Defesa usa dívida de 82,7 milhões criada por si para recusar novos apoios aos veteranos

O presidente da Liga dos Combatentes (LC) lamentou esta quarta-feira que o Ministério da Defesa tenha invocado uma dívida criada por governos anteriores, para não atribuir novos benefícios aos veteranos e deficientes de guerra.

Em causa a decisão anunciada na terça-feira pelo Governo de retirar a proposta de criação do Estatuto do Antigo Combatente, que seria votada esta quarta-feira - e possivelmente aprovada - pela Comissão parlamentar de Defesa e que mereceu já as críticas do PSD.

O Governo explicou que as alterações apresentadas por PSD, PS, CDS e BE teriam de ser "preparadas, estruturadas e sustentáveis" em termos financeiros antes de poderem ser aprovadas. O seu custo estimado rondaria os sete milhões de euros, criando problemas de sustentabilidade financeira que agravariam a dívida já existente "à Caixa Geral de Aposentações, à Segurança Social e a entidades privadas de 82,7 milhões de euros", segundo noticiou a Lusa.

Uma das alterações propostas pelo PSD e CDS - relativa a acumulação de benefícios - repunha uma medida que vigorou entre 2002 e 2008 (revogada em 2009 pelo executivo de José Sócrates), mas que o Governo de António Costa disse agora estar na origem de uma dívida ainda não paga do Ministério da Defesa de 82,7 milhões de euros às referidas entidades públicas e privadas.

Para o general Chito Rodrigues, a dívida em causa só existe "porque os sucessivos governos [desde 2002] não cumpriram a lei" - e "agora apresentam essa dívida que criaram para não dar os apoios" que os antigos combatentes, na casa dos 70 anos, precisam na fase final da sua vida.

Também o PSD "lamenta profundamente" o que qualifica como "desrespeito perante os antigos combatentes e que, ao contrário das palavras descritas no preâmbulo da sua própria proposta de lei, o executivo do PS não tenha sido consequente com a efetiva solidariedade" com esses cidadãos "e o seu denodado serviço prestado à Pátria", afirmou o deputado Pedro Roque, coordenador da bancada do PSD na comissão de Defesa.

Chito Rodrigues disse ainda ao DN que "a Liga ficou surpreendida" por saber da existência da dívida de 82,7 milhões de euros invocada terça-feira pelo Ministério da Defesa.

Acresce que o Governo retirou a proposta na véspera da sua votação "porque havia consenso entre os partidos para darem alguma coisa de concreto aos combatentes", argumentou o general.

"Fico surpreso e triste" com a retirada da proposta "porque é mais um compasso de espera", uma vez que o processo terá de recomeçar com o Governo e o Parlamento saídos da próxima eleição legislativa, desabafou o presidente da LC.

Chito Rodrigues insistiu ainda que "a sustentabilidade" financeira associada aos apoios para os antigos combatentes, deficientes das Forças Armadas e familiares "fica garantida à medida que [os beneficiários] forem morrendo".

Pedro Roque também aludiu a essa situação, ao dizer que os cerca de sete milhões de euros calculados pelo Governo para consequência das alterações apresentadas - nomeadamente recuperando a acumulação de benefícios aprovada em 2002 pelo governo PSD/CDS - são um "valor substantivamente inferior ao seu custo em 2009 e com tendência sempre decrescente em virtude da idade de muitos dos beneficiários".

O general Chito Rodrigues sustentou ainda que os responsáveis políticos "tinham tido tempo de fazer as contas" com base na proposta que a LC enviou ao Parlamento, em setembro de 2018, elencando alguns apoios sociais e económicos a dar àquele universo de cidadãos onde muitos - tendo problemas de saúde física e ou psicológica decorrentes da guerra colonial - vivem com "pensões de miséria" ou são sem abrigo, lembrou o general.

A explicação dada pelo gabinete de João Gomes Cravinho surgiu na resposta ao pedido de avaliação, pedido pela Comissão de Defesa, ao impacto orçamental das medidas apresentadas por PSD, PS, BE e CDS, indicou a Lusa.

O ministro, citado esta quarta-feira pela Lusa na Madeira, justificou a decisão de retirar aquela proposta falta de "tempo útil" e de "viabilidade" para criar um "consenso alargado" no Parlamento. "Não há viabilidade de aprovar com um consenso muito alargado, como nós gostaríamos, e, portanto, será uma tarefa para a próxima legislatura", justificou João Gomes Cravinho.

Atualizado às 17:50 com a posição do ministro da Defesa