Arrendamento. Contratos a partir de dois anos passam a ter benefícios fiscais

O PS aprovou esta terça-feira a criação de benefícios fiscais aos senhorios que optem por contratos de arrendamento de média e longa duração, sendo que o corte na taxa liberatória a pagar pelos proprietários começa nos contratos a partir de dois anos, estendendo-se até aos que tenham uma duração superior a 20 anos. A medida provocou uma clivagem com bloquistas e comunistas, que acusam os socialistas de estar a promover os lucros dos fundos imobiliários.

Na mira da esquerda está também o facto de o PS ter recuado na intenção inicial do governo de fazer depender os benefícios fiscais do valor das rendas. No final das votações, já em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do PS João Paulo Correia argumentou que a versão que acabou por ser aprovada "favorece a lógica dos contratos de arrendamento duradouros", beneficiando os contratos de maior duração, independentemente do valor das rendas ou do rendimento das famílias.

De acordo com o que foi hoje aprovado os contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos passam a beneficiar de uma redução de dois pontos percentuais na taxa liberatória, passando dos atuais 28% para os 26%. E, por cada renovação do contrato com a mesma duração, é aplicado novo corte de 2%, até ao limite de 14%. Já para os contratos entre cinco e dez anos o corte será de cinco pontos percentuais, acrescidos de novo decréscimo no mesmo valor por cada renovação de contrato, também até ao limite de 14%.

Nos contratos com duração entre os dez e os 20 anos há uma redução imediata da taxa liberatória para os 14%. E, num último patamar, no caso de contratos com duração superior a 20 anos, a taxa liberatória desce para os 10%.

A norma, que resulta de uma proposta de alteração do PS a um projeto de lei apresentado pelo PSD, foi aprovada com o voto favorável dos socialistas, a abstenção do PSD e CDS e o voto contra do Bloco de Esquerda e PCP.

"Dois anos não é um contrato de arrendamento de longa duração, não dá mais estabilidade às pessoas", advertiu a deputada do Bloco de Esquerda Maria Manuel Rola, acusando os socialistas de darem um sinal de "radicalização à direita". Paula Santos, do PCP, também não poupou o PS: "O que aqui está são borlas fiscais que beneficiam os grandes fundos imobiliários e os grandes proprietários, que podem aplicar rendas de 2000 ou 3000 euros e continuam a beneficiar de borlas fiscais".

Não contestando o princípio das normas aprovadas, o deputado centrista Álvaro Castello-Branco fez questão de sublinhar que o CDS é o único partido que não faz acordos com os socialistas. Mas o social-democrata António Costa Silva diria, já em declarações aos jornalistas, que o PSD também não fez: "Não há qualquer entendimento com o PS, nunca houve". Para o vice-presidente da bancada laranja, o que houve foi uma aproximação dos socialistas ao projeto apresentado pelos sociais-democratas.

Também os proprietários que coloquem os imóveis no mercado de arrendamento acessível passarão a beneficiar de isenção do IRS e de uma isenção de IMI em 50%.

O programa de arrendamento acessível delineado pelo governo foi aprovado com os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e CDS, a abstenção do PSD e o voto favorável do PS. O programa prevê a colocação de casas no mercado a um preço acessível, a uma taxa de esforço "comportável" para os inquilinos. As condições concretas serão definidas em portaria do governo.