Livre entregou primeira proposta: quer Aristides de Sousa Mendes no Panteão

Livre considera que o "regime democrático tem sido moroso na reabilitação" do cônsul português em Bordéus, que salvou a vida de milhares de judeus, e quer dar-lhe honras de Panteão Nacional.

O Livre entregou esta segunda-feira no Parlamento aquela que é a primeira proposta de Joacine Katar Moreira: o partido quer que Aristides de Sousa Mendes, o cônsul português em Bordéus que salvou a vida de milhares de judeus durante a II Guerra Mundial, seja trasladado para o Panteão nacional.

No projeto de resolução entregue na Assembleia da Repúbica, a deputada Joacine Katar Moreira escreve que "o regime democrático tem sido moroso na reabilitação de Aristides de Sousa Mendes" e que esta tem decorrido "não sem controvérsia". "Conceder a Aristides de Sousa Mendes honras do panteão é reconhecer oficialmente uma referência ética e cívica para todas e todos. É, pois, imperativo que o Estado Português reconheça Aristides de Sousa Mendes através da sua panteonização para que o possamos também reconhecer em cada um de nós", refere o documento, que propõe a criação de um grupo de trabalho, composto por um representante de cada grupo parlamentar, pelos deputados únicos e "demais entidades públicas envolvidas", que ficará encarregue de escolher a data e definir o programa da trasladação.

Defendendo que é preciso "repor a justiça em relação a um cidadão português que se distinguiu não só no exercício de um alto cargo público mas, precisamente, na defesa dos valores da civilização", a deputada única do Livre passa em revista a forma como o Estado português tem vindo a distinguir o diplomata: "Em 1986, Mário Soares condecorou-o, a título póstumo, com o grau de Oficial da Ordem da Liberdade e, no ano seguinte, a família recebe desculpas públicas. Em 1994, Mário Soares inauguraria um busto em homenagem a Aristides, bem como uma placa comemorativa no endereço do consulado de Portugal em Bordéus. No ano seguinte, foi agraciado, também por Mário Soares, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Em 1998, no seguimento do processo de reabilitação oficial da memória de Aristides de Sousa Mendes no Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi condecorado com a Cruz de Mérito pela sua ação em Bordéus".

Já em 2016, o atual presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, agraciou o antigo cônsul, a título póstumo, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade. Para o Livre ainda falta um último passo: o Panteão Nacional.

O texto da resolução lembra Aristides como um "reconhecido diplomata", que "desempenhava funções de cônsul em Bordéus quando se inicia a Segunda Guerra Mundial". E prossegue: "É aí que se encontra quando as tropas de Adolf Hitler avançam rapidamente sobre a França e é aí que desobedecerá a António de Oliveira Salazar e à sua Circular 14, datada de novembro de 1939, que ordenava aos cônsules portugueses que recusassem conferir vistos às seguintes categorias de pessoas: "estrangeiros de nacionalidade indefinida, contestada ou em litígio; os apátridas; os judeus, quer tenham sido expulsos do seu país de origem ou do país de onde são cidadãos". É então em 1940 que dezenas de milhar de refugiados fogem do avanço nazi, dirigindo-se a Bordéus. Muitos deles afluem ao consulado português desejando obter um visto de entrada em Portugal e onde Sousa Mendes distribuiria vistos sem parcimónia."

O cônsul em Bordéus voltaria a Portugal em julho de 1940. "Será punido pelo governo de Salazar, que priva Sousa Mendes, pai de família numerosa, do seu emprego diplomático por um ano, diminui em metade o seu salário, antes mesmo de o reformar compulsivamente", lembra ainda o documento, que evoca também o reconhecimento internacional de Aristides, que em 1966 recebeu o título de Justo entre as nações (o título oficial dado pelo Estado de Israel a não judeus que tenham arriscado a vida para salvar judeus durante a II Guerra).

Este projeto de resolução é a primeira iniciativa entregue por Joacine Katar Moreira na Assembleia da República. O Livre era o único partido que não tinha ainda apresentado qualquer proposta no Parlamento.

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