BE. Contactos fora do horário de trabalho devem ser assédio

O Bloco de Esquerda quer interditar o contacto das empresas com os trabalhadores fora do horário de trabalho e qualificar essa prática como "assédio". O dever de desconexão da entidade patronal é uma das novas propostas que os bloquistas vão apresentar, no âmbito da discussão na especialidade (em sede de comissão parlamentar) de vários projetos sobre legislação laboral.

Em conferência de imprensa, o deputado do BE José Soeiro sublinhou que já existe legislação que consagra a desconexão como um direito do trabalhador. O que o Bloco quer agora é que este seja também um dever que impende sobre as empresas, para evitar que o tempo pessoal dos trabalhadores seja "colonizado" por permanentes solicitações laborais, uma situação exponenciada pelas novas tecnologias.

A desconexão não será o único tema novo em cima da mesa. Os bloquistas querem também declarar a nulidade de cláusulas que disponham, por exemplo, que "o local e trabalho é todo o território nacional" ou que o horário de trabalho se "compreende entre as 0.00 horas e as 24 horas". Segundo o parlamentar bloquista, que apresentou esta sexta-feira as propostas de alteração do partido aos diplomas que estão em discussão na comissão parlamentar de Trabalho, os contratos com este tipo de disposições têm vindo a multiplicar-se, nomeadamente entre os trabalhadores dos supermercados.

Se estas são as novas propostas que os bloquistas levam a debate, há uma outra que estava pré-anunciada, mas que promete transformar-se no centro da discussão, nas próximas semanas - a eliminação de vários artigos da proposta de lei do Governo, acertada em sede de Concertação Social. Em causa estão três normas do diploma do executivo: a duplicação do período de experiência dos atuais 90 para os 180 dias, para jovens no primeiro emprego ou desempregados de longa duração; o alargamento da duração e do âmbito dos contratos de muito curta duração (que não são sujeitos a contrato escrito), que passam dos 15 para os 35 dias e deixam de ficar restritos aos setores da agricultura e turismo; e a possibilidade de os bancos de horas serem definidos fora da contratação coletiva.

As propostas de alteração são acompanhadas de um desafio aos socialistas. "Desafiamos o PS a juntar-se à esquerda para eliminar estas disposições", afirmou José Soeiro, sublinhando que se estes artigos desaparecerem da proposta de lei o BE mudará o sentido de voto, que foi negativo na votação na generalidade, em julho de 2018. O diploma foi então aprovado com o voto do PS e a abstenção do PSD, enquanto as bancadas mais à esquerda votaram contra.

O texto do governo traduz o acordo firmado com as confederações patronais e a UGT, na Concertação Social, em maio de 2018 e tem sido duramente criticado por bloquistas e comunistas.

Como já fez Catarina Martins, líder do BE, José Soeiro destacou que a avaliação da atual legislatura dependerá em muito do desfecho das alterações às leis laborais. E ficará "muito aquém das expectativas" se terminar com um acordo entre os partidos do Bloco Central nas leis do trabalho.

O Bloco quer ainda avançar com medidas que foram instituídas no tempo da troika e que permanecem em vigor, defendendo a devolução de três dias de férias, a reposição dos valores do trabalho suplementar ou a reposição do valor das compensações por despedimento, voltando à regra de um salário por cada ano de trabalho. Os bloquistas querem ainda eliminar da lei a possibilidade de despedimento por inadaptação.