BE. Governo tem "feito tudo para não chegar a bom caminho" na Lei de Bases da Saúde

Catarina Martins afirmou esta quarta-feira que "só não será aprovada uma Lei de Bases da Saúde com a esquerda se o PS não quiser", defendendo que, ao negociar à direita, os socialistas estão a desdizer tudo o que disseram até agora. E, depois de o primeiro-ministro ter responsabilizado diretamente os bloquistas por um eventual chumbo da lei de bases, a líder do Bloco devolveu essa responsabilidade ao Executivo, considerando que o Governo tem "feito tudo para não chegar a bom caminho"

Declarações citadas pela agência Lusa e feitas à margem de uma visita a duas famílias de refugiados abrangidas pelo programa de acolhimento da Câmara de Lisboa. E que surgem um dia depois de os socialistas terem iniciado conversações com os sociais-democratas, um cenário confirmado ao final da tarde de quarta-feira pelo líder do PSD, Rui Rio, que considerou haver margem para um acordo com o PS para uma nova Lei de Bases da Saúde.

Questionada sobre este cenário, Catarina Martins respondeu com uma crítica e um desafio ao PS: "Este processo está um pouco confuso e é bom ser claro. Em primeiro lugar, ainda não foi aprovada uma Lei de Bases à esquerda porque o Partido Socialista não quis até agora fazê-lo. E só não será aprovada uma Lei de Bases da Saúde com a esquerda se o Partido Socialista não quiser". E apontou ainda ao PS por estar a "negociar à direita, desdizendo tudo o que disse até agora".

Lembrando que o BE apresentou, já na fase final das negociações, uma proposta que remetia a questão das parcerias público-privadas (PPP) na Saúde para a próxima legislatura, a coordenadora bloquista voltou a fazer mira ao Executivo: "O Governo, desde que nós abrimos a possibilidade para debater essa proposta, para não ficarmos simplesmente com duas propostas em confronto, que se anulassem uma à outra, tem feito tudo para não chegar a bom caminho".

Evocando divergências anteriores, Catarina Martins sublinhou que "primeiro o Governo disse que aceitava a gestão pública e depois recuou", quanto ao fim das parcerias público-privadas, o ponto que tem afastado socialistas e bloquistas."Agora damos-lhe uma solução para deixarmos para a próxima legislatura aquilo em que não estamos de acordo, e o PS, sem explicar porquê, decide começar a negociar com o PSD uma Lei de Bases da Saúde. O PS é que precisa de se explicar", desafiou a coordenadora do BE.

Na última terça-feira, as seis propostas que estavam em cima da mesa, relativas às parcerias público-privadas na Saúde, foram chumbadas pelo voto cruzado dos partidos: o PS juntou-se ao PSD e CDS para chumbar as propostas das bancadas da esquerda, que punham fim à gestão privada de unidades de saúde públicas; e todos os partidos (com exceção do próprio PS) votaram contra as propostas do grupo parlamentar socialista e do Governo, que admitiam as PPP apenas em situações excecionais. Resultado: a lei de bases, tal como está agora, é omissa quanto à questão das PPP.

A gestão privada dos estabelecimentos de saúde do SNS fica, assim, regulada num decreto do tempo de Durão Barroso que permanece em vigor, o que significa que se mantém o enquadramento legal que permite a manutenção das atuais PPP e mesmo a celebração de novas parcerias. Um cenário em que o Bloco ameaça não votar favoravelmente a lei de bases. Já o PCP disse, após o final das votações da última terça-feira, que irá ainda analisar o texto na sua globalidade.

À margem da visita de hoje, Catarina Martins sublinhou que "para haver convergência", tal como "foi feita ao longo dos quatro anos" da atual solução governativa, "é preciso dar passos dos dois lados" - "O BE deu esse passo, não será por nós que não há uma Lei de Bases de Saúde com o que foi negociado à esquerda".

Já sobre a expectativa em relação ao posicionamento do Presidente da República face à proposta do BE, caso fosse aprovada pelo PS, a coordenadora do BE foi perentória: "Não haveria nenhum motivo para o Presidente da República se opor a uma lei como aquela que o Bloco de Esquerda propôs agora, para criar uma solução para o impasse que dissesse que a possibilidade de novas PPP era uma decisão da próxima legislatura".

"Como é que alguém se há de opor que uma decisão que é complicada, que cria clivagens, fique para depois de um período eleitoral em que os vários partidos dizem ao que vêm", questionou.

Já em relação às declarações do primeiro-ministro, António Costa, que no debate quinzenal - já sem tempo de resposta da líder bloquista - responsabilizou o BE e a própria Catarina Martins caso a nova Lei de Bases da Saúde chumbe, Catarina Martins começou por responder que eventualmente "o primeiro-ministro estava equivocado e julgava que era só o BE que estava contra a inclusão da expressão das PPP na Lei de Bases da Saúde".

"A votação mostrou que não, ou seja, que esta obstinação do Governo em que a Lei de Bases da Saúde preveja explicitamente as PPP tem uma oposição vasta no Parlamento, que não é só do Bloco. Agora que o PS, que o Governo já percebeu, talvez pudéssemos voltar à proposta que o BE fez e que fazia a convergência possível", afirmou.

Mas, rematou, "o PS insiste em querer uma Lei de Bases da Saúde com PPP".