Debate quinzenal. Deputados únicos vão ter um minuto e meio para falar

Os três partidos com um único deputado, Iniciativa Liberal, Livre e Chega vão poder intervir no próximo debate quinzenal, com 1,5 minutos cada. Há um consenso entre PS e PSD para resolver esta questão.

Os socialistas e os sociais-democratas, embora com muitas acusações à mistura, já estão de acordo para atribuir tempo aos deputados únicos, Joacine Moreira (Livre), João Cotrim Figueiredo (IL) e André Ventura (Livre) poderem intervir esta quarta-feira no primeiro debate quinzenal da legislatura. O que lhes estava vedado pelo Regimento da Assembleia da República.

O consenso, ao qual os outros partidos deverão aderir, foi manifestado esta tarde de terça-feira, numa reunião da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Está em discussão, nomeadamente, um projeto da Iniciativa Liberal que reforça dos direitos de participação dos chamados DURP (sigla de Deputado Único Representante de Partido).

O PS, que propôs um minutos de intervenção para cada um dos deputados, manifestou-se a favor de uma "solução rápida" mesmo antes de um debate mais profundo do Regimento, que ultrapasse os problemas originados pela nova composição do Parlamento. Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista, sublinhou que todas os grupos parlamentares estão empenhados em resolver o problema das intervenções nos diferentes debates parlamentares. "Como um direito de intervenção, não como uma esmola ou migalha", disse.

Lembrou que a própria Constituição distingue os grupos parlamentares dos deputados, mas lembrou que entregou um requerimento para resolver rapidamente estas questões.

30 segundos de diferença

Já antes tinha falado o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, na defesa do direitos dos deputados únicos terem direito a intervir em todos os debates parlamentares. O deputado, porém, disse que os deputados únicos devem ter já amanhã, no debate quinzenal, metade do tempo do PEV (ou seja, 1m30s minutos, metade de três minutos) e não apenas um minuto, como o PS propõe.

Ferro Rodrigues, pelo seu lado, já defendeu uma analogia com os tempos do PAN na anterior legislatura - ou seja, 1m30s. Tudo se encaminha para que seja esta a solução transitória - enquanto não são aprovadas alterações definitivas ao regimento.

Carlos Peixoto, do PSD, manifestou-se no mesmo sentido, mas com duras críticas ao PS, BE e PCP que, na conferência de líderes em que o assunto foi debatido, se manifestaram contra a possibilidade dos três deputados falarem no debate quinzenal.

"O PS foi empurrado pelos acontecimentos e virou. E se não fosse o clamor público e o puxão de orelhas que o presidente da Assembleia da República e do Presidente da República deram aos partidos de esquerda nada disto tinha acontecido", disse o deputado social-democrata.

Acusou ainda o partidos à esquerda de "totalitarismo", quando o que estava em causa "era o princípio" de considerar que estes partidos deviam ter voz no Parlamento tal como têm no espaço público. Carlos Peixoto defendeu que deve ser dado tempo aos deputados únicos obedecendo a regras de "representatividade e equidade", sem "anarquia" para que possam intervir em todos os debates.

Depois de duas rondas de intervenções, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, do PSD, anunciou que comunicará ainda hoje ao presidente da Assembleia da República dois consensos verificados na reunião desta tarde: a "urgência de adequar o regimento à nova realidade" da existência de três deputados únicos; e que "tome as diligências adequadas" para que já amanhã os deputados únicos tenham regras idênticas às que o PAN tinha na legislatura anterior.

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