Greve dos enfermeiros. Ministra rejeita requisição civil

A ministra da Saúde rejeita a hipótese de uma requisição civil para dar resposta à greve dos enfermeiros nos blocos operatórios - nas últimas três semanas a paralisação já resultou no adiamento de cerca de cinco mil cirurgias.

Marta Temido, que esta quarta-feira foi ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde por mais de seis horas, recusou para já esta opção: "Não nos parece que estejamos perante nada que possa dar azo à aplicação da requisição civil." A ministra insiste que o governo está a trabalhar "no sentido de uma aproximação às reivindicações dos profissionais."

A governante afirmou que o Governo assume os problemas que tem de enfrentar com dois grupos profissionais específicos no setor que tutela: os enfermeiros e os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

"Temos problemas e não os escamoteamos", disse aos deputados, garantindo, contudo, que o Governo mantém a disponibilidade de diálogo com as estruturas "que querem dialogar". A este propósito, fez questão de referir que, só este ano, foram realizadas mais de 30 reuniões com os sindicatos dos enfermeirose mais de 20 com os sindicatos que representam os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

A greve dos enfermeiros - que a ministra considerou cruel porque se vira contra os mais fracos - decorre desde 22 de novembro em blocos operatórios de cinco hospitais públicos e prolonga-se até final do mês. Desde o primeiro dia da paralisação até dia 10 de dezembro ficaram por realizar 4 543 cirurgias, de acordo com as contas do Ministério da Saúde.

A expectativa do Governo é que as cirurgias adiadas sejam remarcadas e realizadas durante o primeiro trimestre do próximo ano, preferencialmente em hospitais do Serviço Nacional de Saúde ou encaminhando para os privados, caso se ultrapassem os tempos máximos de resposta garantidos para os doentes em causa.

Este foi o tema mais polémico da audição, mas durante mais de seis horas, Marta Temido passou em revista as linhas gerais da política do seu ministério.

Sobre a demissão esta quarta-feira dos responsáveis da urgência do D. Estefânia, a ministra da Saúde reconheceu que o hospital pediátrico é "uma das joias da coroa" e não pode ser desfalcado, mas lembrou que "não abundam pediatras no país" e que a unidade já conta com 80 destes profissionais.

"Sendo uma das joias da coroa, é um hospital que não podemos desguarnecer. Mas é uma unidade que tem cerca de 80 pediatras, estando integrada no Centro Hospitalar de Lisboa Central que tem outros 20 pediatras, e tem três dezenas de médicos internos", respondeu aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde.

A governante salientou que "não abundam pediatras" em Portugal e que "há que ser muito cuidadoso" na forma como são distribuídos pelos vários hospitais do país os profissionais disponíveis e que se vão formando em cada especialidade.

Marta Temido indicou que vai acompanhar a situação dos pedidos de demissão de responsáveis clínicos do hospital D. Estefânia e considerou que as demissões de responsáveis hospitalares podem ser vistas de duas formas: "ou como sinais de que algo não vai bem ou como formas de descredibilizar o sistema".

"Prefiro sempre encará-las como sinais de que algo não vai bem e que é preciso melhorar", acrescentou.

A demissão dos chefes de equipa de urgência do hospital D. Estefânia foi conhecida esta quarta-feira, apesar de o pedido de demissão ter sido apresentado à administração hospitalar em outubro.

A ministra falou ainda sobre a nova Lei de Bases de saúde, indicando que a proposta do Governo centra a política nas pessoas e pretende um fortalecimento do SNS e da gestão pública das unidades.

Instada pelo Bloco de Esquerda a clarificar esta questão, Marta Temido foi cautelosa na resposta.

"Decorre ainda o circuito legislativo. Só poderei dizer linhas gerais. O que posso dizer é que consideramos que uma clarificação entre setor público, social e privado é essencial", afirmou, indicando que o recurso ao setor social, por exemplo, será sempre uma solução na realidade atual, por exemplo, como forma de garantir os cuidados continuados integrados.

No debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que a nova Lei de Bases da Saúde seria aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O CDS-PP denunciou esta quarta-feira que a consulta de esclerose múltipla no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, "corre sérios riscos de encerrar" por falta de médicos.

O Ministério da Saúde admitiu que é "muito elevado" o número de doentes em consulta de esclerose múltipla para apenas um único médico naquela unidade de saúde, adiantando que está a tentar encontrar alternativas para resolver o problema.

"É um tema que já nos tinha sido transmitido e estamos a procurar acompanhar com o maior cuidado. O número de doentes que está sob consulta de um único profissional é muito elevado. Temos de encontrar uma alternativa", afirmou a ministra da Saúde aos jornalistas, já no final da audição na comissão parlamentar.

A ministra lembrou que, pelas atuais regras, não é possível reter no SNS os profissionais que fazem a sua formação no serviço público, pelo que terão de ser encontradas "algumas parcerias entre hospitais dentro das redes regionais" para dar resposta à consulta de esclerose múltipla no Santa Maria.

Segundo a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, "só há um médico especialista em esclerose múltipla no serviço de neurologia" daquele hospital do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte. "Eram cinco e agora é apenas um, que tem a cuidado 900 doentes de esclerose múltipla", afirmou a deputada.

O Hospital de Braga poderá voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde por indisponibilidade definitiva do gestor privado em prolongar o atual contrato de gestão público-privada, avançou ainda a ministra.

Até agora, não foi lançado um novo concurso para a gestão público-privada e não daria tempo de estar concluído até agosto de 2019 e, segundo Marta Temido, o gestor privado não está interessado no prolongamento do atual contrato.

"O contrato atual do Hospital de Braga termina em agosto de 2019 e o parceiro público suscitou ao parceiro privado a possibilidade, na pendência da organização do processo de um novo concurso para uma nova PPP [parceria público-privada], se prolongar o atual contrato", disse Marta Temido aos jornalistas no final da audição

Mas, "tanto quanto é do conhecimento, houve já uma indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar", explicou.

"É uma situação que implica da nossa parte um conjunto de previdências porque estaremos, porventura, perante uma situação do tipo da que aconteceu no Centro de Reabilitação do Norte, com alguns aspetos diferentes, e que levará ao regresso do Hospital de Braga à esfera da gestão pública", frisou.

Marta Temido sublinhou que é uma matéria "muito complexa face àquilo que envolve o Hospital de Braga" sobre a qual se tem que "trabalhar com o maior cuidado", com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, como o gestor do contrato e com uma nova equipa de gestão.

Não tendo havido até agora um novo concurso, ele não poderá ser concluído de forma "a acautelar um novo concurso com efeitos a agosto de 2019", quando termina o atual contrato.

Portanto, defendeu Marta Temido, tem de se encontrar uma de duas soluções: "ou o regresso à esfera pública ou a continuação em condições excecionais do atual modelo de gestão".

Contudo, "não tem havido manifestação de solidariedade da parte do parceiro privado", frisou a ministra, que foi questionada sobre esta matéria na comissão de Saúde.