"Vistos Green" para estrangeiros que investem em projetos ecológicos
Esta quinta-feira, a Assembleia da República vai fazer o balanço dos "Vistos Gold", uma medida criada em 2012 e que tem permitido legalizar os estrangeiros que investem em Portugal, sendo que para grande parte dos beneficiários - maioritariamente chineses - esse investimento se traduziu na compra de uma casa acima dos 500 mil euros. Também concede a autorização de residência (AR) a quem cria emprego, mas são poucos os postos de trabalho criados.
No âmbito dessa discussão, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) propõe um regime idêntico para o investimento em projetos ecológicos, os "Vistos Green".
Os projetos podem ser pessoais ou em sociedade, ter um montante igual ou superior a 250 mil euros e por um período mínimo de cinco anos. Obrigatoriamente, terão de ser "investimentos em agricultura biológica não intensiva", contribuir para "a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica", dinamizar "o autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis" e apresentar "manifestos e elevados padrões de eficiência energética".
Em seis anos, os "Vistos Gold" resultaram na entrada em Portugal de 4 155 milhões de euros, com a aquisição de bens imóveis no valor de 3 780 milhões de euros, a que se soma a transferência de 386 milhões de euros. Este investimento cresceu 41% em novembro de 2018 e 4% em outubro, face ao período homólogo do ano anterior, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Foram atribuídas 6 813 autorizações de residência para atividades de investimento, que atingiram o número mais alto em 2014, com 1 526 novos residentes. Foi o ano do início do processo judicial à atribuição destas AR, registando-se uma quebra em 2015 (766), tendo recuperado em 2016 (1 414). Em 2017 foram concedidas 1 351 AR "Vistos Gold" e, em 2018, 1 260.
A China lidera claramente a atribuição de vistos (4 013), seguida do Brasil (625), Turquia (279), África do Sul (268) e Rússia (237).
"Tendo em conta estes dados e a importância de cimentar uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, o PAN considera que este investimento exponencial deveria ser captado e canalizado para projetos de investimento estruturantes nomeadamente de cariz ecológico. Sendo que esta iniciativa terá um impacto significativo no audacioso compromisso assumido pelo primeiro-ministro António Costa, na COP-22, em Marraquexe, sobre a descarbonização da economia portuguesa até 2050, com o lançamento do "Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050" assumindo a urgência de, paulatinamente, se abandonar a dependência das energias fósseis, substituindo-as por outras fontes 100% limpas e renováveis", justifica o deputado do PAN, André Silva.