Líder do CDS critica "arranjinho" de PS e PSD para revisão do Código de Contratação Pública

Em causa nas críticas de Francisco Rodrigues dos Santos está o diploma do Governo para mudar as regras da contratação pública.

O presidente do CDS-PP apontou nesta qunta-feira que há um novo "arranjinho" entre PS e PSD, desta vez em torno do diploma do Governo para mudar as regras da contratação pública, considerando que as novas regras poderão "legalizar a corrupção".

Em declarações aos jornalistas na sede do CDS, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que, "depois de terem acordado o fim dos debates quinzenais e após terem feito um arranjinho para as CCDR, os partidos do centrão voltaram a entender-se para substituir Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas".

"Os pressupostos deste acordo ainda não são conhecidos mas suscitam dúvidas e levantam suspeitas", assinalou.

De seguida, o presidente do CDS considerou que PS e PSD estão a preparar outro "arranjinho" que visa a aplicação dos fundos europeus e advogou que as novas regras propostas passam a "legalizar corrupção", vão "legitimar esta sede de ir ao pote dos milhões da Europa" e permitem que "passe a valer quase tudo no âmbito da contratação pública".

"Parece que querem sentar à mesa do orçamento os amigos de sempre e as empresas que estão constantemente no radar de influências e de contorço por parte do Estado", criticou.

Falando no final de uma reunião com a SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, Francisco Rodrigues dos Santos pediu "transparência na aplicação destes dinheiros, para que eles sejam aplicados onde são realmente precisos, e para que não vão parar às mãos de alguns privilegiados e dos mesmos de sempre".

Apesar de notar que a tentativa de flexibilizar processos é "um desígnio até bondoso e com o seu mérito", o centrista antevê que vão ser permitidas "práticas que até aqui eram sancionadas e criminalizadas à luz do direito".

"Ao generalizar a regra do convite para os ajustes diretos estão, por exemplo, a acabar com práticas que eram condenáveis", frisou, exemplificando: "os concursos à medida, de alfaiate, aquelas diligências secretas, os contactos que tinham relevância criminal para efeitos de benefício de terceiros passam a ser feitos à luz do dia, com toda a transparência e claridade porque deixam de constar no elenco de práticas que são condenáveis, uma vez que a regra que passa a prevalecer é o convite".

"Isto preocupa o CDS. Este caldinho que se está a formar demonstra realmente este apetite pelos dinheiros públicos que o centrão já habituou durante muitos anos Portugal, e que infelizmente tem conduzido a uma solução de retrocesso, de atraso económico, do passado e não de futuro, que faça Portugal avançar", afirmou Rodrigues dos Santos.

O líder democrata-cristão salientou ainda que a "necessidade de garantir" que os tribunais "continuarão a fazer erguer a sua voz, a escrutinar e a fiscalizar o poder político, para evitar a corrupção, o conluio e o clientelismo, assim como o amiguismo que, infelizmente, tem sido prática de muitos e sucessivos governos, como é o caso do atual".

O PS manifestou-se hoje de acordo com as propostas de alteração apresentadas pelo PSD ao diploma do Governo de revisão do Código de Contratação Pública.

Sobre a reunião, Francisco Rodrigues Gonçalves referiu que foram discutidas "ideias e contributos para o futuro do país" e o presidente da SEDES lembrou que este ano a associação celebra 50 anos e que as comemorações incluem um congresso e a criação de um livro "com a visão estratégica para as próximas décadas" para ajudar o país a sair da "encruzilhada".

Álvaro Beleza afirmou igualmente que a SEDES quer ajudar Portugal a passar de "um crescimento anémico" para um "crescimento económico robusto" e "garantir contas públicas saudáveis", pelo que constitui grupos de trabalho e quer apresentar propostas em várias áreas.

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