Bloco de Esquerda propõe venda de cannabis para fins recreativos em lojas licenciadas

Partido apresenta esta semana anteprojeto de lei que prevê a regulamentação da produção, venda e consumo de cannabis para fins recreativos

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar uma proposta para legalizar o uso de cannabis para fins recreativos. De acordo com o jornal Público, o projeto prevê que a venda seja feita em lojas licenciadas e que haja controlo de qualidade, sendo proibidos os aditivos sintéticos Para além da preocupação com a saúde pública, o objetivo desta regulamentação é o combate ao narcotráfico. Por isso, caberá também ao Estado estabelecer o preço recomendado por grama. A proposta do BE prevê ainda a possibilidade cultivo para para consumo próprio, com limitações e com registo obrigatório das plantas.

O BE vai apresentar o anteprojeto de lei na terceira numa audição pública na Assembleia da República. Não é a primeira vez que o partido tem a iniciativa de tentar regulamentar o consumo de cannabis (já o tinha feito em 2015), mas segundo explicou Moisés Ferreira ao Público, de então para cá vários países têm tomado medidas semelhantes com bons resultados, pelo que a expectativa é que neste momento haja maior abertura para o debate.

Em outubro, o Canadá tornou-se o segundo país, depois do Uruguai, a legalizar a cannabis para fins recreativos.

Em Portugal, o Presidente da República promulgou a 10 de julho a utilização de cannabis, mas apenas com fins medicinais, que a Assembleia da República tinha aprovado em junho. A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da cannabis foi aprovada pela Assembleia da República em 15 de junho na votação final global de um texto da comissão parlamentar de saúde originado por projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Para garantir a "todos os portugueses" que os medicamentos à base de canábis têm "qualidade, eficácia e segurança", o Infarmed está a desenvolver legislação para "a regulação de todo o circuito da canábis desde o cultivo até à dispensa que será em farmácias". A presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, dizia há um mês que gostaria de ter esta regulamentação pronta até ao final do ano.

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