Um partido em tribunal e mais de dez testemunhas. Quem são e o que dizem

A 9 de maio de 2018, ao fim de 11 anos de trabalho ao serviço do Partido Comunista Português (PCP), Miguel Casanova é oficialmente despedido. Alega ter sido dispensado por se ter mostrado contra o apoio ao que hoje conhecemos por geringonça, mas o partido fundamenta que a sua decisão decorreu de um abandono do local de trabalho. O caso chegou ao Tribunal do Trabalho de Lisboa, onde nesta sexta-feira os advogados de ambas as partes produzem as suas alegações finais, antes da leitura da sentença.

Tudo começou com uma ordem da direção do PCP, no início de 2018, para que Casanova se mudasse da Organização Regional de Setúbal (ORS)para a Quinta da Atalaia, no Seixal, o mesmo local onde o PCP realiza todos os anos a Festa do Avante!. De acordo com o antigo funcionário, em causa estaria a passagem de funções políticas (estipuladas contratualmente) para técnicas e que, por isso, não aceitou a mudança.

Apesar de ordem contrária, Miguel Casanova manteve-se na ORS e quando, em março do mesmo ano, o seu gabinete é ocupado por outro funcionário, continua a apresentar-se na organização, agora sentado do lado de fora, na rua, à espera que lhe fossem delegadas tarefas. Na petição inicial, entregue ao Tribunal de Comarca de Lisboa, o ex-funcionário relata um recorrente ambiente de hostilidade e de "marginalização e perseguição" do PCP contra si, que se prolongou durante meses e culminou na sua dispensa.

Há apenas uma ideia unânime entre todos os envolvidos no processo: Miguel Casanova foi despedido. O que gera discórdia e que conduziu as duas partes a tribunal é a causa deste despedimento. Apesar de acusar o partido de o ter dispensado por se ter mostrado contra o apoio do PCP ao governo de António Costa, nem todos concordam com a sua teoria.

É membro do partido desde 1975 e funcionário do mesmo desde 1986. Atualmente, é um dos principais dirigentes do PCP, ao lado de Jerónimo de Sousa, Francisco Lopes e Luís Cordeiro. O funcionário comunista é um dos principais rostos deste processo, por ter lidado de perto com o desenvolvimento da situação laboral de Miguel Casanova, com quem garante só ter mantido uma "relação de militância", até ao despedimento.

Foi a primeira testemunha a ser ouvida em tribunal, no dia 6 de março. Nesta audiência, começou por dizer que considera que a lei laboral portuguesa não está acima das normas internas do PCP, numa tentativa de justificar a decisão partidária que levou à dispensa de Casanova. "É-se funcionário enquanto o partido quiser", afirmou. E sublinhou a ideia, repetindo várias vezes perante a juíza que o que estava em causa eram "assuntos internos" e não deveriam ser discutidos em tribunal.

Relatou que a 4 de janeiro de 2018 terá informado Miguel Casanova de que "iria trabalhar no setor do património central do partido", numa decisão tomada pelo executivo da direção regional de Setúbal, à qual José Capucho pertenceu. Mas o ex-funcionário recusou a mudança, por considerar que estaria "a ser sancionado politicamente". José Capucho recordou a reação perante esta recusa: "Se não aceitas tarefas enquanto funcionário, é porque não queres ser funcionário."

Depois disso, segundo o dirigente, ter-se-ão seguido várias convocações para reuniões, com o objetivo de fazer Casanova reconsiderar a sua decisão. "É um compromisso que se assume, quaisquer que sejam as tarefas", frisou Capucho.

Licenciou-se em Ciências da Comunicação, em Lisboa, e foi ainda como estudante que começou a identificar-se com o movimento comunista, em 1994. Começou a participar na Juventude Comunista Portuguesa (JCP) e, depois, no jornal do coletivo, o AGIT. Dali seguiria para a estrutura interna do partido, quando lhe é proposto, em 1998, que ficasse a tempo inteiro na JCP, chegando naturalmente à comissão Política e ao Comité Central do partido. Atualmente, é responsável pela Organização Regional de Setúbal (onde Casanova exercia funções).

À semelhança de José Capucho, Margarida lidou de perto com este caso. Conhece Casanova como uma pessoa "sempre frontal", confessa, "mas isso nunca foi problema". Sobre o facto de o ex-funcionário se ter sentido sancionado pela sua frontalidade, a dirigente garante que "foi apenas a perceção dele".

De acordo com Margarida Botelho, a decisão de transferir Miguel para outras funções tinha como objetivo "aproveitar as suas capacidades" (mesmo que ainda não estivessem certos das funções que lhe iriam atribuir) e que coincidiu com "um processo de recomposição" no partido. Ao mesmo tempo, terão saído dois funcionários e entrado outros dois. "O sentido geral foi: não te recuses, nós queremos contar contigo. Da parte do partido isso foi claríssimo, foi reafirmado várias vezes. E ele afirmou que queria continuar a ser funcionário", contou.

A dirigente disse ainda que Miguel Casanova "foi pago de janeiro a março, apesar de não ter trabalhado".

É funcionário do PCP há 42 anos e atualmente exerce funções na comissão do Património do partido. Não se considera próximo de Casanova, apesar de se conhecerem há cerca de 15 anos, mas também esteve na linha da frente deste processo, desde o momento em que decidiram a transferência de funções até ao momento da despedida do ex-funcionário.

E são estes últimos episódios aqueles que tem mais presentes na memória. "Saí (da última reunião com Casanova) com a sensação de que não havia volta a dar", começou por contar em tribunal. "Ele disse 'eu vou para o desemprego, mas não vou morrer à fome, tenho amigos solidários. E agora que já não sou funcionário, vou baixar a quota'", mas "sempre com um tom muito sarcástico, jocoso, a roçar a insolência", relatou.

"Com esta atitude, o Miguel pôs-se fora do quadro", justificou.

Quando questionado em tribunal sobre a razão da mudança do antigo funcionário, Armando Rodrigues explicou que "estava identificada uma necessidade (para aquela tarefa para a qual foi designado)", que teve de ser suprimida "com um outro funcionário", que chegou de Viseu. "Ninguém está sempre nas mesmas tarefas e (Casanova) não invocou nenhum prejuízo (com a transferência de tarefas)", acrescenta.

Segundo Armando, Miguel Casanova "disse que não desempenharia o que não fosse político". Em tribunal, o funcionário assegurou que as suas tarefas seriam políticas, apesar de envolverem organização de eventos. Mas tal não convenceu a juíza Susana Costa Cabral, que voltou a perguntar se tarefas de carácter organizativo eram tarefas políticas. "A função é sempre política", voltou a frisar Armando Rodrigues.

Reformado e militante do PCP, Joaquim António teve dificuldade em explicar a sua relação atual com o partido. "Não estou numa fase boa", disse em tribunal.

Nunca foi funcionário do partido, mas conhece Casanova há cerca de dez anos, desde que começou a exercer funções de militância em Palmela, onde o ex-funcionário era o seu dirigente.

"Foi uma lufada de ar fresco na organização [em Palmela]. Gostei da forma como ele trabalhava com as entidades e as empresas", rematou.

Há menos tempo, quatro ou cinco anos, conhecem-se Casanova e Luís Piçarra, funcionário do PCP desde 1976, onde exerce tarefas de organização. Apresenta-se como colega e amigo de Miguel, com quem confidenciou sobre este processo.

Luís Piçarra esteve presente na segunda audiência. Puxou pela memória e garantiu que, apesar de nunca ter assistido à penalização de um membro do partido "pelas suas opiniões", acredita que "há exceções".

Pouco depois de Miguel Casanova ser informado pelo partido de que iria mudar da ORS para a Quinta da Atalaia, no Seixal, apesar de ter negado esta transferência, o antigo funcionário continuou a tentar apresentar-se no local de trabalho. Primeiro, no gabinete habitual. Depois, na esplanada do café junto ao edifício do seu gabinete, quando um outro funcionário, José António Pereira, é destacado pelo PCP para ocupar o seu lugar. Mas desde o final de 2017 que Casanova já teria conhecimento desta substituição.

"No final de dezembro de 2017, passou-me as tarefas que tinha na área da propaganda (como contactos com a região e a imprensa) e sei que lhe foram passadas novas", contou em tribunal.

José António trabalha para o partido desde 1992.

O interrogatório da funcionária Débora Santos começou de forma tremida. "Estou aqui para defender o meu partido", disse à juíza, quando questionada sobre se teria algum interesse com este julgamento - pergunta oficial para todas as testemunhas presentes. "Mas não pode estar aqui para defender o seu partido", alertou a magistrada.

Débora é licenciada em Teatro, mas é da política que faz vida. Entre o início de 2018 até ao de 2019, trabalhou na ORS. Atualmente, é responsável pela organização dos professores, na área do Barreiro.

Foi chamada a depor por ser presença frequente no mesmo local onde Miguel Casanova trabalhou, embora tenha chegado na fase de transição do mesmo. "Eu nunca o vi lá", garantiu Débora.

"Fui trabalhar para Setúbal em 2007 e foi nessa altura que conheci o Miguel", começou por relatar Mónica Isabel, tesoureira do PCP.

Admite que, depois de ser substituído nas suas funções, viu Casanova "algumas vezes" sentado no café, logo "pelas 09.00", mas não dentro do edifício. E garante que quando regressou ao ativo após a sua licença de maternidade, em fevereiro de 2018, já não pagou o salário a Miguel.

Faz-se contas em tribunal. Durante o tempo em que Mónica Isabel esteve de licença, foi Sónia Silva, da área da contabilidade da Organização Regional de Setúbal, quem a substituiu.

Recorda que o salário de Miguel não foi processado nem em janeiro nem em fevereiro, pelo menos pela ORS - pois, em teoria, o antigo funcionário já não estaria a trabalhar aqui mesmo. Explicou que a alteração de tarefas faz que o processamento do salário saia de outra caixa, a central do partido.

Ainda confusa com a definição de "tarefas políticas", a juíza Susana Costa Cabral aproveitou a testemunha para questionar o que a mesma considerava serem funções de carácter político. "Até a minha colega que faz as limpezas das casas de banho eu considero uma tarefa política", rematou.

É amiga de Casanova "há uns bons anos", apontando mais uns 20, e militante do PCP há mais de 40. Por várias vezes, conta Maria Manuela, encontrava Miguel no café, onde lhe confidenciava "a tristeza" do que se estava a passar com o PCP.

"Ele disse que lhe tinham tirado as tarefas. Estava triste e revoltado ao mesmo tempo. Foi chamado ao partido para trabalhar e foi posto à margem", relatou.

Num tribunal que se encheu de colegas de trabalho e representantes do PCP, também houve espaço para dar voz aos familiares.

Catarina Casanova, como o apelido faz adivinhar, é irmã de Miguel. O seu depoimento foi curto e resumiu-se a duas únicas frases: "Neste momento, o meu irmão ainda se considera funcionário do partido. Este 'abandono do local de trabalho' não faz sentido."

Tanto o secretário-geral como o deputado eram as figuras mais esperadas em tribunal, no âmbito deste processo, mas nenhum deles compareceu.

De acordo com o advogado de Casanova, Jerónimo de Sousa e Francisco Lopes recorreram ao estatuto de deputados para não comparecerem à segunda audiência, na qual iriam testemunhar. O PCP terá proposto a possibilidade de entregar ao tribunal um testemunho por escrito, mas este cenário impediria a existência de um contrainterrogatório, pelo que Pedro Namora decidiu prescindir destas testemunhas.

O DN procurou esclarecer estas ausências junto do PCP, que disse apenas que as suas presenças "não estão consideradas em tribunal". Mas a verdade é que o nome de ambos surge mencionado no rol de testemunhas, ao qual o DN teve acesso.

Além destes, há ainda outros funcionários que se fizeram presentes em tribunal e que ajudarão a definir a sentença deste caso. Nesta sexta-feira, às 15.00, os advogados de Miguel Casanova, Pedro Namora, e do PCP, Luís Corceiro, preparam-se para ditar as alegações finais em frente à juíza.