Professores: BE e PCP pedem apreciação de decreto da contagem de tempo

Bloquistas e comunistas dizem que situação atual frustram "legítimas expectativas" dos professores e cria uma situação de desigualdade em relação a outros profissionais da Administração Pública e a professores das regiões autónomas.

O Bloco de Esquerda e o PCP pediram esta sexta-feira a apreciação parlamentar do diploma do Governo que estabelece a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, em vez dos 9 anos 4 meses e 2 dias de trabalho pedidos pelos sindicatos de professores.

Segundo o pedido entregue pelo BE, "a situação existente atualmente gora as legítimas expectativas dos professores, cria uma situação de desigualdade em relação a outros profissionais da Administração Pública e a professores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e desrespeita a vontade da Assembleia da República".

Também o PCP está contra "a opção do Governo pelo não cumprimento do estipulado em sede de Orçamento do Estado e pelo apagão de mais de seis anos e meio de tempo de serviço efetivamente trabalhado pelos professores".

Este pedido obrigará o PSD a posicionar-se sobre o tempo de contagem a recuperar pelos professores: quando do Orçamento do Estado para 2019, os sociais-democratas apresentaram a proposta de o Governo sentar-se à mesa das negociações, mas sem tomar posição clara sobre se estão de acordo com o que pedem os professores.

Para os bloquistas, depois da aprovação pelo Governo do diploma, que acabou promulgado pelo Presidente da República, este pedido de apreciação "cumpre o seu compromisso de utilizar todos os meios parlamentares para que os professores possam recuperar todo o tempo de serviço congelado e assim ser ​​​​​​​corrigida a situação de desigualdade entre professores do Continente e os das regiões autónomas e em relação às carreiras do regime geral da função pública".

De acordo com a exposição de motivos do pedido dos bloquistas, "o diploma prevê apenas a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias dos 9 anos 4 meses e 2 dias de trabalho congelados" e, "além de não recuperar esse tempo na íntegra, prevê que os efeitos da recuperação parcial se façam quando o docente passa ao escalão seguinte, o que, além de ser uma forma de atrasar ainda mais a recuperação, cria situações de ultrapassagem de professores com mais tempo de serviço, por outros com menos tempo".

O BE recorda que, "desde o primeiro momento tem estado solidário com os professores e tem vindo a defender a contagem integral do tempo de serviço, participando nas ações dos sindicatos e movimentos de professores, reunindo várias vezes com essas estruturas".

Já o PCP entende que, "desde o primeiro minuto, que o reconhecimento do tempo não está sujeito a negociação, apenas sendo admissível a procura de soluções para que a expressão remuneratória devida aos professores encontre prazo e modo para ser concretizada".

Segundo os comunistas, "importa proceder à harmonização da situação no Continente com a integral contabilização do tempo de serviço já alcançada nas regiões autónomas".

[notícia atualizada às 12.00 com o pedido de apreciação do PCP]