"Eficácia e produtividade exponencial dos adversários" dificulta resposta das democracias

Embaixador português para a cibersegurança lamenta "divergência profunda e até agora insanável" sobre aplicação do direito internacional ao ciberespaço.

A "eficiência dos adversários" que usam a indústria de desinformação para manipular uma notícia verdadeira e redifundi-la, depois de decifrada e traduzida, passou de três dias para meras duas horas, exemplificou esta segunda-feira o embaixador Luís Barreira de Sousa.

Embaixador especial para a cibersegurança em Portugal e ponto de contacto para o sistema de alerta rápido europeu contras as notícias falsas, Luís Barreira de Sousa destacou ainda "a produtividade exponencial" dessa indústria e as divisões - que duram há das décadas - na aplicação do direito internacional ao ciberespaço como elementos de bloqueio na luta contra a desinformação mediática nas redes sociais por parte das democracias.

O diplomata intervinha na conferência parlamentar sobre "Informação e desinformação na era digital", aberta pelo presidente da Assembleia da República e encerrada ao final da tarde pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que tem debatido e negociado esses assuntos a nível comunitário pela parte portuguesa.

Com Ana Paula Zacarias a questionar "qual é o melhor método de governação" para um problema onde há uma "dispersão de entidades que tratam destas questões" da cibersegurança e do combate à desinformação mediática nas redes sociais, Luís Barreira de Sousa observou que a inexistência de um conceito claro e comum sobre desinformação, a nível dos Estados membros da UE, faz com que existam medidas legislativas "muito diferentes entre si" e dificultam a definição de uma " iniciativa legislativa de referência".

No caso da aplicação direito internacional ao ciberespaço, "há uma divergência profunda e até agora insanável sobre" o que deve vigorar em matéria de segurança e resolução de conflitos. Segundo o embaixador Barreira de Sousa, "as democracias dizem que é o existente" enquanto "os outros dizem que tem de ser criado de novo", que tem de haver "uma nova grande convenção internacional para regular" esse domínio.

Este "diálogo de surdos sobre como regular liberdade de expressão na Net", observou o diplomata, está na base da decisão da UE em aprovar um plano de ação no final de 2018 - que vai ser traduzido para português e disponibilizado na página digital do Ministério dos Negócios Estrangeiros - e quando em maio se realizam as eleições para o Parlamento Europeu, as quais vão definir a nova composição da Comissão Europeia e a orientação de políticas tão relevantes como as dos fundos estruturais, realçou Ana Paula Zacarias.

Excesso de tecnologia

O contra-almirante Gameiro Marques, diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, questionou quando é que a tecnologia "é tecnologia a mais", num mundo em que os cidadãos vivem "inundados de informação que sufoca e [os] torna ineficientes" porque não a sabem gerir - e que até consegue revelar mais sobre as pessoas do que elas conhecem de si próprias.

"A tecnologia não tem ética e para mitigar o seu uso" deveriam criar-se códigos de conduta e ética, defendeu ainda o almirante, que é a Autoridade Nacional de Segurança.

Paulo Pena, jornalista do DN que nos últimos meses tem investigado e escrito sobre as fake news e o seu efeito destrutivo nos regimes democráticos, defendeu "a necessidade de rever as regras" aplicáveis a um universo onde o anonimato torna impossível" combater a desinformação e as páginas digitais que se fazem passar por órgãos de comunicação social,

Nesse sentido, e porque "a informação que vai sobreviver é a viral" - pouco trabalhada e preparada por redações robotizadas - através das sociais, Paulo Pena instou o Parlamento a "garantir que a informação é um bem público essencial" e a tomar medidas de apoio ao setor e àliteracia mediática dos portugueses.

Pena, insistindo na diferença entre mau jornalismo e desinformação, frisou que o mau jornalismo "tem de ser combatido" pelos jornalistas e pelos seus órgãos de regulação, enquanto "a desinformação é por natureza anónima", Daí a sua proposta de aplicar às redes sociais "todas as regras a que estão sujeitas" as empresas de comunicação social.

Outra jornalista, Diana Andringa, lembrou que "sempre existiram fake news" - e até citou um caso polémico ocorrido a 10 de junho de 2005, em que as três televisões portuguesas abriram os telejornais com uma notícia sobre um alegado arrastão na praia de Carcavelos por dezenas de jovens: o ministro da Administração Interna António Costa e vários dirigentes partidários reagiram ao caso, que depois se revelou falso e sobre o qual, lamentou a antiga presidente do Sindicato dos Jornalistas, nenhuma das televisões alguma vez se retratou.

Esse episódio levou o deputado bloquista Luís Monteiro a perguntar, a propósito do consenso sobre a importância da literacia mediática, "qual é o papel dos meios de comunicação" tradicionais, em particular das televisões - que no essencial "só passam programas desportivos" de futebol entre as noites de sexta-feira e da terça-feira seguinte.

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