Novo Banco: PS atira inquérito parlamentar para depois de auditoria

O PS atira uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Banco de Portugal no BES/Novo Banco, sugerida pelo primeiro-ministro, António Costa, para depois da conclusão da auditoria que já foi pedida pelo Governo. Só depois, e muito provavelmente na próxima legislatura, se pode avançar com um inquérito parlamentar, admitiu esta quinta-feira o líder parlamentar do PS, Carlos César, que deixou violentas críticas ao governador do Banco de Portugal, que tem aliás o seu mandato já "muito comprometido".

A sugestão de uma nova comissão partiu na quarta-feira do primeiro-ministro, em mais uma reação à notícia de que o Novo Banco vai pedir uma injeção de capital de 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. "Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo", disse António Costa.

Carlos César não tirou o pé do acelerador nas críticas ao governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa. Recusando que o PS queira "passar culpas para ninguém", o líder parlamentar socialista recordou que "o BdP é que tinha responsabilidades de supervisão" - e terá falhado em toda a linha, depreende-se das afirmações do socialista. "Foi o BdP que decidiu a resolução", foi o BdP que separou o antigo BES em "banco bom" e "banco mau", deixando nesse suposto "banco bom" "perdas irreparáveis, foi o banco que esteve na primeira e na segunda venda do banco e "tem certamente supervisionado o Novo Banco".

Carlos César já tinha dito que "manifestamente percebe-se que houve um buraco que foi escondido pelo anterior Governo e pelo Banco de Portugal" quando o BES foi objeto de uma resolução no verão de 2014.

"Percebe-se, também, que havia perdas irrecuperáveis que não foram devidamente assinaladas e que, aquando da resolução que dividiu o banco bom e o mau, transitou-se para o banco bom perdas irreparáveis que não deveriam ter tido esse destino. Portanto, é importante saber como tudo isso foi gerado, quais as razões para isso ter acontecido e porque razão a resolução foi feita nesses termos", atirou.

O Governo não deixará de "assumir as suas responsabilidades", admitiu César, mas o executivo socialista teve "as piores notícias" na banca. Questionado pelos jornalistas, se Carlos Costa tem vê o seu mandato em causa, perante o que se passa no Novo Banco, Carlos César foi taxativo: "O mandato do dr. Carlos Costa já está muito comprometido."

O Governo, tinha dito o primeiro-ministro, vai fazer uma auditoria ao Novo Banco mas, segundo explicou António Costa, será sobre a fase anterior à resolução da instituição, até porque o período seguinte foi conduzido pelo BdP. "Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução", disse aos jornalistas na quarta-feira. Auditar a fase posterior seria impossível, garantiu, porque "não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal". Daí a sugestão de que seja o Parlamento a fazê-lo, através de uma comissão parlamentar de inquérito.

Falando aos jornalistas, no final da reunião do grupo parlamentar socialista, Carlos César disse que "é importante a sugestão de uma auditoria, relativa a esse período", referindo-se ao modo como se chegou à resolução, que foi feita em "termos viciados". Já "a proposta referida pelo primeiro-ministro tem todo o cabimento" e, segundo o socialista, "mérito".

No entanto, para César, com o tempo que falta até ao final da legislatura, quando estão a funcionar outras três comissões e sem resultados da auditoria, não será exequível avançar com o inquérito em sede parlamentar. O líder da bancada do PS espera que "a auditoria seja feita e concluída o mais rapidamente possível".

Neste momento, estão a decorrer em simultâneo três comissões de inquérito: a Tancos, às rendas excessivas da EDP e à Caixa Geral de Depósitos. O PSD e o CDS disseram que se surgir uma proposta de CPI a viabilizarão. O PCP, falando ao DN, afirmou que só perante uma proposta concreta é que decidirá. E o BE disse que neste momento era pouco exequível constituir essa comissão.