Carlos César. Se Belém vetar lei de bases da Saúde, Parlamento reconfirma o diploma
O líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou esta quinta-feira que, se o Presidente da República vetar a futura Lei de Bases da Saúde, o Parlamento "avaliará a forma de a reconfirmar, com ou sem alterações".
Falando à saída da reunião da bancada parlamentar socialista, César foi questionado pelos jornalistas sobre a noticiada intenção de Belém não promulgar o diploma, caso este não obtenha o acordo do PSD. O Presidente da República também já disse, em entrevista à agência Lusa, que não veria com bons olhos uma lei conjuntural, aprovada apenas pela maioria parlamentar do momento. Resposta de César: "Não se tratando certamente de uma lei que contenha inconstitucionalidades, se por acaso o senhor Presidente da República a vetar, a Assembleia da República avaliará a forma de a reconfirmar, com ou sem alterações".
O líder da bancada do PS começou por afirmar que entendeu as palavras do Presidente da República como uma forma de "estimular o PSD no sentido de se aproximar das propostas dos outros partidos" (recorde-se que estão em cima da mesa textos do governo, Bloco de Esquerda, PCP, PSD e CDS). E contrariou o argumento usado por Marcelo Rebelo de Sousa - o de que é necessário um acordo alargado para garantir que a lei não é alterada num próximo ciclo político -, sublinhando que a atual Lei de Bases da Saúde foi "votada apenas pela direita" (em 1990) e leva nesta altura 28 anos de aplicação.
César diz que o que se segue agora, com o início do debate das várias propostas em comissão parlamentar, é um "debate livre, um debate que não está condicionado" e em que o PS vai procurar "os maiores consensos possíveis". Quanto ao resto "não podemos julgar um ato que o Presidente da República não cometeu. Não sabemos e vetará ou não". Se vetar "avaliaremos as razões", prosseguiu César, sendo certo que a "qualidade daqueles que aprovam" o documento - ou seja, o tipo de maioria que se forma - não é razão para o chumbar.
Sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), Carlos César defendeu que "quem agiu mal deve ser responsabilizado" - "seja do PS, do PSD, seja quem for".
"Para nós, é muito importante que o esclarecimento seja feito de forma plena, que se saiba tudo. Queremos que os atos de gestão cometidos no âmbito do processo de concessão de crédito da CGD - por omissão, por negligência, ou, ainda, por dolo - sejam plenamente esclarecidos", referiu o líder da bancada parlamentar socialista, congratulando-se pelo acordo entre os vários partidos quanto ao texto que vai requerer a abertura de uma nova comissão de inquérito à CGD, a terceira desta legislatura.