Crise à vista? PCP anuncia: "Neste momento" não viabiliza o Orçamento

Os socialistas ficaram isolados na defesa do Orçamento num debate que se realizou esta sexta-feira em que o Governo considerou que a sua viabilização é do "interesse nacional". O PCP avisou que o documento "não serve" e o BE que está desatualizado.

O PCP afirmou esta sexta-feira que, neste momento, "não estão preenchidos" os critérios para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, e que passam por "uma resposta global" aos problemas do país.

Em conferência de imprensa no parlamento pouco antes de arrancarem as votações na especialidade do documento, às 15:00, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, foi questionado se tal significa que não haveria condições para o partido se abster, como fez na generalidade.

"Corresponde a isso, os critérios que identificámos na apreciação do Orçamento do Estado relativamente ao seu destino na votação final global, no nosso entender neste momento não são critérios que estejam preenchidos", afirmou, acrescentando que o PCP fará, nos próximos dias, "a verificação do que venha a ser a opção do Governo relativamente à resposta global aos problemas do país e à aprovação em concreto das propostas que corporizem essa solução".

João Oliveira recusou tratar-se de um ultimato ou último aviso ao Governo, mas de "um ponto de situação" pouco antes de se iniciarem as votações, lembrando os critérios definidos pelo PCP para o seu posicionamento "para que não haja nem ilusões nem deturpações".

"Se houver um Orçamento do Estado que dê resposta global aos problemas do país, o PCP não terá problemas em viabilizá-lo, se não der resposta, não teremos dificuldade nenhuma em chumbá-lo", assegurou.

O líder parlamentar comunista recordou que o PCP apresentou mais de 300 propostas de alteração ao documento inicial, que considera "fazerem duplamente sentido" face ao agravamento da situação económica e social no último mês.

Como habitualmente, João Oliveira escusou-se a destacar que medidas considera prioritárias para o sentido de voto final do partido e repetiu que a resposta global aos problemas do país "está para lá do próprio orçamento", dando como exemplos o aumento do salário mínimo ou de todos os salários, as alterações na legislação laboral ou recuperação do controlo público em setores estratégicos.

Questionado se, como avança o jornal online Eco, o futuro dos CTT faz parte das negociações entre PCP e Governo, João Oliveira confirmou que este assunto "esteve nestas conversas como em muitas outras", mas manifestou discordância pela opção do executivo de aquisição de uma posição maioritária na empresa.

"O problema não está na concessão do serviço público, mas na natureza privada da empresa", considerou.

Já sobre a possibilidade de o PCP dar o seu voto a propostas do PSD em matérias como a redução do preço das portagens do interior ou da suspensão do pagamento especial por conta, João Oliveira salientou que o partido tem propostas próprias sobre essas matérias e que serão votadas antes das dos sociais-democratas.

"Acho que a pergunta está respondida. Nós apresentámos propostas que correspondiam à solução de vários problemas, entre os quais esses: suspensão do pagamento por conta para as pequenas e médias empresas, diminuição das portagens nas ex-SCUT, rendas das pequenas e médias empresas em diversos planos. Esperamos que as propostas do PSD nem sequer tenham de ser discutidas porque as propostas do PCP, que são votadas primeiro, foram aprovadas", disse.

O líder parlamentar do PCP enfatizou que "o país não compreenderá que não se mobilizem todos os recursos, toda a margem disponível para acudir a quem ficou sem emprego, sem salário, sem proteção social, sem o seu pequeno negócio".

"O país não precisa de estados de emergência. Precisa sim de medidas de emergência, de medidas corajosas e consequentes às quais o PCP deu expressão com a sua iniciativa", afirmou.

PS e Governo isolados na defesa do Orçamento

No arranque da discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), no plenário da Assembleia da República, decorreu uma ronda por partidos e Governo para manifestarem as suas posições sobre o documento, cuja votação começa esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças.

Pelo executivo socialista, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, encerrou esta ronda e avisou que é do "interesse nacional viabilizar o Orçamento do Estado".

"Os portugueses percebem que este Governo será sempre o principal responsável pela gestão do país do atual contexto da crise. Não partilharemos esta responsabilidade com nenhum partido que viabilize este Orçamento do Estado. Somos nós os principais responsáveis", comprometeu-se.

Considerando o conjunto de propostas de alteração, mais de 1400, apresentadas pelos diferentes partidos "muito elevado e desajustado", especialmente em momento de pandemia, Duarte Cordeiro deixou uma garantia por parte do Governo.

"Tal como construímos o Orçamento do Estado ouvindo e procurando introduzir aproximações que respondessem a muitas das prioridades dos partidos, voltaremos a demonstrar a disponibilidade de enquadrar muitas das suas propostas, mas essencialmente as que reforçam as linhas de força deste Orçamento", assegurou.

Na abertura, o primeiro partido a intervir tinha sido precisamente o PS, pela voz de João Paulo Correia, ficando assim os deputados e executivo socialistas sozinhos na defesa desta proposta orçamental.

Tal como o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, também o deputado do PS criticou o PSD pela incoerência neste processo orçamental. Lembrou que o líder social-democrata, Rui Rio, começou por criticar o Governo por dar "o que tem e o que não tem" e ser despesista e irresponsável e agora apresentar propostas de alteração com um impacto que executivo estima "em mais de 700 milhões de euros".

Afonso Oliveira, do PSD, contestou estas contas do Governo e disse que é preciso "falar verdade aos portugueses", atirando-se à estratégia do Governo socialista nesta fase dos debates de "criar uma narrativa de ataque" aos sociais-democratas.

Assim, o PSD reafirmou o compromisso "em contribuir para melhorar um mau orçamento" durante a fase da especialidade, considerando preocupante que o primeiro-ministro "esteja muito satisfeito com maus orçamentos".

"Proposta do OE não serve"

Já o PCP, por João Oliveira, salientou que "desde a apresentação do orçamento até agora, a situação não é mesma" e agravou-se devido à pandemia, tendo a proposta orçamental a obrigação de dar "uma resposta cabal" aos problemas do país.

"A responsabilidade está do lado do Governo e do PS. Foi o Governo que apresentou esta proposta de OE que não serve", avisou, considerando que as 320 propostas que o PCP apresentou confrontarão o executivo socialista com essa opção.

Pelo BE, Mariana Mortágua criticou o facto de o executivo optar por "fazer o mínimo possível na última hora" quando "lá fora pedem investimento para combater a pandemia", como se "uma crise destas não fossem motivos mais do que suficientes para alterar todas as prioridades de governação".

"O Governo tem de olhar para o país e tem de reconhecer que a cada dia que passa, a cada hora que passa, este orçamento está desatualizado, antes mesmo de entrar em vigor", condenou.

Na perspetiva da bloquista, as 12 únicas medidas de alteração propostas pelo partido "ainda são possíveis", desafiando o PS a dizer se quer "aprovar estes compromissos ou se quer uma estratégia de terra queimada".

Reforço líquido de 500 profissionais do SNS

Outro dos temas que centrou atenções nno debate da especialidade abrangeu a proposta do Bloco de Esquerda que defende a autonomia de contratação de profissionais por parte das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o deputado bloquista Moisés Ferreira a alertar para as cartas de despedimentos que estão a ser recebidas por muitos profissionais cujo contrato de quatro meses chegou ao fim.

A situação do SNS "é séria e preocupante", exige "respostas fortes", referiu o deputado, acentuando que desde abril que o BE tem proposto autonomia dos organismos do SNS para contratarem as pessoas de que necessitam porque "não é com precariedade" que se reforça o Serviço Nacional de Saúde ou se responde à crise sanitária.

"A crises máximas não se responde com soluções mínimas como tem sido feito e este Orçamento do Estado faz", vincou.

O Governo respondeu com o reforço líquido de 500 profissionais do SNS e com a decisão do Conselho de Ministros de permitir que contratos a termo se convertam em contratos sem termo e com a deputada do PS Hortense Martins a referir que, no caso do Hospital de Braga, 52 dos profissionais cujo contrato terminou, têm já informação de que vão ser contratados.

Notícia atualizada às 15 40 com posição do PCP

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