Centeno assume governação do BdP na segunda-feira

O anúncio foi feito aos jornalistas pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após uma reunião do Conselho de Ministros, que começou às 9:30, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. A governante adiantou que Mário Centeno assume as novas funções na próxima segunda-feira.

O governo também aprovou a aplicação de telemóvel que permitirá rastrear os potenciais contagiados por um cidadão infetado com covid-19. Os dados da apliação que se chamará STAYAWAY COVID serão geridos pelo Ministério da Saúde. Será sempre um profissional de saúde a entregar um código ao cidadão a quem for confirmada a infeção para que o "dispare" para todos as pessoas que estiveram na sua proximidade e durante um determinado tempo e que tenham a mesma aplicação. "Os dados não serão usados para mais nenhum fim", garantiu Mariana Vieira da Silva.

"O STAYAWAY COVID" é uma aplicação, disponível nos sistemas operativos «iOS» ou «Android», que utiliza como sensor de proximidade a tecnologia «Bluetooth Low Energy» e notifica os utilizadores da exposição individual a fatores de contágio por SARS-CoV-2, decorrente de contacto com utilizador da aplicação a quem posteriormente tenha sido diagnosticada a doença COVID-19, funcionando como um instrumento complementar e voluntário de resposta à situação epidemiológica pelo reforço da identificação de contactos.

O sistema foi desenvolvido pelo Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (INESC TEC), em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e as empresas Keyruptive e Ubirider, no âmbito da Iniciativa Nacional em Competências Digitais e.2030", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A aplicação fica obrigada a "respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança" e a Direção-Geral da Saúde é a "responsável pelo tratamento de dados" para cumprir a legislação europeia e portuguesa de proteção de dados.

Mariana Vieira da Silva garantiu que a aplicação "garante a privacidade" dos cidadãos e que "apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos" com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

A ministra reforçou que é garantido o anonimato dos utilizadores e que cada cidadão é livre de descarregar ou não a aplicação, que "não substitui as regras de saúde pública" que têm sido seguidas no âmbito da pandemia, quer os inquéritos de saúde pública quer o levantamento de contactos no terreno.

A uma pessoa que tenha um teste positivo será dado um código por um profissional de saúde para introduzir no telemóvel.

Através do sistema de comunicação sem fios Bluetooth, os telemóveis que tenham a aplicação instalada reconhecem-se e enviam mensagens informando da proximidade de uma pessoa que tenha sido infetada, garantindo-se "todo o anonimato", referiu a ministra.

"Nem nomes nem locais são registados", salientou.

Neste Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto-lei que autoriza o reforço da posição do Estado na TAP para 72,5%, pelo montante de 55 milhões de euros.

"Foi aprovado o decreto-lei que concretiza na prática o que anteriormente tinha sido divulgado como termos de negociação com os acionistas privados da TAP", afirmou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Assim, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "prevê-se a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias da atual acionista (da TAP SGPS) Atlantic Gateway, SGPS, Lda. (Atlantic Gateway), estabelecendo-se a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros".

Questionado sobre um eventual reforço do apoio financeiro à transportadora, que pode ir até 1.200 milhões de euros, o secretário de Estado afastou, para já, essa hipótese.

"Não, não estamos a equacionar, neste momento, nenhum tipo de reforço", disse, sublinhando, porém, que a aviação vive momentos de "enorme incerteza", devido aos efeitos da pandemia de covid-19 no setor, e que a situação da TAP terá de ser acompanhada "com muito cuidado" e as medidas serão tomadas "ao longo do tempo".

Na reunião de Conselho de Ministros foram aprovados vários diplomas, entre os quais os que regulam as medidas de segurança nas escolas para o próximo ano letivo e foi decidido manter ainda encerrados os parques infantis e de diversões porque, sublinhou a ministra, "não há condições de garantir a sua higienização". Ainda no que diz respeto às escolas, foi assegurado que haverá financiamento para a aquisição de computadores e ligações para as escolas públicas, a executar nos anos de 2020 e 2021.

Foi aprovada a realização de despesa de 400 milhões de euros para lançamento de concursos que vão permitir a compra de computadores e garantir conectividade no âmbito da Escola Digital.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros de hoje, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, referiu que a autorização de despesa aprovada permite a compra de equipamentos, conectividade e serviços conexos necessários à Escola Digital, a disponibilizar a todos os estabelecimentos públicos de ensino entre 2020 e 2021.

"No próximo ano letivo serão implementadas as medidas, em diferentes fases, que possam permitir a disponibilização universal do acesso e da utilização de recursos educativos digitais. Assim, numa primeira fase, prevê-se ao nível infraestrutural adquirir computadores, conectividade, licenças de software para as escolas públicas de modo a permitir disponibilizar estes recursos a alunos e docentes dando prioridade, como já constava também do Programa de Estabilização Económica e Social, aos alunos abrangidos pela ação social escolar, até alcançar a utilização universal", disse o ministro.

O programa visa ainda, acrescentou o titular da pasta da Educação, "desenvolver um conjunto de medidas para a capacitação digital dos docentes" e "incrementar a produção de novos recursos digitais e desmaterialização de recursos físicos, como sejam os manuais escolares".

A pandemia de covid-19, que obrigou a que o último ano letivo fosse concluído com o recurso ao ensino à distância, está também a obrigar a preparar o arranque do próximo acautelando que as escolas possam funcionar num modelo misto, que conjugue ensino presencial e à distância, pelo que o Governo anunciou um investimento para dotar escolas, alunos e professores de material informático e ligações à Internet que o permitam em condições.