Superpolícia diz não haver dados novos sobre Tancos que alterem nível de alerta

Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna garante que a tranquilidade e a paz pública são "uma constante" em Portugal.

A procuradora-geral adjunta Helena Fazenda afirmou esta terça-feira que "não há nenhum elemento novo", reportado pela investigação ao furto de material de guerra em Tancos, que pusesse em causa a segurança interna do país.

A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) intervinha na Comissão parlamentar de Defesa, numa audição requerida pelo PS depois de o semanário Expresso ter revelado há semanas que o Ministério Público dizia haver material ainda furtado nas mãos de desconhecidos e que isso representava um risco para a segurança interna.

Helena Fazenda explicou que o caso tem sido analisado em permanência na Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), onde "o que foi e o que é transmitido" por parte da investigação não revelou qualquer "dado objetivo que, de facto, determine a alteração" do nível de ameaça "ou que seja suscetível de pôr em causa o enquadramento da segurança interna" mesmo em matéria de terrorismo.

Portugal continua assim a ser "um país seguro, onde a tranquilidade e a paz pública é uma constante", sublinhou a SGSSI.

A procuradora-geral adjunta frisou que existe atualmente "uma relação de confiança" no seio da UCAT, onde as sete entidades participantes - GNR, PSP, PJ, SEF, SIS, SIED e Polícia Marítima (PM) - têm de equacionar a obrigatoriedade de partilha das informações com a necessidade de saber por parte dos parceiros.

Insistindo que "não foi trazido nenhum dado que altere o quadro da ameaça em Portugal" por parte do SIS, a quem cabe fazer essa avaliação, Helena Fazenda disse haver "vários cenários e linhas de investigação que têm de ser exploradas para responder" às questões colocadas pelo furto aos paiós de Tancos, desde o quando ao como, porquê, quem e em que circunstâncias.

Helena Fazenda observou ainda que passaram meses entre a alegação do Ministério Público junto do tribunal (de que ainda havia material de guerra por recuperar) "para sustentar uma determinada linha de investigação após indeferimento" de um pedido de escutas por parte do juiz de instrução criminal e o subsequente acórdão judicial.

Tendo a última reunião da UCAT decorrido há poucas semanas, "a garantia que é dada pela investigação e vem sendo dada é a de que não há nenhum elemento", repetiu Helena Fazenda.

Certo é que a SGSSI destacou várias vezes o clima positivo que se vive no seio da UCAT, onde agora é frequente ouvir palavras como "partilha de informação, já falámos, já trocámos, lá demos" - o que "é muito estimulante".

O furto do material aos paióis de Tancos foi revelado pelo Exército a 29 de junho de 2017. Semanas depois realizaram-se várias audições parlamentares sobe o caso, uma das quais com a SGSSI e com o antecessor da atual secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SGSIRP), Graça Mira Gomes, que também é ouvida esta terça-feira.

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