PS propõe integrar estruturas comuns da PSP e GNR

Reforçar os mecanismos do Sistema de Segurança Interna e garantir que os cidadãos tenham níveis elevados de segurança são dois dos objetivos que o PS apresenta no seu programa eleitoral para as legislativas de outubro.

Uma das principais medidas nesse domínio passa por promover a "gradual integração das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e permitindo a alocação de elementos policiais para a atividade operacional" da GNR e da PSP, além das forças e serviços de segurança (FSS) - ficando por saber se esse objetivo vai abranger a Polícia Marítima (tutelada pelos militares da Armada).

Em matéria de efetivos, o PS quer aprovar "um plano plurianual de admissões nas FSS até 2023, "assegurando o contínuo rejuvenescimento e a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional" dos seus membros.

Reforçar as competências do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI), cargo atualmente desempenhado pela procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, é outro pilar das propostas do PS - dado ser "elemento essencial na garantia da coerência, da operacionalidade, da boa articulação e da gestão integrada de funções comuns das FSS".

Para isso, importa operacionalizar "um Centro de Comando e Controle" na dependência da SGSSI e "apto a coordenar ações integradas de prevenção e combate ao terrorismo e ações de cooperação internacional".

Elaborar um plano anual de preservação da segurança das infraestruturas críticas do Estado e "ampliar as responsabilidades e os meios do Centro Nacional de Cibersegurança", assim como desenvolver "uma nova geração de Contratos Locais de Segurança" com as autarquias locais (centrados na segurança escolar, apoio aos idosos ou segurança no desporto e em grandes eventos) são outras propostas constantes do programa eleitoral que o PS aprova este sábado.

O PS propõe-se "definir um modelo de resposta profissional permanente a riscos de proteção civil, com a participação da Força Especial de Proteção Civil, da GNR, das Forças Armadas, dos bombeiros sapadores, municipais e das equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários".

Além de aprovar um programa de natureza preventiva até 2030 que inclua "todas as áreas de gestão de risco de catástrofe com um plano de financiamento associado", o PS prevê concluir até ao fim da próxima legislatura o programa de aquisição de meios aéreos próprios do Estado para combate aos fogos.

Por fim, com o fim da concessão do SIRESP em 2021, os socialistas também querem "definir os requisitos tecnológicos e o modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado" a implementar nos anos seguintes.