"Defesa dos interesses dos trabalhadores pode ser feita sem impacto brutal nas nossas vidas"
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, contrapôs esta segunda-feira as negociações em curso entre a ANTRAM e a Fectrans com a greve no setor do transporte de matérias perigosas.
"As negociações entre a ANTRAM e a Fectrans provam que a defesa dos interesses dos trabalhadores pode ser feita de outra forma, sem este impacto brutal nas nossas vidas", disse Pedro Nuno Santos à TVI.
"Há outras formas menos penosas para a comunidade a que chamamos Portugal para melhorar as condições de trabalho, a dignidade da profissão de motorista, que é isso que a Fectrans está a fazer neste momento através de uma negociação que lhe permite ter vitórias", prosseguiu.
A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), filiada na CGTP, têm estado em negociações sobre o contrato coletivo de trabalho.
A Fectrans não se juntou à greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
A CGTP considerou que o Governo "deu um novo passo na escalada contra o direito à greve" ao decretar a requisição civil para a paralisação dos motoristas de mercadorias e matérias perigosas que começou esta segunda-feira por tempo indeterminado.
A central sindical liderada por Arménio Carlos considera que a requisição civil "não contribui para resolver o problema existente" e "estimula os partidos da direita e o grande patronato a reclamar a alteração da lei da greve para acentuar a exploração e as desigualdades e condicionar a luta dos trabalhadores".
"O momento que vivemos exige menos exposição mediática e mais responsabilidade social das partes envolvidas, para encontrar uma solução negociada, que respeite e valorize os direitos dos trabalhadores do setor e responda às necessidades das populações", defende ainda a CGTP.
Para a intersindical, o Governo "tornou-se cúmplice do patronato ao permitir que várias empresas violassem reiteradamente direitos dos trabalhadores, perante a inoperância da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] para assegurar a aplicação dos conteúdos valorativos da convenção coletiva celebrada pela Fectrans para os trabalhadores do setor de mercadorias".
Também a Fectrans já reagiu, corroborando a posição da CGTP e exigindo que o Executivo "tome medidas para, através da entidades inspetivas, fiscalizar e intervir no sentido de fazer cumprir o CCTV -- Contrato Coletivo de Trabalho Vertical, que diversas entidades patronais teimam em não respeitar e que teria resolvido uma parte significativa dos problemas existentes no setor".