Acordo escrito. Bloco liga nega do PS a pressões do patronato

"O Bloco de Esquerda lamenta a decisão do PS", disse Catarina Martins, na sua primeira reação ao chumbo do PS a um acordo escrito.

Numa conferência de imprensa na sede do BE em Lisboa, onde começou por ler um comunicado, a líder bloquista fez uma relação temporal entre a decisão do PS - anunciada ontem à tarde ao BE - e um encontro que António Costa tinha tido antes com associações patronais.

"O PS demonstrou indisponibilidade para qualquer mexida na lei laboral imediatamente a seguir a uma reunião [de António Costa] com associações patronais", disse Catarina Martins.

Segundo a coordenadora do BE, o PS comunicou ao partido a indisponibilidade para um acordo escrito ontem à tarde - antes portanto da reunião noturna da Comissão Política Nacional (CPN) dos socialistas onde a decisão se tornou pública.

"Não houve nenhuma indelicadeza do PS com o Bloco de Esquerda", salientou.

Agora o BE intervirá no Parlamento disponibilizando-se para, por exemplo, conversações prévias com o Governo de António Costa nas discussões dos orçamentos do Estado.

"Não estando o PS disponível para um acordo de legislatura, o Bloco intervirá no trabalho parlamentar e face a cada lei em concreto, com a disponibilidade anunciada desde a primeira hora para encontrar as melhores soluções."

Para Catarina Martins, do que se conclui deste processo é que foi o PS quem acabou com a 'geringonça'.

"Ao decidir pôr um ponto final à existência do modelo de acordo político que ficou conhecido como geringonça, o PS recusa um modelo que deu provas de resistência face a turbulências políticas, que impediu recuos e assegurou um percurso estável de recuperação do país e de respeito pelos direitos e rendimentos", disse.

Acrescentando que agora o que pode estar em causa é a estabilidade política - e por responsabilidade do PS: "Os acordos da geringonça foram uma garantia de estabilidade na vida das pessoas e o Bloco lamenta a decisão do PS de não continuar esse caminho."

Segundo explicou, na reunião que teve na quarta-feira com António Costa na sede do PS, o BE apresentou ao líder socialista (e primeiro-ministro indigitado) "um documento propondo uma metodologia e bases políticas para a negociação de um acordo de legislatura".

Com essa proposta ficava salvaguarda a "autonomia política" dos dois partidos, algo que co-existiria "com medidas de estabilidade na recuperação de direitos e rendimentos".

Essas medidas eram centradas na ideia de "eliminação das normas introduzidas sob a troika na legislação do trabalho (férias, horas extra e compensação por despedimento)" - recordando aqui o BE que, quando estas medidas foram aprovadas na AR, em 2013, o PS se lhes opôs.

Nesse documento, o BE falava também na "definição de uma trajetória base para o salário mínimo nacional (em valor a fixar na posterior negociação)" e no "fim da discriminação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração em sede de período experimental".

O documento do BE também listava medidas proibidas ao PS no próximo Governo - uma "continuidade das salvaguardas existentes no anterior acordo": "cortes diretos ou indiretos em salários e pensões (incluindo mediante revisão das carreiras especiais da Administração Pública ou de leis laborais)"; medidas de "agravamento fiscal sobre bens e serviços essenciais"; medidas de "desagravamentos da contribuição patronal para a Segurança Social"; uma "revisão constitucional ou de leis eleitorais por acordo com os partidos de direita"; mais "privatizações".