Militares vão pagar 60 milhões de renda pelo uso de quartéis e bases
As Forças Armadas vão começar a pagar rendas pelo uso dos edifícios que ocupam e que, em 2019, terão um teto máximo de 60 milhões de euros.
A informação consta do decreto de execução orçamental publicado esta sexta-feira em Diário da República e resulta da "aplicação do Princípio da Onerosidade aos imóveis afetos à prossecução das atividades operacionais das Forças Armadas".
Esse princípio, aprovado em 2007, foi regulamentado em 2012 - mas a sua aplicação às Forças Armadas ficou congelada num período de fortes restrições orçamentais na Defesa associadas à crise financeira do país e à presença da troika.
O Ministério da Defesa disse ao DN que o orçamento do setor para 2019 "foi reforçado em 60 milhões de euros" para esse efeito. "Esta despesa não será suportada pelo orçamento dos ramos das Forças Armadas, mas sim por dotação já inscrita nos Serviços Centrais" do Ministério, adiantou fonte do gabinete do ministro João Gomes Cravinho.
O que também fica por saber é se foi feita alguma avaliação aos edifícios em uso - base naval de Lisboa (Alfeite), Academia Militar e Comando das Forças Terrestres (Amadora), base aérea de Monte Real (Leiria), entre muitos outros - para definir o valor das rendas a pagar pelos militares.
O princípio da onerosidade diz que "o espaço ocupado nos bens imóveis do Estado deve ser avaliado e sujeito a contrapartida", a qual "pode assumir a forma de compensação financeira a pagar pelo serviço ou organismo utilizador".
Esta medida surge numa altura em que continua por aprovar a revisão da Lei de Infraestruturas Militares (LIM) aprovada em 2015, que lista o conjunto de imóveis da Defesa já sem uso militar para rentabilizar (venda, arrendamento, permuta ou parcerias, entre outras modalidades).
A primeira dessas leis foi aprovada em 2008 e abrangia dezenas de edifícios, incluindo o do Estado-Maior General das Forças Armadas onde também está instalado o Ministério da Defesa.
Mas, a exemplo da primeira tentativa de alienação de imóveis militares feita no início dos anos 1990 com o então ministro Fernando Nogueira, as regras do mercado - com a Defesa numa posição vulnerável (a precisar de dinheiro) e os potenciais compradores a oferecerem valores considerados irrisórios - acabaram por dificultar esse processo.
O próprio Estado - através das câmaras municipais ou da empresa Estamo - acabou por ser o principal comprador dos edifícios militares que acabaram por ser alienados e segundo valores de mercado, desde logo por contemplarem o uso futuro de ocupação dos respetivos solos, conforme fontes ouvidas então pelo DN.
Notícia atualizada às 20:40, com a posição do Ministério da Defesa