O envelope da discórdia: os 50 milhões que Centeno tem para aumentos
O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu esta terça-feira que não colocará nem mais uma nota no envelope de 50 milhões de euros que o Orçamento do Estado tem para aumentar os funcionários públicos. A este valor, o ministro faz outras contas: Centeno estima um aumento do salário médio na função pública de 121 euros em dois anos (são 68 euros, agora, e 53 euros, depois), acima dos 3%, para além de um bolo de 800 milhões de euros para aumentos das remunerações.
Na síntese do ministro, "este aumento do salário médio é o maior incremento salarial na administração pública portuguesa na última década". Ou seja, disse Centeno: "Prevemos um total de 800 milhões de euros para aumentos das remunerações." Estes 800 milhões traduzem várias rubricas do Orçamento: as progressões das carreiras, as promoções, a semana de 35 horas e os tais 50 milhões para aumentos.
Os sindicatos, já se sabe, não gostaram e anunciaram uma greve geral para dia 26 de outubro. Depois da CGTP, também a UGT anunciou a paralisação no setor público. Centeno ensaiou esta terça-feira de manhã uma justificação: "Descongelar nove anos de carreira em dois anos civis é um esforço enorme." E defendeu-se: "Não há margem visível para ir mais longe."
Na mesa, o ministro Mário Centeno já colocou, ele próprio, três maneiras de distribuir o envelope, em declarações ao jornal Público , ainda antes da entrega do Orçamento do Estado para 2019.
No primeiro caso, o envelope seria repartido apenas por aqueles que estão nos escalões mais baixos, que ganham entre 600 e 635 euros, para não ficarem abaixo do salário mínimo. Nas contas do Governo, o aumento pode chegar até aos 35 euros, abrangendo 85 mil trabalhadores. E este foi um cenário que o próprio primeiro-ministro, António Costa, disse que preferia: aumentar os salários mais baixos ou poder contratar mais funcionários para suprir as falhas.
Outra hipótese na mesa é a de um aumento de 10 euros para todos os trabalhadores da Administração Pública com salários inferiores a 835 euros, que corresponde ao topo da carreira de assistente operacional. Esta medida atinge cerca de 200 mil funcionários públicos.
Por fim, o cenário que BE, PCP e sindicatos têm defendido: aumentos para todos. Nas contas de Mário Centeno este aumento seria de 5 euros, sem que o envelope se altere.
O ministro remeteu o debate sobre quem serão os beneficiados por esta valorização para a discussão na especialidade no Parlamento. PCP e BE já disseram que tem de haver aumentos mas o Governo tem de se entender com os sindicatos, que esta terça-feira desancaram no valor proposto de Centeno para os aumentos salariais da função pública.
A proposta do Governo "continua a ser uma mão cheia de nada" por continuar a falar de 50 milhões de euros sem explicar "como vai ser dividido o bolo", argumentou Carlos Silva, secretário-geral da UGT. E José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), rejeitou os números do ministro. "Os trabalhadores da Administração Pública não vão ter nada disso, não vão ter qualquer aumento salarial em 2019, isto não passa de um exercício de manipulação para passar a ideia de que são eles que consomem grande parte das verbas do Orçamento do Estado."
Os comunistas, pela voz de António Filipe, deixaram um sério aviso: "O PCP considera que é fundamental o aumento dos salários da função pública". "Esta legislatura não poderia ser de continuidade" do congelamento de salários, que já se prolonga há dez anos. Mas o aumento, disse, depende das negociações entre Governo e sindicatos, não passa pelo Orçamento do Estado, recusando fixar-se no valor dos 50 milhões de euros. "É obrigatório que esse aumento exista", defendeu.
Já Catarina Martins preferiu sublinhar que "há alguns passos neste Orçamento de Estado", uma vez que o Governo "tinha dito que não aceitaria os aumentos da função pública e, neste momento, já está a negociar, não exatamente com os montantes que os sindicatos exigem e que o BE até acha que poderiam ser justos, mas há uma aproximação".