Rio admite e as dificuldades nas regras de transparência no PSD

O líder do PSD, Rui Rio, admitiu esta sexta-feira estar a implementar com "muita dificuldade" regras de rigor e transparência no partido, defendendo que todos os partidos políticos têm "esse dever".

"Nós estamos a implementar cá dentro essas regras, com muita dificuldade, mas estamos a implementar. Eu acho que todos os partidos têm esse dever", disse Rui Rio, no Porto, na apresentação formal do programa do partido às eleições legislativas de 6 de outubro.

O social-democrata, que concorre pelo círculo do Porto em número dois, referiu que os partidos vivem "em larguíssima medida" de dinheiro do Orçamento do Estado, pelo que defende que devia ser "obrigatória" a implementação de regras de rigor e transparência no seu funcionamento.

"O Orçamento do Estado dá dinheiro aos partidos para as campanhas eleitorais e para o funcionamento do dia-a-dia, e bem. Agora aquilo que não está bem é quando os partidos depois não têm no seu funcionamento a transparência e democraticidade interna que se impõem e que leva a poderem merecer ou não merecer esse dinheiro que os portugueses lhes dão", defendeu.

Rio considera, por isso, que "em lei devem estar normas de rigor e de transparência no funcionamento dos partidos" para que possam "levantar a cabeça e de cabeça erguida" possam receber aquilo que o Orçamento do Estado dá.

A medida faz parte da reforma do sistema político defendida no programa do PSD, que faz ainda a defesa da melhoria da eficácia e celeridade da justiça, nomeadamente no combate à corrupção. "Temos, como todos sabemos, muita quebra do segredo de justiça. Há muita retórica e corrupção por todo o lado. É esta a ideia que se transmite. A canção dizia: 'em cada esquina um amigo'. As notícias dizem: em cada esquina, um corrupto", apontou.

"Muito anúncio de investigações, muito barulho em termos daquilo que do ponto de vista criminal vale pouco, mas depois muito poucos julgamentos nos tribunais", acrescentou, ironizando que, normalmente, os julgamentos são feitos "nas tabacarias e quiosques", onde estão as capas dos jornais e na televisão.

Rui Rio referiu ainda a demora da justiça, para lembrar casos mediáticos que ainda aguardam julgamento. "Quando nós vemos casos como o do BES, o caso PT, Banif, o caso Berardo, o caso Sócrates, o caso Caixa Geral de Depósitos estamos todos à espera que vão efetivamente a tribunal, que é lá que deve ser e não nos jornais", acrescentou.

O presidente do PSD, Rui Rio, disse ainda que o país assistiu a uma degradação "brutal" dos serviços públicos por culpa do falhanço do Partido Socialista nos governos de António Costa e José Sócrates."Nós assistimos a uma degradação brutal dos serviços públicos em Portugal. Eu diria que o Partido Socialista nas duas últimas governações falhou francamente. Sócrates falhou nas finanças públicas e António Costa falhou nos serviços públicos", salientou Rui Rio.

Rui Rio considera que "nunca houve uma degradação tão acentuada dos serviços públicos", ainda que os serviços públicos estejam melhor que "há 40, 50 ou há 100 anos atrás". "(...) Entre 2015 e 2019, nestes quatros anos, houve uma degradação como antes nunca tinha havido, em quatro anos", apontou.

Esta degradação reflete-se, particularmente, na saúde, nomeadamente nas listas de espera, na falta de médicos de família, de investimento e de manutenção, continuou. "Ou seja, aqueles que mais defendem o Serviço Nacional de Saúde e que dizem que são os pais do Serviço Nacional de Saúde, que o criaram e que cumprem a Constituição, não cumprem a Constituição. Esse é que é o problema", notou.

O líder do maior partido da oposição lembrou que a Constituição diz que a saúde tem de ser de acesso a todos e tendencialmente gratuita, acesso universal esse que não existe. "É por isso que há em Portugal 2,7 milhões de apólices de seguro (...), justamente porque não há acesso, porque senão as pessoas não precisavam de ter seguro de saúde para nada", disse, sublinhando que o primeiro objetivo do PSD para a área da saúde é "cumprir a Constituição da República Portuguesa".

O presidente do PSD acrescentou que nunca concorreu para sondagens, nem tem ambição de carreira, sublinhando que o que está em causa nas eleições é saber quem tem o perfil, a coragem e o desprendimento para fazer mudanças. "Eu nunca concorri para sondagens. Mas estarão a dizer assim, 'mas alguém concorre para sondagens'? Mas há quem há. Há muita gente que anda aqui, que anda na política justamente em torno daquilo que são as sondagens que vão saindo, umas de encomenda, outras sem ser de encomenda. Não, isso não é estar na política", defendeu Rui Rio.

O líder do PSD, que falava hoje no Porto, na apresentação do programa eleitoral do partido, defendeu que "estar na política é ir a eleições", ganhar ou perder, mas, sobretudo, em caso de vitória, honrar os compromissos. Declarando-se convencido de que no dia 6 de outubro os compromissos inscritos no programa social-democrata "vão ter o merecimento do povo português", Rui Rio salientou que, mais importante que as ideias, "é a vontade de as fazer e, acima de tudo, a coragem de as fazer".

"A coragem de afrontar interesses instalados e uma coragem ligada a um certo desprendimento do poder. É isso que eu tenho, sempre tive e agora ainda tenho mais. Foi assim quando eu tinha 30 anos porque é que não iria ser assim quando cheguei aos 60 anos?", acrescentou.

"Não estou aqui por nenhuma vaidade pessoal que é coisa que eu nunca tive, nem a vaidade justifica a parte dos custos que o desenho desta função e da função de primeiro-ministro suporta. Fosse por isso ficava a perder longamente", explicou.

Para Rio, a escolha dos portugueses nas legislativas estará, sobretudo, centrada na escolha do perfil necessário para mudar Portugal. "Quando olharem para a folha e tiverem de pôr uma cruz no PS ou no PSD para ver quem vai liderar o próximo Governo, têm de olhar às ideias, mas têm de olhar, acima de tudo, a quem é que fala e a quem é que faz e quem é que tem o perfil e a coragem e o desprendimento para mudar aquilo que Portugal tem de mudar", concluiu.

O PSD apresentou hoje formalmente, no Porto, o programa eleitoral do partido às legislativas, depois de o documento ter sido aprovado em Conselho Nacional no final de julho.

O documento hoje divulgado, que foi aprovado com 17 abstenções, contém algumas alterações em relação ao texto distribuído no Conselho Nacional, com medidas novas na área da justiça, como a criação do Provedor do Utente Judiciário ou a reforma do sistema de avaliação dos magistrados.

No início de julho, os sociais-democratas começaram por apresentar o cenário macroeconómico que enquadra o programa, com base nas previsões do Conselho das Finanças Públicas, estimando uma redução de 3,7 mil milhões de euros da carga fiscal na próxima legislatura e um aumento de 3,6 mil milhões de euros de investimento público ao longo de quatro anos.

Prevendo uma folga orçamental na ordem dos 15 mil milhões de euros em quatro anos, o PSD estima usar um quarto a reduzir impostos (dos quais metade para as empresas e metade para as famílias), um quarto a aumentar o investimento público, mais de 40% para a despesa corrente e o restante na redução do défice.

O PSD prevê ainda a descida da dívida pública e a eliminação do défice público estrutural, estimando um ligeiro superavit do saldo estrutural até 2023.

Durante o mês de julho e também na segunda quinzena de agosto foram sendo apresentadas com detalhe medidas em áreas como a fiscalidade, saúde, natalidade, combate às alterações climáticas, reforma do sistema político e justiça.

O presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, David Justino, defendeu nesta sexta-feira que o programa do partido permite acordar do sono "sobressaltado" por "insónias de desassossego socialista", apesar de não prometer tudo a todos.

"Este é um programa que permite acordar a esperança. É um programa que nos permite acordar deste sono que vivemos, em que de vez em quando é interrompido sobressaltadamente por algumas insónias de desassossego socialista", afirmou David Justino, na apresentação formal do programa do partido, no Porto.

O dirigente defendeu ainda que, "acima de tudo", seria bom que os portugueses pudessem acordar dessa "letargia" e desses "soporíferos" que chegam todos os dias pelos mais variados meios.

David Justino rejeitou, contudo, a ideia de que o programa eleitoral social-democrata prometa tudo a todos, acusando António Costa, secretário-geral do PS e primeiro-ministro, de enganar os portugueses quando o afirmou.

"Este é um programa que promete tudo a todos? O dr. António Costa fez-nos esta acusação, mas voltou a enganar-se. Mas ao enganar-se enganou os portugueses também. Mas como ele confessou que não tinha lido o programa, eu acho que algum perdão podemos guardar para que, no fundo, ele possa remir mais facilmente os pecados", disse.

Para o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, o programa do PSD tem, acima de tudo, uma visão para o país que não é a visão ou ambição do Partido Socialista.

"Este programa tem a ambição e a visão que o programa do partido socialista não tem. É necessário que, a partir daqui, consigamos perceber que nem tudo é igual, que há diferenças marcantes, não só na forma como encaramos o futuro, mas acima de tudo há diferenças marcantes na forma como encaramos os portugueses", apontou, sublinhando que este programa é, "antes demais, um compromisso" que se estabelece com os portugueses.

"Este programa expressa uma cultura de compromisso. Não é uma cultura de protesto, nem uma cultura de radicalismo. É nesse sentido que não encontrarão nem ruturas, nem medidas que podem cair muito bem na comunicação social, mas que não resolvem um único problema", defendeu.

O PSD apresentou hoje formalmente, no Porto, o programa eleitoral do partido às legislativas, depois de o documento ter sido aprovado em Conselho Nacional no final de julho.