Associação para a transparência: crie-se órgão independente para avaliar nomeações políticas

Criar uma estrutura sobre conflitos de interesses em Portugal "seria útil" mas, ao contrário do que em regra acontece, só se com poder efetivo e mesmo numa lógica preventiva, diz ao DN o presidente da associação Transparência e Integridade (TI).

Ouvido esta sexta-feira sobre a polémica das nomeações familiares para cargos públicos, João Paulo Batalha entende que "o importante não é tanto o que se escreve numa eventual lei" - como tem estado a ser debatido - "mas como é que avaliamos casos concretos".

Em França ou no Reino Unido, lembra, há "órgãos dedicados, independentes e com capacidade de avaliação de situações concretas" de nepotismo ou conflito de interesses, que "fazem recomendações ou registam" casos dessa natureza, observa o responsável daquela associação cívica.

Em Portugal, "são sempre as pessoas que estão envolvidas na tomada de decisão ou no eventual conflito de interesses que fazem o julgamento ético", desde logo porque "não têm com quem se aconselhar", diz João Paulo Batalha.

"São sempre os próprios que têm decidir e aí é natural que haja problemas", assinala o representante da Transparência Internacional em Portugal, evocando as recentes "situações análogas" de eventual conflito de interesses envolvendo os cônjuges dos ministros da Economia e da Saúde, Pedro Siza Vieira e Marta Temido respetivamente: enquanto o primeiro "não viu problema de maior" por a sua mulher ser presidente de uma associação hoteleira, o marido da segunda "demitiu-se" da liderança de um conselho consultivo do setor.

"São os próprios que decidem sobre conflitos de interesses, não há uma autoridade externa que olhe para essas coisas com independência, que avalie e recomende medidas de ação, que fala o mapeamento das relações de interesses e dos vínculos" das pessoas nomeadas para cargos públicos, lamenta João Paulo Batalha.

Reconhecendo que "era útil" ter em Portugal uma autoridade com essa missão, João Paulo Batalha assume que o diz "com reserva" - porque em Portugal "gostamos de criar comissões, grupos de trabalho e entidades com mandato muito restrito", sem capacidade "para intervir" e por isso "não conseguem ser eficazes".

Daí a sugestão de que é necessário "repensar para ter menos entidades de fiscalização e controlo, mas a funcionar como deve ser" - ao contrário do que sucede com a estrutura contra a corrupção ou a responsável pela contratação pública, sustenta João Paulo Batalha.