Debate quinzenal. Impostos europeus no centro da discussão com Costa

Impostos europeus. Não há eleições para o Parlamento Europeu onde este não seja um tema central. Esta tarde o assunto chegou a mais um debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro.

Os protagonistas foram, mais uma vez - mas desta vez num registo bem menos crispado do que há quinze dias - António Costa e Assunção Cristas.

A líder do CDS-PP perguntou ao chefe do Governo se este admitia ou não o fim da necessidade imperativa de unanimidade para se aprovarem na UE impostos de abrangência europeia (ou seja, impostos criados em Bruxelas mas a serem pagos por todos os contribuintes do espaço europeu).

António Costa acabou por reconhecer que sim: está a favor do fim dessa necessidade de unanimidade porque ela, no fim de contas, só tem ajudado países da UE que são paraísos fiscais para as grandes companhias globais da economia digital - o caso mais conhecido é o da Irlanda.

Ou seja: têm sido os países europeus paraísos fiscais para empresas como a Google e afins a vetar na UE, usando o tal princípio da unanimidade, determinações visando colocá-los em pé de igualdade fiscal com os outros países. Não sendo imperativa a unanimidade, o voto contra deixa de ser um poder de veto.

Cristas não concordou, concluindo, a partir da resposta do primeiro-ministro, que Portugal está a "prescindir de soberania". Não é difícil perceber que este tema tenderá a estar cada vez mais presente no debate público à medida que as eleições europeias se forem aproximando (26 de maio).

Um tema revelou uma raríssima unanimidade no Parlamento - e esse tema foi a violência doméstica (já foram assassinadas nove mulheres este ano). Todos os partidos coincidiram na ideia de que é preciso fazer mais para travar o fenómeno. António Costa concordou que há "um problema de percepção" nas forças de segurança e nas magistraturas.

O primeiro-ministro escolheu este debate para dar uma novidade: o Conselho de Ministros de amanhã vai aprovar uma proposta de lei que define medidas de apoio aos cuidadores informais. E, embora várias bancadas tenham questionado os termos concretos desse apoio, o primeiro-ministro não acrescentou muito mais, dizendo apenas que o projeto-piloto - que já está previsto no Orçamento do Estado para este ano - avançará no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da lei.

O Orçamento para 2019 estabelece que "os serviços competentes dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde desenvolvem um projeto-piloto com o objetivo de estudar e implementar uma rede pública de apoio dirigida aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas" e que este projeto será"desenvolvido, no essencial, com base nos serviços públicos, designadamente das áreas da saúde, trabalho e segurança social".

A Assembleia da República está, nesta altura, na fase final da discussão de duas propostas sobre esta matéria - uma do BE, outra do PCP -, a que se vai agora juntar a proposta de lei do governo.

A situação na Venezuela também foi discutida. O chefe do Governo revelou que já mostrou à liderança do PSD o plano de contingência que o Executivo preparou, em articulação com a UE, para resgatar emigrantes portugueses. Do seu conteúdo não quis dar detalhes.

A discussão colocou BE, PCP e PEV de um lado, e os restantes partidos (PS, PSD e CDS do outro). Os primeiros não reconhecem a presidência interina de Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional venezuelana e líder da oposição a Nicolás Maduro. Jerónimo de Sousa tratou mesmo Guaidó como "fantoche da administração Trump". Costa explicou que o reconhecimento português de Guaidó é condicionado à realização futura de eleições em que os venezuelanos possam "livremente" escolher quem os lidera.

O debate serviu também, mais uma vez, para se discutir a revisão da Lei de Bases da Saúde (a lei que enquadra o Serviço Nacional de Saúde). António Costa voltou a deixar claro que tenciona fazer aprovar a nova lei por acordos com a esquerda parlamentar e não com o PSD e/ou o CDS. "O que o PSD e o CDS querem é o que querem desde 1979: que não haja um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito", afirmou.

Voltou ainda a aproveitar o debate para dizer, quanto à Ordem dos Enfermeiros, que esta - e em particular a sua bastonária, Ana Rita Cavaco - está a violar a lei que a impede de fazer sindicalismo (apoiando, mobilizando e articulando greves, por exemplo). Segundo reafirmou, a greve tem estado a decorrer é "ilegal" e além disso "cruel" para os utentes. Só o BE acompanhou o chefe do Governo nas críticas à bastonária.