Antigo hospital Miguel Bombarda vai ter habitação de renda acessível

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um diploma que determina a afetação de imóveis do Estado sem utilização ao arrendamento habitacional a custos acessíveis, através da integração destes edifícios no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado ou, em alternativa, através da celebração de protocolos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

De acordo com um comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação, o Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, é um dos imóveis que integra esta lista e que será, assim, destinado à habitação para arrendamento acessível.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Pedro Nuno Santos, responsável do Executivo pela habitação, explicou que este é um "programa que utiliza imóveis públicos que estavam devolutos, portanto sem utilização, alguns deles há muitos anos. Só significavam despesa para o Estado". "Aquilo que decidimos fazer é o óbvio que nunca tinha sido feito. Recuperar imóveis devolutos de diferentes ministérios - Finanças, Defesa, Administração Interna, antigos hospitais e quartéis - que integraremos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Serão reabilitados e colocados para arrendamento acessível dirigido à classe média", afirmou o ministro. A medida surge como um complemento ao programa de arrendamento acessível que entrou em vigor na última segunda-feira, destinado a imóveis privados.

Além do Hospital Miguel Bombarda, a lista inclui, por exemplo, o antigo Convento das Convertidas, em Braga. Outro edifício lisboeta que passa para a alçada do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado é o Convento do Cabeço da Bola, um edifício pombalino que funcionou como quartel, já desativado, situado na freguesia de Arroios e que tem uma área de 14 mil metros quadrados.

No total são 29 os edifícios que serão reabilitados para habitação acessível, 11 deles em Lisboa. Além dos já referidos há um prédio na Rua da Esperança, outro em São Mamede e antigos armazéns em Marvila. Há também três edifícios na Rua da Junqueira, entre outros. No Porto, há um prédio de seis andares e outro de quatro, além de uma moradia unifamiliar. Em Gaia um antigo serviço de Finanças será readaptado para Habitação.

Sintra, Tavira, Coimbra, Loures, Vila Franca de Xira, Évora, Portalegre, Guarda, Figueira da Foz e Cinfães são as restantes cidades que marcam presença na lista divulgada esta quinta-feira pelo Executivo.

Segundo o ministro, a reabilitação dos edifícios será financiada "através da participação do Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social (FEFSS)", ao qual é garantida uma rentabilidade de 4%, a percentagem mínima deste fundo.

Por outro lado, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado poderá colocar uma percentagem dos imóveis a preços de mercado, como forma de financiar depois as rendas acessíveis. E, quanto ao facto de a obrigatória rentabilidade de 4% poder resultar em rendas mais elevadas, Pedro Nuno Santos referiu que, "se determinados imóveis tiverem um custo acima do aceitável para a classe média" o próprio IHRU poderá arrendá-los ao Fundo de Reabilitação e depois subarrendá-los a "uma renda mais baixa".

Quanto a prazos, não se quis comprometer: "Temos de ser muito cautelosos quando assumimos prazos com os cidadãos porque o pior que acontece na democracia é quando nós não os cumprimos e há uma quebra na relação. Não me quero estar a comprometer com prazos que dependerão da avaliação e dos projetos que os especialistas vão fazer".

Desativado em 2008, o hospital Miguel Bombarda foi totalmente encerrado em 2011, ano em que saíram os últimos doentes que ainda viviam no complexo. Pelo meio, em 2009, todo o conjunto (que ocupa cerca de 4,4 hectares) foi vendido pela Câmara de Lisboa à Estamo, a imobiliária do Estado, por cerca de 25 milhões de euros.

Em 2010 vários espaços do hospital foram classificados como conjuntos de interesse público. Foi o caso do Pavilhão de Segurança, um edifício circular designado como panóptico, onde eram internados os doentes considerados inimputáveis, construído no fim do século XIX e que é considerado um exemplar único, de particular valor arquitetónico. E foi também o caso dos balneários onde os doentes recebiam banhos terapêuticos, inaugurados em 1853 pela rainha D. Maria II. Quer pela classificação, quer pela tipologia, nenhum destes edifícios será convertível para habitação.

Mais tarde foi também classificado o edifício principal, o antigo Convento de Rilhafoles, readaptado no século XIX para dar lugar àquele que foi o primeiro hospital psiquiátrico português, inaugurado em 1848. A conversão em área habitacional poderá incluir este edifício, embora tenha também limitações resultantes da classificação patrimonial.

O complexo inclui outras construções, bastante degradadas, situação que é comum ao património classificado.