal)", que terão em vista o "domínio nos confrontos jornalísticos e debates".

Esta é uma das várias propostas de "Chicão" - como é conhecido no CDS e na Juventude Popular, a organização cuja liderança vai agora deixar - para reorganização interna do partido.

No seu entender, "o pior resultado de sempre do CDS-PP em eleições legislativas impõe não só que o partido mude de rumo político, como também que se restruture enquanto organização".

Propõe, por exemplo, a criação da figura do diretor financeiro, mas, mais do que isso, um controlo nacional apertado do processo autárquico - através da escolha de responsáveis autárquicos distritais e que reportem a um responsável nacional.

Outra aposta será na comunicação: aposta na comunicação "direta" com o eleitorado e com os militantes, sem mediação jornalística, pelo que se irá "apostar fortemente nas redes sociais promover um rebranding da imagem, uma nova linguagem gráfica e cromática, a par de um investimento num marketing arrojado e descomprometido".

A moção inclui um diagnóstico duro das razões que levaram o CDS a passar nas legislativas de 6 de outubro de 18 deputados para cinco. "Caímos na tentação de renunciar ao que somos, impedindo que nos identificassem." E assim os eleitores tomaram o CDS "por indiferente e, consequentemente, por inútil".

O futuro passará assim por, em poucas palavras, evitar modernices e voltar a pôr o CDS-PP no papel de "âncora da direita no regime, a fronteira de todos os extremismos, o porto seguro dos valores da democracia-cristã" ou, "numa palavra, um partido de compromisso e de governo".

Isto e não "o aperfeiçoamento do esboço desse partido fascinado pela modernidade que nos entregam", enfim, um partido "que se não se contorce para agradar a franjas alternativas".

E precisamente porque não quer "agradar a franjas alternativas", Francisco Rodrigues dos Santos promete, na Educação, por exemplo, um "combate à ideologia do género e à sexualização da educação de crianças e jovens".

A moção inclui um ensaio de novo programa eleitoral para o CDS. Eis algumas das propostas, setor a setor, nas palavras do seu primeiro subscritor

Segurança Social

"Elaboração de um novo contrato social e uma reforma que estabeleça um modelo de plafonamento horizontal, em que, a partir de um dado rendimento, o montante das contribuições possa ser definido num modelo à escolha, com adesão voluntária e sem prejuízo da manutenção de taxa contributiva base para o sistema público."

"A reforma da Segurança Social nunca estará completa sem a imposição de um limite claro às pensões pagas pelo Estado."

"Prestações como o RSI devem ser alívios para a pobreza real e não subsídios ao lazer."

"Reforma profunda do sistema [do subsídio de desemprego] que garanta a colocação efetiva de desempregados qualificados em funções dignas e que ofereça às empresas os incentivos financeiros e fiscais à sua absorção, especialmente quando optam por contratos sem termo."

"A contratualização das funções de solidariedade deve aprofundar-se, de forma a constituir-se uma rede capilar com as IPSS."

Família

"Voltaremos a levar ao Parlamento um kit político de apoio à família, que promova o alargamento e maior flexibilidade das licenças parentais, que inclua incentivos fiscais à natalidade e a discriminação positiva das mães trabalhadoras através de um rebate fiscal para as famílias numerosas, que garanta o alargamento da oferta escolar, de forma a criar uma sólida rede, que cubra o percurso desde a creche ao pré-escolar, e que agilize os processos de adopção."

Trabalho

"A ACT tem de ser munida com poderes e recursos para combater eficientemente esta fraude [dos falsos recibos verdes] e aumentar significativamente as multas para estas empresas."

Economia

"Uma estratégia completamente nova, que rompa com o atual paradigma de consumir avidamente a pouca riqueza que vamos gerando, e que inaugure um tempo novo de acentuado crescimento económico e criação de riqueza, e nos coloque no primeiro quartil dos principais estudos e relatórios de competitividade e ambiente de negócios."

"Assegurar funções de regulação de excelência e promover instrumentos de apoio (financeiros e fiscais) simples, orientados para os resultados."

"Assegurar relações laborais flexíveis que ataquem a precariedade e compatibilizem a aposta na família com as principais tendências tecnológicas."

"Entidades reguladoras verdadeiramente insubmissas, com poderes reforçados (coimas aplicadas não apenas a entidades mas também aos seus administradores e fixadas em percentagem do seu vencimento)."

"Criação de regras de salubridade básica [para os membros de entidades reguladoras com] limitação de mandatos e embargo ao desempenho de funções em entidades gestoras e fiscalizadoras nos 5 anos seguintes."

"Reforma profunda e estrutural do modelo de supervisão financeira."

Impostos

"Vigoroso corte de impostos" para "libertar" os contribuintes das "amarras do Estado - em casa e na empresa".

"Reduzir os escalões de IRS para não prejudicar quem quer subir no elevador social e fica encalhado a meio porque foi promovido e acabou por ficar com o mesmo salário."

"Isentar as horas extras do pagamento de IRS."

"Descida do IRC de forma a atrair investimento, criar emprego e com isso aumentar os salários."

"Estudar uma forma de baixar a TSU de modo a que o preço do trabalho desça e seja mais barato contratar."

Habitação

"Desagravar as regras de construção, permitindo maiores índices de ocupação do lote, limitando, em zonas-alvo específicas, as restrições aos limites em construção em altura e permitindo maior densidade."

Saúde

"Um SNS construído sob os pilares da autonomia de gestão, da meritocracia, da escolha justa e racional, da descentralização de serviços especializados e com prioridades viradas para o futuro."

"Premiar o desempenho e incentivar a competição dentro do próprio SNS. Sistema seja concorrencial com os privados na remuneração dos profissionais."

"Abrir a iniciativa privada dentro do serviço público de saúde (pago de forma proporcional e solidária através dos impostos de todos os portugueses), em especial nas áreas em que o SNS mais tem falhado: no acesso ao sistema (cuidados de saúde primários, consultas de especialidade, cirurgias e até urgências)."

Educação

"Devolver poderes aos diretores das escolas públicas, permitindo-lhes adaptar a oferta educativa e o modelo de organização da escola às necessidades reais das suas regiões, num sistema descentralizado, com diversidade curricular."

"Alargar os contratos de associação e progredir para uma liberdade de escolha generalizada."

"Defendemos que todos os manuais tenham a opção da versão digital [e] queremos ensino do inglês desde o 1º ano."

"Criação de crédito estudantil público, um pacote de benefícios fiscais e um forte investimento em residências estudantis."

Sistema político

"Reforma profunda do sistema eleitoral [para] garantir maior representatividade e democraticidade, retirando [a escolha dos deputados] aos diretórios partidários e devolvendo-a aos eleitores."

"Limitação de mandatos para todos os cargos políticos eletivos."

"Promover a perda de mandato do titular do cargo político e/ou público prevaricador e impedir, nos anos subsequentes, a sua candidatura a cargo político ou de nomeação para o desempenho de funções públicas."

"Criação de uma "lista negra" de empresas fornecedoras do Estado, condenadas em processos de corrupção, impedindo-as de concorrera novos a fornecimentos nos anos subsequentes."

União Europeia

"Queremos um CDS que defende uma Europa das Nações, que coloca os Estados no centro da sua acção. Portugal é um empenhado membro da União Europeia, em cuja adesão o CDS foi essencial"

"Recusamos uma UE uniformizadora, que dite as regras através dum governo central sediado em Bruxelas [e] recusamos, da mesma forma, as tentativas da Comissão Europeia de criar impostos europeus - como o carbon border adjustment mechanism ou o European Digital Tax' - que mais não servem do que para federalizar através da harmonização fiscal."

Cultura

"O partido deve estar na vanguarda pela concretização do Museu dos Descobrimentos; tem de constituir-se como a força política que pretende revogar o Acordo Ortográfico de 1990. E afirmar-se como o partido de futuro para a projeção da Cultura portuguesa, defendendo a criação de uma Biblioteca Universal da Língua Portuguesa."

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