Pacote da habitação em risco. PS pede adiamento das votações

Renda acessível, benefícios fiscais para senhorios: votações de novas medidas na área da habitação deviam começar hoje, mas vão ser adiadas. Não há maioria no Parlamento para aprovar as propostas do governo. PS avançou com novas propostas de alteração

O PS pediu, na noite de quarta-feira, o adiamento das votações das propostas sobre habitação, entre as quais se incluem o programa de renda acessível e a criação de novos benefícios fiscais para os senhorios que optem por aderir a este regime, ou que façam contratos de arrendamento de longa duração. A votação, em comissão parlamentar, deveria iniciar-se esta quinta-feira à tarde.

A decisão dos socialistas surge face ao risco de chumbo das propostas do executivo que estão em cima da mesa. O PCP já avisou que não vota favoravelmente qualquer benefício fiscal aos senhorios - uma medida que o governo já qualificou como essencial - e o voto do Bloco de Esquerda também não está assegurado. No Orçamento do Estado do ano passado, os dois partidos chumbaram medidas idênticas às que estão agora na Assembleia da República.

"Pode não haver aprovação", diz ​​ao DN Helena Roseta, deputada independente pelo PS que lidera o grupo de trabalho sobre habitação, adiantando que o grupo parlamentar socialista e o governo estão em negociações para encontrar uma solução que passe pelo crivo do parlamento. "A situação é difícil", acrescenta Roseta.

As votações vão ficar adiadas até à próxima semana, sendo retomadas na próxima terça-feira (e devendo prolongar-se, pelo menos, para quarta), já depois da entrada do Orçamento do Estado no Parlamento.

Helena Roseta sublinha que se mantém a intenção de fazer as votações a 26 de outubro, dado que depois disso o Parlamento passará a dedicar-se em exclusivo ao Orçamento. "É a última oportunidade que temos", acrescenta a também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. Uma vez que incluem alterações fiscais, as medidas em matéria de habitação têm que entrar no documento que define as contas públicas para o próximo ano. Se isso não se verificar, as medidas terão que passar para o Orçamento do Estado do próximo ano, aplicando-se apenas em 2020, já fora do quadro da atual legislatura.

As dificuldades de aprovação do pacote de medidas que está no Parlamento foram já o pano de fundo do discurso do presidente da Câmara de Lisboa no último 5 de outubro. Fernando Medina disse então que "a maioria que tantas vezes se formou [na Assembleia da República] para assegurar direitos fundamentais que tinham sido postos em causa não pode falhar aqui, no que é fundamental", sublinhando que "já passaram três anos desta legislatura".

"É essencial passar das proclamações inflamadas e das intervenções casuísticas para ações concretas e efetivas, é essencial avançar já", afirmou o autarca lisboeta.

Pessoas em situação vulnerável vão ter prioridade

O PS entregou, entretanto, uma nova proposta de alteração ao diploma que autoriza o governo a avançar com um regime especial de tributação dos rendimentos que resultem dos contratos feitos ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível.

A mudança agora introduzida pelos socialistas dá prioridade de acesso a pessoas em "situações de vulnerabilidade", em função dos "rendimentos" ou "idade igual ou superior a 65 anos ou grau de deficiência igual ou superior a 60%". A proposta acrescenta que podem ser "estabelecidos critérios de prioridade relacionados com a emancipação dos jovens ou com outros fins de interesse público".

Na mesma proposta de alteração é ainda especificado que o enquadramento do programa de Arrendamento Acessível se mantém "durante a vigência do contrato e as suas renovações", o que é válido quer para o valor da renda reduzido (comparativamente com os preços do mercado), quer para os benefícios fiscais aos senhorios.

BE altera proposta sobre bullying imobiliário

Também o Bloco de Esquerda avançou com uma proposta de alteração ao seu próprio projeto que impõe contraordenações aos senhorios que tenham uma prática de assédio sobre os inquilinos, de forma a que estes deixem a habitação. Os bloquistas acolheram no texto as sugestões feitas pela Procuradoria-Geral da República num parecer enviado ao Parlamento.

Na nova redação passa a ser definido como assédio no arrendamento "qualquer comportamento do senhorio ou de quem o represente, dirigido contra o inquilino, com o objetivo de o perturbar ou constranger, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, tudo com vista a prejudicar ou diminuir a fruição do locado e que se destine a provocar o abandono da habitação".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Anselmo Crespo

Orçamento melhoral: não faz bem, mas também não faz mal

A menos de um ano das eleições, a principal prioridade política do Governo na elaboração do Orçamento do Estado do próximo ano parece ter sido não cometer erros. Esperar pelos da oposição. E, sobretudo, não irritar ninguém. As boas notícias foram quase todas libertadas nas semanas que antecederam a apresentação do documento. As más - que também as há - ou dizem pouco à esmagadora maioria da população, ou são direcionadas a nichos da sociedade que não decidem eleições.

Premium

Ricardo Paes Mamede

Tudo o que a troika não fez por nós

A crítica ao "programa de ajustamento" acordado com a troika em 2011 e implementado com convicção pelo governo português até 2014 já há muito deixou de ser monopólio das mentes mais heterodoxas. Em diferentes ocasiões, as próprias instituições em causa - FMI, Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia - assumiram de forma mais ou menos explícita alguns dos erros cometidos e as consequências que deles resultaram para a economia e a sociedade portuguesas. O relatório agora publicado pela Organização Internacional do Trabalho ("Trabalho Digno em Portugal 2008-2018: da Crise à Recuperação") veio questionar os mitos que ainda restam sobre a bondade do que se fez neste país num dos períodos mais negros da sua história democrática.

Premium

João Gobern

Simone e outros ciclones

O mais fácil é fazer coincidir com o avanço da idade o crescimento da necessidade - também um enorme prazer, em caso de dúvida - de conversar e, mais especificamente, do desejo de ouvir quem merece. De outra forma, tornar-se-ia estranho e incoerente estar às portas de uma década consecutiva em programas de rádio (dois, sempre com parceiros que acrescentam) que se interessam por escutar histórias e fazer eco de ideias e que fazem "gala" de dar espaço e tempo a quem se desafia para vir falar. Não valorizo demasiado a idade, porque mantenho intacta a certeza de que se aprende muito com os mais novos, e não apenas com aqueles que cronologicamente nos antecederam. Há, no entanto, uma diferença substancial, quando se escuta - e tenta estimular-se aqueles que, por vias distintas, passaram pelo "olho do furacão". Viveram mais (com o devido respeito, "vivenciaram" fica para os que têm pressa de estar na moda...), experimentaram mais, enfrentaram batalhas e circunstâncias que, de alguma forma, nos podem ser úteis muito além da teoria. Acredito piamente que há pessoas, sem distinção de sexo, raça, religião ou aptidões socioprofissionais, que nos valem como memória viva, num momento em que esta parece cada vez mais ausente do nosso quotidiano, demasiado temperado pelo imediato, pelo efémero, pelo trivial.

Premium

Henrique Burnay

Isabel Moreira ou Churchill

Numa das muitas histórias que lhe são atribuídas, sem serem necessariamente verdadeiras, em resposta a um jovem deputado que, apontando para a bancada dos Trabalhistas, perguntou se era ali que se sentavam os seus inimigos, Churchill teria dito que não: "Ali sentam-se os nossos adversários, os nossos inimigos sentam-se aqui (do mesmo lado)." Verdadeira ou não, a história tem uma piada e duas lições. Depois de ler o que publicou no Expresso na semana passada, é evidente que a deputada Isabel Moreira não se teria rido de uma, nem percebido as outras duas.