Portugal pode ser ainda mais seguro? Comunistas e PAN têm as ideias mais radicais

O PS quer reforçar o poder do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna; o PCP quer acabar com este cargo; o CDS quer tirar a nacionalidade a condenados por terrorismo; o PSD promete valorizar o papel das secretas; o BE quer polícias antirracistas; o PAN propõe tutela única para todas as polícias

A Segurança é um dos motivos que mais atrai turistas a Portugal, o terceiro país mais seguro do mundo, segundo o índice global de paz. Na anterior legislatura, com a coligação parlamentar de esquerda pouco ou nada se mudou na organização do sistema, apesar das redundâncias já diagnosticadas há muito e que contribuem para um agravamento da despesa.

PSP e GNR continuam a ter polícias a mais a fazer trabalho de secretaria, o SEF não tem dado conta da avalanche de novos imigrantes e a PJ começou a sair da agonia da falta de inspetores.

No topo de tudo está um Sistema de Segurança Interna (SSI), criado há 10 anos para promover uma maior cooperação entre as forças e serviços de segurança, mas ainda à espera de um reforço de competências.

Nos programas eleitorais para as legislativas de outubro, volta a ser evidente que 'geringonça' para a segurança é impossível. O PS insiste na receita de 2015 (voltando a propor medidas que ficaram na gaveta) e quer reforçar o modelo de segurança interna já existente; o PSD é cauteloso e deixa cair totalmente ideias antigas de criar uma polícia nacional; o CDS também não quer mexer na organização das polícias.

À esquerda, o PCP propõe acabar com o 'Super-Polícia' (o secretário-geral do SSI cujos poderes o PS quer reforçar) e desmilitarizar a GNR. O PAN aposta em colocar todas as polícias (incluindo a PJ) no mesmo ministério. O BE deseja polícias com formação antirracista e acabar com os 'vistos gold'.

Eis algumas ideias que cinco partidos mais votados nas últimas eleições apresentam nos seus programas eleitorais para as próximas legislativas:

PS: Mais poder ao 'Super-Polícia'

Os socialistas voltam a repetir a receita que apresentaram no programa do atual governo - parte da qual ficou na gaveta. A ideia de reforçar as competências do secretário-geral do SSI - cargo ocupado pela procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, nomeada pelo PSD - volta a estar em cima da mesa, embora sem explicar como.

Tal como já tinha prometido em 2015, o PSD pretende dar maior poder ao SSI, "enquanto elemento essencial na garantia da coerência, da operacionalidade, da boa articulação e da gestão integrada de funções comuns das forças e serviços de segurança" através da criação de um "Centro de Comando e Controlo apto a coordenar ações integradas de prevenção e combate ao terrorismo e ações de cooperação internacional" - outro dejá vu do anterior plano não concretizado.

Os socialistas destacam que na legislatura que agora termina "Portugal foi reconhecido como um dos três países mais seguros do mundo", mas o partido quer "pugnar por uma segurança interna ainda mais robusta".

Mais partilha de recursos entre a GNR e a PSP, para "eliminar redundâncias"; aprovar um plano plurianual de admissões na GNR e na PSP; concluir as ações previstas na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna até 2021.

O PS parece querer reavivar a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada em 2015 - propõe "implementar uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo, ao extremismo violento, à radicalização e ao recrutamento, em todos os patamares em que os interesses do país se projetam, ao nível nacional, europeu ou internacional".

Em relação aos crimes de ódio, apenas uma referência à necessidade de "intervir sobre fenómenos de violência", mas salientando "os ligados à atividade desportiva, criando mecanismos dissuasores de comportamentos racistas, xenófobos, sexistas e demais manifestações de intolerância, estimulando o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos".

Sem nunca ter apresentando um relatório de resultados sobre os Contratos Locais de Segurança, volta a colocar este modelo de segurança de proximidade na agenda, "em domínios como a segurança escolar, o apoio aos idosos ou a segurança no desporto e em grandes eventos".

PSD: Valorizar os serviços de informações

No capítulo "Segurança Pública", o PSD não esquece os Serviços de Informações, que promete "valorizar" porque "estão na linha da frente da avaliação e prevenção dos fatores de risco e ameaças, constituindo um pilar fundamental para a preservação da soberania e independência nacional".

Sucintos em matéria de políticas de segurança, os sociais-democratas deixam cair de vez ideias antigas para criar uma Polícia Nacional, e ficam-se, tal como o PS, pela "promoção de uma maior cooperação entre forças e serviços de segurança".

A estratégia do partido de Rui Rio passa também por "melhorar a ação integrada das forças de segurança pública com a Justiça e a Defesa, de forma a afirmar a autoridade do Estado e a reforçar o sentimento de segurança em todos os seus fatores".

É intenção dos sociais-democratas "Estabilizar os quadros orgânicos da GNR e PSP bem como os respetivos estatutos de pessoal e regulamentos disciplinar e de avaliação" e "libertar os agentes mais novos afetos a tarefas administrativas e burocráticas para o policiamento de proximidade".

BE: Policias antirracistas e capitalismo criminal

As "agressões ocorridas em 2015 na esquadra de Alfragide e em janeiro de 2019 no bairro da Jamaica" são para o BE "apenas dois dos casos que ganharam mais projeção mediática, mas a notícia de agressões, intimidações e práticas de 'profiling racial' contra populações racializadas tem aumentado, evidenciando uma dimensão de racismo institucional que urge investigar e combater".

Os bloquistas defendem que as forças de segurança tenha "formação específica contra o racismo" e que seja feito um "apuramento rigoroso dos factos em situações reportadas de violência policial com contornos racistas".

O partido coordenado por Catarina Martins promete um "reforço dos meios ao dispor da polícia de investigação criminal", sublinhando que "o reforço da capacidade da investigação é tão importante quanto a existência das ferramentas legais para barrar o caminho ao capitalismo criminal".

Outra das medidas na área da Segurança que o BE propõe é a eliminação dos 'Vistos Gold', proposta que já tinha avançado na Assembleia da República por entender que estes vistos especiais atraem a corrupção e branqueiam criminosos.

PCP: Unir a PSP e a GNR. Extinguir o 'Super-Polícia'

O PCP entende que uma melhor segurança do país deve passar por algo de 'revolucionário': "Um novo quadro organizativo das forças e serviços de segurança no âmbito da preparação de uma Lei de Grandes Opções de Segurança Interna, com a criação da policia nacional unificando a PSP e a GNR e com natureza civil, e a extinção do cargo de Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna".

Os comunistas defendem que todas as forças de segurança, incluindo a GNR e a Polícia Marítima, devem ter estatutos de natureza civil e e o seus estatutos revistos "de modo a garantir o respeito pelos seus direitos e reivindicações justas e a motivação para o exercício das suas missões"

O PCP quer ver reforçadas todas as disposições legais que existam, conformando "o princípio constitucional de não uso das forças armadas em missões de segurança interna".

Quanto às condições de trabalho, o PCP propõe uma "lei de programação de investimentos nas forças e serviços de segurança que responda ao reforço dos meios de acompanhamento e fiscalização da sua execução que assegure a melhoria das respetivas instalações e equipamentos, dotadas do número de efetivos suficiente, assente no recrutamento, e adequando o dispositivo policial à missão fundamental de garantir a segurança e tranquilidade das populações".

CDS: Tirar nacionalidade a terroristas

Os centristas prometem "resolver o sistemá­tico défice de agentes das forças da segurança e da investigação criminal". Como? Através de uma "reposição anual do efetivo das forças e serviços de segurança, nos termos dos respeti­vos quadros de pessoal, em número sempre superior às aposentações previstas para o ano seguinte numa média, estimada, nunca inferior a 400 elementos para a PSP e 400 para a GNR, de abertura de concurso anual. Ao mesmo tempo, melhorando as suas condições de trabalho e adequando as suas carreiras às funções desempenhadas".

Os centristas vão a fundo e defendem propostas concretas para melhorar a segurança nacional, como aprovar "um plano de segurança para cada um dos aeroportos internacionais portugueses e para todas as infraestruturas críticas, iden­tificadas há muito e sem planos individuais e adequados".

A ameaça do terrorismo merece uma preocupação especial ao partido de Assunção Cristas. Querem reforçar e alargar a "todos os elementos das forças de segurança que desempenhem funções de policiamento de proximi­dade, a formação específica em deteção, prevenção e combate ao terrorismo".

Advogam uma alteração à lei da nacionalidade, para que seja retirada a nacionalidade portuguesa a quem seja condenado "por crimes relativos à prepara­ção, participação ou prática de atos terroristas".

Em relação aos recursos ao dispor das polícias, CDS recorda que a maioria do material operacional em uso foi adquirido quando estavam no governo em 2004, na altura da realização do campeonato europeu de futebol e prometem a sua renovação.

Renovar e construir novos postos e esquadras e "aumentar o número de agentes especializados em determinadas áreas ou tipologia de vítimas como a violência doméstica, maus tratos a crianças e idosos ou/ainda no turismo, atividade económica essencial, nos locais em que a pressão turís­tica mais se faça sentir" - é outra das propostas do programa eleitoral dos centristas.

PAN: Tutela única para as polícias

O partido de André Silva é o que, a par do PCP, avança com propostas mais radicais para a segurança interna. "Colocar todas as forças de segurança interna na mesma tutela (Ministério da Administração Interna), permitindo assim um único comando" é uma delas. Segundo explicou ao DN Inês Sousa Real, da Comissão Política Nacional, número dois por Lisboa, o partido entende que " todas as forças policiais devem estar sob a tutela do MAI, incluindo a Polícia Judiciária, como forma de reforçar a independência e o princípio de separação de poderes".

O PAN admite ainda, sugerindo um "estudo", a possibilidade de "agregar todas as forças policiais e serviços de segurança pública numa polícia única, tendente a uma melhor optimização dos meios e recursos existentes".

O PAN recupera uma ideia, que em tempos foi também defendida pelo PS, que é a de criar uma "escola única de formação para as diferentes forças policiais de de segurança interna".

Defende também um maior investimento "na maior proximidade do policiamento e nas ações de rua e consequentemente na prevenção criminal".

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