Costa garante: "Haja o que houver", TAP continuará com "cores nacionais"

TAP, lay off, reabertura das escolas, compras do Estado para fazer face à pandemia. Estes foram alguns dos temas no debate quinzenal desta tarde no Parlamento

No primeiro quinzenal depois do estado de emergência, a situação na TAP revelou-se um dos principais temas, por força, sobretudo, de uma intervenção de Rui Rio exclusivamente centrada nesse tema.

O líder do PSD, para quem a empresa está em "falência técnica", perguntou ao primeiro-ministro o que tenciona o Governo tenciona fazer com os pedidos de assistência financeira que a companhia fez (sob a forma garantias de Estado para um empréstimo bancário).

Na resposta a Rui Rio - e mais tarde a João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, António Costa deixou principalmente duas garantias:

Respondendo a Rui Rio, que lhe pergunta sobre o que quer fazer o Governo em relação à capitalização da TAP, António Costa começou por explicar a sua visão sobre a importância estratégica da transportadora aérea nacional: impede o isolamento das ilhas; serve as rotas que ligam Portugal à diásporta portuguesa; e valoriza Lisboa como um "hub" importante no tráfego aéreo internacional.

Deixou, portanto, duas garantias: Por um lado, "apoio haverá [mas] apoio sem controlo não haverá"; por outro, "haja o que houver, a TAP continuará a voar com as cores de Portugal."

Quanto à forma em concreto como o Governo apoiará a companhia, não se estendeu muito - assegurando apenas que um maior peso do Estado na empresa e o respetivo "controlo" não significará que vá entrar na sua "gestão quotidiana". Pelo meio, deu razão a críticas de Rui Rio ao afirmar que a transportadora faz um uso "subvalorizado" do aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto).

Os supostos atrasos da Segurança Social a financiarem as empresas com trabalhadores em lay off (sem horário ou com horários reduzidos e com remunerações reduzidas) foi também um dos temas do debate - e aqui quem colocou a questão primeiro foi o CDS, através do seu líder parlamentar, que questionou o chefe do Governo sobre estes atrasos.

Lay off para quase meio milhão

Telmo Correia disse que "nenhum prazo do lay off foi cumprido" e acusou o primeiro-ministro de "fazer mais anúncios cada vez que falha", ainda por cima numa "tentativa de exercício ideológico" a valorizar a "importância do Estado".

Na resposta, o PM assegurou que os pedidos de lay off estão a ser pagos ("até ao final de abril foram pagos todos os pedidos entrados até dia 30 abril"). E depois disso houve pagamentos, ainda em abril, nos dias 6, 16, 19, 24, 29 e 30, estando abrangidas 64500 empresas e 492 mil trabalhadores.

CDS lança comissão de acompanhamento

Segundo acrescentou, antes da pandemia, a Segurança Social processava 512 lay-offs por ano - e nas últimas semanas processou 103 mil pedidos - ou seja, fez em semanas o que normalmente faria em 187 anos, agradecendo por isso aos funcionários.

Telmo Correia - a primeira pessoa a intervir no debate, agora já com todos os intervenientes de máscara (mas tirando-a para falar) - lançou ainda outro tema: as compras que o Estado tem feito em ajuste direto de material relacionado com o combate à pandemia.

Dizendo que "urgência não pode ser sinónimo de falta de transparência", anunciou que o seu partido vai propor no Parlamento uma comissão eventual de acompanhamento sobre as compras feitas pelo Estado e outras matérias relacionadas com a gestão da pandemia.

Mais tarde, o chefe do Governo responderia que "os mesmos que punham em causa atrasos nas compras são os mesmos que se irão queixar das compras por ajustes diretos".

Costa diz já estar à espera que lhe perguntem porque é que o Estado comprou milhares de ventiladores quando "quando nunca houve mais de 300 pessoas ligadas ao ventiladores". E ainda que perguntem aos autarcas porque fizeram hospitais de campanha que não estão a ser usados.

Ou seja, não tem "ilusões": "No princípio tudo é de menos, depois tudo foi em excesso".

Respondendo depois a Inês Sousa Real, líder da bancada do PAN, que também o interpelou sobre as compras do Estado, António Costa disse que o Estado português já adquiriu 41 milhões de máscaras e que o país está a produzir um milhão de máscaras. "O preço a que estão a ser vendidas varia muito" - "quem compra numa máquina de vending à entrada do metro vai sempre pagar mais" - mas para o líder do Executivo acredita que "o preço irá regular" com a massificação da produção, e também com a redução da taxa de IVA, que entra amanhã em vigor.

Para a história do debate ficou também uma intervenção de Catarina Martins considerando "repugnante" o projeto de André Ventura (Chega) de medidas de confinamentos especiais para as comunidades ciganas.

"Nós não temos um problema com a comunidade cigana, temos um problema com pessoas que cumprem ou não cumprem as regras sanitárias."

"As suas ideias racistas hão de ir parar ao caixote do lixo de onde nunca deviam ter saído", disse a líder bloquista.

Mais tarde, já perto do final do debate, Ventura questionaria o primeiro-ministro sobre se os ciganos são ou não um caso especial de desobediência às medidas de confinamento.

Costa foi categórico na resposta: "Nós não temos um problema com a comunidade cigana, temos um problema com pessoas que cumprem ou não cumprem as regras sanitárias. A resposta que temos que ter é muito simples, aplica-se a todos independentemente da etnia, da raça, da religião: a lei é para cumprir e deve ser aplicada a todos por igual"

"Levar um baile de Quaresma"

Costa ainda disparou contra Ventura a resposta que o líder do Chega recebeu, quanto à sua proposta de confinamento especial dos ciganos, do jogador de futebol Ricardo Quaresma (ele próprio cigano),

"O senhor deputado resolveu criar um caso para uma parte importante dos portugueses, a comunidade cigana, como se fossem estrangeiros, sabendo que há séculos que são tão portugueses como nós, e o que teve foi uma grande resposta de um campeão nacional e de um grande jogador da nossa seleção. De facto, é ter muito mau perder que depois de levar um baile do Quaresma a única resposta que teve para dar foi de que sendo jogador da seleção nacional só tinha era de estar calado. O direito à palavra é de todos, dele, sua, minha, de quem quer que seja."

Pelo PCP, Jerónimo de Sousa propôs um Plano de Emergência para SNS que contemple "recuperação das listas de espera", "reforçar o número de profissionais" e subsídios de risco para os profissionais na primeira linha do combate à pandemia.

Segundo o líder comunista, os "hospitais privados suspenderam convenções com o SNS" e em plena pandemia "deixaram milhares de doentes sem resposta", o que prova que "o SNS é a verdadeira garantia de saúde dos portugueses".

Costa preferiu não se comprometer, preferindo relembrar o reforço orçamental de o que SNS foi alvo no OE2020 (antes da pandemia).

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