Bloco e PCP disputam paternidade de lei que terá incomodado interesses imobiliários

Deputado comunista diz que lei "resultou de uma proposta na especialidade apresentada pelo PCP". BE responde que a sua proposta é anterior.

Depois da renúncia do vereador bloquista de Lisboa, Ricardo Robles, BE e PCP engalfinharam-se nesta segunda-feira na reivindicação da autoria da lei sobre "direito de preferência dos inquilinos na compra da habitação em que vivem". Nesta segunda-feira de manhã, o deputado comunista António Filipe reivindicou a autoria comunista do "texto final do diploma". O BE respondeu esta tarde, depois de a revista Sábado ter feito notícia do post de António Filipe, dizendo que a proposta inicial é do PCP.

"Só para que conste", escreveu o deputado comunista: "O texto final do diploma (que ainda não seguiu para Belém, mas seguirá em breve) sobre direito de preferência dos inquilinos na compra da habitação em que vivem (que abrange o conhecido caso da Fidelidade) resultou de uma proposta na especialidade apresentada pelo PCP." A proposta comunista é de 9 de julho, como prova o documento que o deputado partilha nas redes sociais.

O BE respondeu nesta segunda à tarde através de uma nota da sua assessoria de imprensa, em que defende que o projeto inicial é bloquista. "O Bloco de Esquerda apresentou o projeto 848/XIII/3.ª, que aprimora o direito de preferência como forma de resposta à venda por atacado de edifícios, em casos como o da Fidelidade", diz o texto bloquista, referindo-se a um projeto que deu entrada no Parlamento a 27 de abril deste ano.

Trata-se de uma nuance de uns e outros: o BE fala da proposta inicial, o deputado comunista do texto final. A paternidade é comum, alargada a socialistas, como admite a própria nota à comunicação social dos bloquistas.

"A proposta original [do Bloco] definia em 90 dias o prazo em que o inquilino pode exercer o direito de preferência e exigia a constituição de propriedade horizontal por parte do vendedor no momento da venda, de modo a tornar possível o exercício daquele direito sobre cada fração. Pela urgência de uma resposta legislativa ao problema suscitado pelo caso da Fidelidade, o projeto foi destacado da discussão do pacote de habitação e aprovado em votação final global a 18 de julho. Os grupos parlamentares puderam apresentar propostas de alteração até 6 de julho. Com as propostas do PS e do PCP, o prazo dado aos inquilinos para o exercício do direito de preferência ficou limitado a 30 dias após o aviso; já a constituição de propriedade horizontal passa a depender de pedido do inquilino."

No sábado, a coordenadora do BE, Catarina Martins, tinha apontado o dedo às "capas de jornal que dizem mentiras sobre o vereador do BE na Câmara de Lisboa", "na mesma altura em que o Parlamento aprovou legislação importante para proteger os inquilinos e em que aguardamos, por exemplo, a promulgação a breve trecho do direito de preferência sobre a propriedade que permite que o inquilino possa comprar só a sua fração quando o senhorio quer vender todo o empreendimento e, por isso, será um grande obstáculo a negócios que estão a ser preparados, nomeadamente a Fidelidade, que quer vender um enorme número de prédios em várias zonas do país".

Segundo os bloquistas, "apesar de menos avançada do que a proposta original do Bloco, a nova lei é um progresso importante, assegurado na Assembleia da República com os votos dos três partidos, Bloco, PS e PCP. Como é público, a sua entrada em vigor está agora pendente da promulgação pelo Presidente da República".

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