Costa admite nacionalização do SIRESP. "Sistema não será desligado"

O primeiro-ministro revelou que processo de indemnização às vítimas mortais nos incêndios de 2017 "está concluído", traduzindo-se num valor de mais de 30 milhões de euros. Negociações com ​​​​​SIRESP terão conclusão nas próximas horas.

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta segunda-feira a nacionalização do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), ao apontar ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que o Governo tudo fará para evitar que a entidade gestora desligue o sistema de redundância, passando inclusive pela "aquisição da posição acionista por parte do Estado".

Antes, em resposta à presidente do CDS, Assunção Cristas, no debate quinzenal, no Parlamento, o primeiro-ministro tinha-se recusado a responder de forma direta sobre um eventual plano B para o caso de as negociações falharem. No entanto, Costa garantiu a Cristas que "o sistema de redundância não será desligado", esperando que "a contento de ambas as partes".

Para o primeiro-ministro, "em caso algum o país ficará desprotegido", notando mais tarde, já em resposta a Heloísa Apolónia, dos "Verdes", que "o SIRESP funcionará como já funcionou em 2018".

Também em resposta ao líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, sobre uma eventual dívida à sociedade gestora do SIRESP, Costa prometeu "uma conclusão das negociações" entre o Estado e a referida sociedade "para as próximas horas" - o que foi reiterando ao longo do debate. O primeiro-ministro sublinhou que "não existe uma dívida" porque "não há contrato celebrado" entre o Estado e a entidade de gestão porque o Tribunal de Contas não deu aval a esse contrato. "Não havendo contrato, não resultam obrigações", apontou.

Costa reconheceu que "a sociedade gestora do SIRESP realizou investimentos necessários para assegurar redundâncias" pelo que há uma "questão financeira com o Estado", mas o Governo não pode "pagar algo que não tem visto". E foi neste ponto que o primeiro-ministro apontou que, "nas próximas horas", haverá "uma conclusão das negociações", esperando"que se concluam a contento de ambas as partes".

Costa diz que indemnizações às 115 vítimas dos incêndios já foram pagas

António Costa já tinha revelado, num primeiro momento do debate, que o processo de indemnização às vítimas mortais nos incêndios de 2017 "está concluído", traduzindo-se num valor de mais de 30 milhões de euros por 115 vítimas.

No decorrer do debate quinzenal, que se realiza no primeiro dia de campanha eleitoral para as europeias, António Costa apelou para que a Assembleia da Republica "aprove a extensão do modelo simplificado de cadastro a todo o país", numa intervenção centrada na "reforma estrutural da floresta" e na "ação preventiva" de combate aos incêndios.

Em resposta ao líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão - que classificou que "tudo" o que está "para trás, no passado", em matéria de incêndios, "é tão mau" - o primeiro-ministro garantiu ainda que "não há atrasos no dispositivo de combate".

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