Justiça. Mais 35 tribunais com balcões de atendimento simplificado

Chamam-se 'balcões +" e já existem desde 2016 nos tribunais de Sintra. Almada, Santa Maria da Feira e Setúbal. Esta segunda-feira abrem mais 11 e até final do ano serão 35. E para que servem? Para tornar mais simples as vida dos cidadãos quando recorrem à justiça, através da resolução de vários procedimentos num só espaço e com redução dos tempos de atendimento.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem e a secretária de Estado da mesma pasta, Anabela Pedroso, apresentam esta segunda-feira, em Guimarães, no dia em que o governo faz três anos de mandato, as novas etapas do projeto "Tribunal +", cuja face mais visível é precisamente o balcão de atendimento personalizados nos tribunais. E que o governo espera que até final de 2018 esteja a funcionar nas 23 comarcas do país em 35 tribunais, em janeiro já sejam 50 e e durante o próximo ano seja uma realidade em toda a rede, ou seja, em 219 tribunais.

Foi em Sintra que se desenvolveu o primeiro projeto-piloto, desenvolvido por um conjunto de oficiais de justiça, de criação de um balcão de acolhimento do cidadão que tem de recorrer ao tribunal e no qual pode tratar logo alguns assuntos ou ser reencaminhado para os serviços corretos. Após o primeiro tribunal seguiram-se os Almada, Santa Maria da Feira e Setúbal. A secretário de Estado da Justiça garante ao DN que este atendimento é feito com "qualidade e privacidade" .

Até final do ano, o 'balcão +' irá funcionar nos tribunais de: Guimarães, Barcelos, Braga, Vila Nova de Famalicão, Bragança, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Évora, Montemor-o-Velho, Faro, Guarda, Leiria, Caldas da Rainha (ed. I e IV), Pombal, Lisboa (PJGrande), Funchal, Amarante, Marco de Canavezes, Paredes, Penafiel, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Vila Real, Chaves, Entroncamento, Santarém, Viseu, Lamego, Águeda, Aveiro, Oliveira de Azeméis, Ponta Delgada e Beja.

A secretária de Estado Anabela Pedroso frisa que para o cidadão haverá vários ganhos, incluindo o tempo de espera nos tribunais. E salienta outra inovação que está a ser introduzida no sistema judicial, que são os "painéis de diligências" em que o cidadão poderá consultar se a audiência de um caso em que está envolvido se realiza ou não, sem ter de esperar pelo aviso dos agentes judiciais.

"Com este trabalho estamos a procurar ter menos processos pendentes, sem pôr em causa o tempo de decisão dos juízes"

Mas o programa "Tribunal +", que poderá ser visto como uma espécie de Simples na Justiça, é também feito na "retaguarda", ou seja, nas secretarias dos tribunais. Foram desenvolvidos métodos para agilizar o trabalho dos funcionários judiciais, entre outras coisas, automatizando processos.

O Ministério da Justiça dá o exemplo da atividade de procura e junção de documentos nas secretarias que passou, com os novos procedimentos, de cerca de 15 minutos para 4,3 minutos por papel, ao mesmo tempo que permite que esse mesmo papel/documento entrado chegue de forma mais célere ao próximo interveniente, ao magistrado. "Com este trabalho estamos a procurar ter menos processos pendentes, sem pôr em causa o tempo de decisão dos juízes". frisou ao DN Anabela Pedroso.

Com este programa, introduziu-se também o conceito de economato partilhado que, segundo o Ministério da Justiça, num núcleo pode induzir a que sejam gastos menos 300 euros por mês em material.

O mesmo ministério, projetando a partir do que foi feito em Sintra, que será possível com o "Tribunal +" poupar mais de 417 mil horas, num universo de 25 tribunais de grande e média dimensão e a redução da pendência processual que poderá representar uma melhoria média de 10% no número de processos findos/ano. E à escala nacional estima-se uma poupança de 35 milhões por ano.

A secretária de Estado da Justiça afirma que toda esta modernização da Justiça está a ser feita de "forma integrada" com todos os agentes como seja o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Procuradoria-Geral da República.

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