Confirmado. Livre falha discussão do seu projeto de Lei da Nacionalidade

O Livre atrasou-se na entrega do seu projeto. Foi pedido aos outros partidos que o admitissem apesar disso na discussão marcada para dia 11 mas isso mereceu oposição de vários. Estarão em discussão articulados do BE, PCP e PAN

A discussão de projetos de revisão da Lei da Nacionalidade vai fazer-se no Parlamento no próximo dia 11 - e esta tarde falhou a tentativa do Livre de conseguir colocar na discussão também um projeto seu.

Assim, estarão em discussão três articulados apenas, do BE, PCP e PAN - todos propondo, genericamente, a adopção do princípio do "jus soli" na concessão da nacionalidade portuguesa (é português quem nasce em Portugal, mesmo que filho de estrangeiros).

Até quarta-feira da semana passada só existia um projeto entregue, o do BE. Nesse dia, a conferência de líderes agendou a discussão desse articulado para o próximo dia 11. Quem quisesse entregar um projeto a tempo de o fazer discutir também nesse dia 11 teria de o fazer até sexta-feira.

O Livre falhou o prazo. O diploma do partido só entrou esta tarde.

Também esta tarde, a mesa da AR perguntou aos outros partidos se admitiam a discussão do projeto subscrito por Joacine Katar Moreira, mesmo tendo sido entregue fora de prazo. Pelo menos o PCP opôs-se, com o argumento de que "as regras são para se cumprir". Resumindo: Joacine participará na discussão - mas sem ter um projeto seu na agenda para levar a votos.

O PCP entretanto fez saber oficialmente: "Tanto quanto sabemos foram vários os grupos parlamentares que não deram consenso à não aplicação das regras. O PCP não deu consenso nem a essa não aplicação das regras nem a outras que entretanto foram solicitadas."

Joacine Katar Moreira tinha prometido na sua campanha e assegurado logo depois de ser eleita que a revisão da Lei da Nacionalidade seria a sua primeira prioridade no Parlamento e o tema do primeiro projeto-lei do Livre.

Foi aliás sobre a Lei da Nacionalidade a sua primeira intervenção no plenário da AR, durante o debate do programa do Governo.

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