PCP questiona governo sobre condições de saúde e segurança no trabalho dos polícias

O aumento dos níveis de insegurança registados na atividade das forças e serviços policiais levaram o PCP a questionar o Governo sobre "a necessidade de melhorar as condições de saúde e segurança" desses profissionais.

Num requerimento enviado sexta-feira ao Ministério da Administração Interna (MAI), em que são referidos alguns dados do último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI, 2018) e a existência de um grupo de trabalho para analisar problemas de higiene, saúde e segurança no trabalho da PSP, o PCP perguntou ao ministro Eduardo Cabrita se os resultados desse estudo estão concluídos e para quando adotar "medidas que melhorem" essa realidade.

"Como avalia esse Ministério a necessidade da criação de uma base legal para que as medidas de segurança e saúde de trabalho não sejam avulsas ou aleatórias?", lê-se no requerimento assinado pelo deputado Jorge Machado.

Na base dessa questão, recorda o PCP, está o chumbo parlamentar da sua iniciativa legislativa para criar uma "lei de bases de higiene, segurança e saúde no trabalho" para quem serve nas forças e serviços de segurança.

No caso específico dos dados do RASI 2018, Jorge Machado quis saber quais as medidas a adotar pelo MAI "para melhorar as condições de segurança do exercício da profissão" dos agentes policiais.