O Bloco de Esquerda quer interditar o contacto das empresas com os trabalhadores fora do horário de trabalho e qualificar essa prática como "assédio". O dever de desconexão da entidade patronal é uma das novas propostas que os bloquistas vão apresentar, no âmbito da discussão na especialidade (em sede de comissão parlamentar) de vários projetos sobre legislação laboral..Em conferência de imprensa, o deputado do BE José Soeiro sublinhou que já existe legislação que consagra a desconexão como um direito do trabalhador. O que o Bloco quer agora é que este seja também um dever que impende sobre as empresas, para evitar que o tempo pessoal dos trabalhadores seja "colonizado" por permanentes solicitações laborais, uma situação exponenciada pelas novas tecnologias..A desconexão não será o único tema novo em cima da mesa. Os bloquistas querem também declarar a nulidade de cláusulas que disponham, por exemplo, que "o local e trabalho é todo o território nacional" ou que o horário de trabalho se "compreende entre as 0.00 horas e as 24 horas". Segundo o parlamentar bloquista, que apresentou esta sexta-feira as propostas de alteração do partido aos diplomas que estão em discussão na comissão parlamentar de Trabalho, os contratos com este tipo de disposições têm vindo a multiplicar-se, nomeadamente entre os trabalhadores dos supermercados..Se estas são as novas propostas que os bloquistas levam a debate, há uma outra que estava pré-anunciada, mas que promete transformar-se no centro da discussão, nas próximas semanas - a eliminação de vários artigos da proposta de lei do Governo, acertada em sede de Concertação Social. Em causa estão três normas do diploma do executivo: a duplicação do período de experiência dos atuais 90 para os 180 dias, para jovens no primeiro emprego ou desempregados de longa duração; o alargamento da duração e do âmbito dos contratos de muito curta duração (que não são sujeitos a contrato escrito), que passam dos 15 para os 35 dias e deixam de ficar restritos aos setores da agricultura e turismo; e a possibilidade de os bancos de horas serem definidos fora da contratação coletiva..As propostas de alteração são acompanhadas de um desafio aos socialistas. "Desafiamos o PS a juntar-se à esquerda para eliminar estas disposições", afirmou José Soeiro, sublinhando que se estes artigos desaparecerem da proposta de lei o BE mudará o sentido de voto, que foi negativo na votação na generalidade, em julho de 2018. O diploma foi então aprovado com o voto do PS e a abstenção do PSD, enquanto as bancadas mais à esquerda votaram contra..O texto do governo traduz o acordo firmado com as confederações patronais e a UGT, na Concertação Social, em maio de 2018 e tem sido duramente criticado por bloquistas e comunistas. .Como já fez Catarina Martins, líder do BE, José Soeiro destacou que a avaliação da atual legislatura dependerá em muito do desfecho das alterações às leis laborais. E ficará "muito aquém das expectativas" se terminar com um acordo entre os partidos do Bloco Central nas leis do trabalho..O Bloco quer ainda avançar com medidas que foram instituídas no tempo da troika e que permanecem em vigor, defendendo a devolução de três dias de férias, a reposição dos valores do trabalho suplementar ou a reposição do valor das compensações por despedimento, voltando à regra de um salário por cada ano de trabalho. Os bloquistas querem ainda eliminar da lei a possibilidade de despedimento por inadaptação.