Matos Fernandes: "14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil"
No segundo dia da greve dos motoristas, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, afirmou que "14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil", sendo que 11 já foram notificados. Os restantes três trabalhadores estão em paradeiro incerto, pelo que ainda não foram notificados, esclareceu o ministro esta terça-feira em conferência de imprensa ao lado do secretário de Estado da Energia, João Galamba.
Dos 11 trabalhadores que foram notificados pelo incumprimento da requisição civil, um foi identificado pela PSP no distrito de Setúbal. A GNR identificou três no distrito de Faro, quatro em Lisboa e três em Setúbal. "Todos alegaram baixa médica", revelou Matos Fernandes.
Os 11 motoristas que não cumpriram a requisição civil "vão ser naturalmente investigados", assegurou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em entrevista à CM TV, pouco depois de ter terminado a conferência de imprensa de Matos Fernandes.
Eduardo Cabrita afirmou que "cabe às autoridades judiciárias, a partir de um crime que é de desobediência, avaliar também o que será feito, quando depois de notificados, apresentam declarações médicas".
Ao ser questionado sobre a possibilidade de detenções em sequência do incumprimento da requisição civil, o responsável pela pasta da Administração Interna admitiu que não está fora de questão. "Depende das circunstâncias. Se tiver de ser será", disse.
Um dia depois de ter sido decretada a requisição civil por alegado incumprimento de serviços mínimos, o governo fez um ponto de situação da crise energética e Matos Fernandes afirmou que a situação melhorou no Algarve, uma das regiões do país mais afetadas pelo incumprimento dos serviços mínimos.
Durante esta terça-feira, foram requisitados perto de 200 elementos das forças armadas e de segurança para o transporte de mercadorias, disse o ministro do Ambiente.
"Ontem, verificou-se que em vários distritos os níveis de combustível armazenado estavam abaixo da média nacional. Os número de hoje, às 18:00, em comparação com os de ontem, são melhores. Na REPA [Rede de Emergência de Postos de Abastecimento], ontem tínhamos 38% dos depósitos com gasóleo e hoje de gasolina temos 51%. Tínhamos ontem 46% do gasóleo e hoje 49%. Estes são valores que consideramos aceitáveis. No Algarve, houve também uma melhoria, mas não suficiente", disse o responsável pela pasta do Ambiente.
Nesse sentido, o ministro do Ambiente informa que, ainda esta terça-feira, será feito "um terceiro turno" para reforçar o abastecimento no sul do país. "Há ainda oito equipas que vão sair hoje à noite de Sines para o Algarve com o objetivo de repor os stocks, uma vez que a melhoria de hoje não foi suficiente para repor os stocks a níveis que consideremos de uma maior segurança".
Já a capacidade do aeroporto de Lisboa, esta terça-feira, era de 54,5% obrigando as autoridades a equacionar um "terceiro turno" para o abastecimento de combustível. O aeroporto de Faro não apresenta necessidades, uma vez que regista uma capacidade 94%.
De acordo com o Governo, os "serviços mínimos foram genericamente cumpridos" esta terça-feira. "O dia correu sem sobressaltos de maior", começou por dizer na conferência de imprensa.
Questionado sobre a hipótese levantada por Pardal Henriques, porta-voz do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, de a greve poder durar "10 anos", o ministro respondeu: "Nós queremos que a greve acabe depressa, que patrões e motoristas cheguem a acordo. Agora não faço aqui futurologia, mas temos mais militares prontos a intervir".
Sobre os horários de trabalho que ultrapassem as oito horas diárias, Matos Fernandes esclareceu: "Ninguém pode ser obrigado a trabalhar para além do seu horário de trabalho. Aquilo a que chamam oito horas é que não são oito horas: podem ser até 60 horas por semana com uma média de 48 horas ao longo de 4 meses".
As declarações do ministro e do secretário de Estado acontecem no segundo dia da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, após uma reunião do executivo por via eletrónica, justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos", particularmente no turno da tarde.
A requisição civil permite também - com um despacho legal próprio - a intervenção de militares das Forças Armadas a conduzirem os camiões dos combustíveis, intervenção que se soma à já existente de agentes da PSP e da GNR.
O passo seguinte poderão ser processos disciplinares das empresas empregadoras aos motoristas que considerem não estar a cumprir os serviços mínimos, podendo as sanções chegar ao despedimento. E arriscam-se também a processos-crime por desobediência, com penas máximas até aos dois anos de prisão.