DN divulga proposta preliminar do próximo Orçamento

É ainda uma proposta preliminar, portanto sujeita a alterações, mas já contém parte do que o governo pretende levar ao Parlamento quando, nesta segunda-feira, apresentar o documento do Orçamento do Estado para 2019. E revela já os planos de António Costa e Mário Centeno para um ano em que se prevê que a economia cresça 2,2%, o défice público se fixe nos 0,2% do PIB e a dívida desça para o 117%, com uma taxa de desemprego a ser revista em baixa para cerca de 6,3%, conforme adiantou o ministro das Finanças esta semana.

Além das medidas anunciadas nesta noite pelo deputado do PCP João Oliveira, em que se incluem aumentos mínimos de dez euros nas pensões, manuais gratuitos para todo o ensino obrigatório (até ao 12.º ano) e uma fatura da energia mais barata para as famílias, há outros passos dados ao nível dos apoios.

Para as famílias

Segundo o documento preliminar, os casais desempregados vão ver o seu subsídio majorado em 10%, um ajuda que se estende a casais com filhos mas também a famílias monoparentais. O apoio a desempregados de longa duração será para manter.

Outra medida que pretende facilitar a vida aos contribuintes é a possibilidade de pagar o IMI em prestações a partir de um limite mais baixo. O pagamento deverá passar a iniciar-se em maio, pelo que os proprietários de imóveis com um valor de IMI igual ou inferior a 100 euros passam a pagar o imposto numa única prestação, em maio. Quando o valor superar os 100 euros, mas for inferior a 500, há lugar a duas prestações: maio e novembro; e quando seja superior a esse limite será repartido entre os meses de maio, agosto e novembro.

Também conforme já fora antecipado, as horas extra vão deixar de somar ao salário na retenção do IRS. O governo criou uma solução que faz com que a remuneração mensal e a que é devida por trabalho suplementar passem a ser consideradas de forma autónoma em relação ao imposto. Esta mesma solução irá também abranger o pagamento de salários relativos a anos anteriores, beneficiando pessoas com salários em atraso.

Há ainda vontade de alargar a prestação social de inclusão a menores de 18 anos. A prestação vai ser reavaliada ao longo da primeira metade de 2019 e a medida deve estar implementada no segundo semestre do próximo ano.

Para a descentralização

Neste campo, prevê-se uma medida fundamental: as autarquias vão poder furar os limites do endividamento. O governo quer dar maior liberdade aos municípios para empréstimos para construção de habitação acessível e afetadas por incêndios.

Assim, em 2019, o valor da dívida contraída que seja para utilização exclusiva nos equipamentos e infraestruturas afetadas pelos incêndios de 17 a 24 de junho e de 15 e 16 de outubro do ano passado fica fora dos limites. Mas, as autarquias ficam obrigadas a comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais a identificação detalhada da dívida contraída, os montantes e os prazos de pagamento.

Por outro lado, os incentivos ao Interior serão uma realidade. Quem realizar investimentos no interior do país vai ter mais benefícios fiscais -- está em causa uma majoração de 20% à dedução máxima prevista. No Orçamento que chega à Assembleia na segunda-feira, há mais medidas previstas com o objetivo de revitalizar o interior do país. Entre elas, os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situadas em regiões do interior do país também terão mais benefícios.

O governo vai ainda avançar com um conjunto de medidas fiscais para incentivar o investimento na floresta onde se incluem Planos de Poupança Florestal. Estes PPF serão regulamentados no âmbito do Programa para Estímulo ao Financiamento da Floresta (previsto na resolução do Conselho de Ministros aprovada em 27 de outubro do ano passado) e quem os subscrever terá um benefício fiscal em sede de IRS, à semelhança do que atualmente acontece com os PPR e com os chamados PPR do Estado.

Outras

Ainda prevista no documento preliminar está a criação de uma solução de quatro escalões de impostos para as bebidas açucaradas. As bebidas com menos açúcar (menos de 25 gramas por litro) passam a pagar um euro de imposto por cada cem litros de bebida, as de teor acima de 80 gramas por litro passam a pagar 20 euros por cada cem litros de bebida. Até agora, pagavam 8,34 euros. Este valor era igual para todas as bebidas com teor de açúcar inferior a 80 gramas por litro. A criação da medida já tinha sido avançada pelo Diário de Notícias.