Arrendamento. PS adota benefícios fiscais do PSD: quanto mais longo o contrato, menor o imposto

Contratos de arrendamento de duração superior a dois anos vão ter desconto fiscal imediato de 2%, que duplicam a cada renovação, até ao limite de 14%. Socialistas avançaram com propostas de alteração ao projeto social-democrata que define os benefícios fiscais aos senhorios que optem por contratos de arrendamento de longa duração

O PS vai subscrever as propostas do PSD sobre benefícios fiscais aos senhorios que optem por contratos de arrendamento de longa duração. Com a votação indiciária do pacote legislativo da habitação marcada para amanhã, os socialistas avançaram esta segunda-feira com propostas de alteração ao projeto de lei do PSD que define o corte na taxa de IRS a pagar pelos proprietários - e a proposta do PS mantém os valores definidos pelos sociais-democratas, acrescentando-lhe um novo ponto relativo a contratos superiores a 20 anos.

Assim sendo, os contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos passam a beneficiar de uma redução de dois pontos percentuais na taxa liberatória, passando dos atuais 28% para os 26%. E, por cada renovação do contrato com a mesma duração, é aplicado novo corte de 2%, até ao limite de 14%. Esta redução não estava inscrita nas propostas do PS, que só previam benefícios fiscais para contratos de duração igual ou superior a cinco anos.

Para este escalão - contratos entre os cinco e os dez anos - o corte será de cinco pontos percentuais, acrescidos de novo decréscimo no mesmo valor por cada renovação de contrato, também até ao limite de 14%.

Já nos contratos com duração entre os dez e os 20 anos há uma redução imediata da taxa liberatória para os 14%.

A estes benefícios fiscais, os socialistas acrescentam um último patamar, relativo a contratos de arrendamento com duração superior a 20 anos, que passam a pagar 10% de taxa liberatória.

O PS acompanha, assim, as propostas do PSD, numa matéria em que não há entendimento à esquerda - o PCP recusa o que qualifica como "borlas fiscais" aos senhorios.

Depois de ter aprovado, na última sexta-feira, o projeto que visa punir o assédio sobre os inquilinos para que estes deixem as casas, o grupo de trabalho sobre habitação retoma hoje a votação das propostas de lei do governo sobre o arrendamento. Um processo que foi suspenso em outubro, face ao chumbo iminente das propostas do executivo, numa decisão do PS (aprovada com os votos do PSD) que levou a deputada independente Helena Roseta a apresentar a demissão do cargo de coordenadora do grupo de trabalho.

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