"Agora já não há desculpas", dizem militares e polícias marítimos

As associações de militares das Forças Armadas e da GNR e da Polícia Marítima querem saber "quando é que os ministros" João Gomes Cravinho e Eduardo Cabrita "começam a negociar" a reposição integral do seu tempo de serviço congelado.

"Agora já não há desculpas", disse esta sexta-feira ao DN o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS).

O sargento-mor Lima Coelho lembrou que os ministros da Defesa e da Administração Interna, nas audiências com os dirigentes daquelas carreiras, lhes tinham dito que seria aplicada a solução aprovada para os professores quanto "ao tempo e ao modo" de recuperar o tempo congelado.

Esta posição, de aguardar pela solução a aplicar aos professores, era transversal aos vários membros do Governo com tutela sobre as seis carreiras em que a progressão depende do tempo de prestação de serviço: magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, judicial, dos serviços do Ministério Público, militares das Forças Armadas e militares da GNR (cada uma delas integrando várias categorias).

A posição pública que as associações de militares e da Polícia Marítima vão tomar esta sexta-feira surge um dia depois de o Parlamento ter aprovado - com o voto contra do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos - a recuperação de todo o tempo de serviço congelado dos professores: nove anos, quatro meses e dois dias.

O Conselho de Ministros aprovara há um mês o diploma que visava "mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental" - tendo por base "o racional encontrado para os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário".

A solução, segundo o Governo, permitia descongelar 70% do tempo de serviço congelado. Seriam sete décimos do chamado módulo do tempo padrão (10 anos), de que resultavam diferentes períodos de tempo recuperado consoante as carreiras, categorias e postos.

"Não deixaremos de pugnar por medidas que venham corrigir as consequências do tempo de congelamento na progressão das carreiras dos profissionais destes setores", escrevem, no texto conjunto, a ANS e as associações dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e de Praças (AP).

As centrais sindicais CGTP e UGT já invocaram o princípio da igualdade na aplicação da medida a todas as carreiras da Função Pública, abrangendo, por exemplo, as de corpos especiais como os diplomatas, guardas prisionais, bombeiros, PSP. SEF, serviços de informações, medicina legal ou finanças.