Consultas, prazos, pagamentos. O que tem de saber se tem ADSE

São 1,2 milhões os beneficiários do subsistema de saúde dos funcionários públicos que esta semana foram confrontados com a decisão de três grupos privados em suspender as convenções celebradas com a ADSE

Primeiro foi a José de Mello Saúde (hospitais e clínicas CUF) a anunciar aos colaboradores a suspensão oficial da convenção com ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos e pensionistas do Estado, a partir de 12 de abril. Seguiu-se depois a Luz Saúde (Hospital da Luz), a rasgar o acordo, com efeitos a partir de 15 de abril. Já a Lusíadas Saúde está a "analisar opções" para a cessação da convenção. A decisão dos grupos privados abrange 1,2 milhões de beneficiários, entre funcionários públicos, pensionistas do Estado e familiares.

Depois do fim do contrato entre a CUF e a Luz Saúde com a ADSE, a 12 e 15 de abril, respetivamente, os beneficiários da ADSE podem marcar consultas e exames?

O grupo José de Mello Saúde (rede CUF) no comunicado interno a que o DN teve acesso é bem claro. "Para os beneficiários que pretendam fazer novas marcações para data posterior a 12 de abril de 2019, a CUF disponibilizará uma tabela de preços específica e ajustada, ficando estes atos sujeitos ao pedido de reembolso à ADSE ao abrigo do regime livre". Ou seja, os utentes que tenham ADSE têm de pagar o valor total dos atos médicos e posteriormente pedir a comparticipação ao subsistema de saúde.

A CUF garante, porém, que "todas as marcações, novas ou já existentes" para atos a realizar até à data do comunicado enviado aos colaboradores do grupo, a 11 de fevereiro, "mantêm-se ao abrigo do regime convencionado" com a ADSE.

A mesma posição tem a Luz Saúde na mensagem que deixou no seu site aos beneficiários da ADSE. Para este privado, as novas marcações feitas após 15 de abril - data estipulada para deixar de prestar serviços ao abrigo das convenções com a ADSE -, "deixam de estar abrangidas pelo regime convencionado", podendo ser feitas através do regime livre de reembolso.

Os tratamentos prolongados estão garantidos?

A CUF afirma que estão asseguradas "todas as marcações existentes", "nomeadamente para todos os tratamentos prolongados, bem como partos, mesmo que agendados para data posterior a 12 de abril".

No caso da Luz Saúde, que anunciou que deixaria de prestar cuidados de saúde ao abrigo dos acordos com a ADSE a partir de 15 de abril, há a garantia de que os tratamentos iniciados antes dessa data se manterão para os doentes oncológicos, internamento, e acompanhamento de grávidas até à alta pós-parto.

A Lusíadas Saúde diz também que assegurará o adequado acompanhamento e tratamento aos clientes da ADSE que estejam a ser acompanhados nas unidades do grupo, mas não especifica se estão incluídos os doentes oncológico nem sequer faz referência a datas. Vai, contudo, criar uma tabela própria para beneficiários da ADSE que queiram recorrer aos seus serviços e que podem posteriormente pedir o reembolso em regime livre.

Quais são os grupos privados que querem sair da ADSE?

A José de Mello Saúde, à qual pertence a rede de clínicas e hospitais CUF, foi o primeiro grupo privado a anunciar a suspensão da convenção com a ADSE, com efeitos a partir de 12 de abril. A decisão foi anunciada em comunicado interno aos colaboradores. Seguiu-se a Luz Saúde ao informar que "hospitais e clínicas da rede Hospital da Luz se veem obrigados, a partir de 15 de abril, a deixar de prestar os serviços aos abrigos das convenções celebradas com a ADSE".

A rutura com a ADSE está a também a ser analisada pela Lusíadas Saúde (Hospital Lusíadas). O grupo diz que está "a analisar opções para a cessação das atuais convenções existentes com a ADSE".

O que está em causa?

O que está a ser contestado pelos privados é o valor que a ADSE lhes pede em relação à regularização de faturas referente aos atos médicos entre 2015 e 2016. Ou seja, o subsistema de saúde público pede aos privados o pagamento de 38,8 milhões de euros alegando faturação excessiva.

Em causa estão faturas referentes a três áreas - cirurgias, medicamentos do foro oncológico e dispositivos médicos, áreas em queas tabelas da ADSE no regime convencionado têm um preço aberto, que não é fixo, podendo os prestadores cobrar o que entenderem.

Uma vez que o preço é aberto, a regularização serve para a ADSE poder fazer depois uma tentativa de uniformização dos preços.

No comunicado interno da José de Mello Saúde, a que o DN teve acesso, é referido que ADSE introduziu em 2014 a regra das regularizações retroativas "com base no preço mínimo praticado por um qualquer prestador". Regra essa que o grupo da CUF se opôs. "Com esta regra a ADSE pretende ter o direito de reduzir retroativamente os preços a que os serviços foram prestados aplicando à posteriori o preço mínimo praticado sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados com valor clínico comprovado".

A comissão executiva da Luz Saúde, liderada por Isabel Vaz, considera, em comunicado aos colaboradores que o Dinheiro Vivo teve acesso, que as regras de regularização de faturação são "manifestamente ilegais e que introduzem uma imprevisibilidade na atividade que é impossível aceitar, já que implicam que no momento da prestação não seja possível saber a que preços estamos a praticar o serviço".

Também o grupo Lusíadas coloca em causa "a regularização dos preços dos atos médicos 'a posteriori' (mais de dois anos depois nos casos atuais em discussão) por parte da ADSE, sem ter em linha de conta o tratamento e atos prestados a cada cliente, de acordo com as suas necessidades específicas". Já em relação à tabela de preços, o grupo refere que existe uma tabela "desajustada da realidade atual"

Sofia Portela, presidente da ADSE, afirmou à Lusa que está a trabalhar para estabelecer uma tabela de preço fixo para os casos em que atualmente os prestadores ainda têm preços abertos e que são depois sujeitos a regularização. Afirmou ainda que esta regularização das faturas por parte da ADSE vai acabar em breve.

"Há um passado relativamente às regularizações e queremos que haja um futuro diferente e é nesse sentido que estamos a trabalhar, de uma forma muito séria e rigorosa, para estabelecer uma tabela de preços para cada um destes itens [que ainda têm preço aberto]. A ADSE está a fazer este trabalho e contamos em breve terminá-lo e, a partir desse momento, em diálogo com os prestadores, vai ser lançada uma tabela com valores fixos e a regra das regularizações desaparece", afirmou

Quantos beneficiários da ADSE são abrangidos pela Luz Saúde e CUF?

Se a ameaça da CUF e da Luz Saúde em suspender as convenções celebradas com a ADSE se concretizar vai abranger cerca de 430 mil beneficiários que recorrem aos hospitais destes dois grupos privados. De acordo com o Jornal de Negócios, a Luz Saúde representa 22,5%, o grupo José de Mello Saúde (CUF) 12,9% e o grupo Lusíadas 11,9% da faturação apresentada à ADSE.

Os contratos podem mesmo cessar em abril?

Depende de como correrem as negociações entre o governo e os grupos privados, sendo que as suspensões das convenções podem ser encaradas como uma forma de pressão para não terem que devolver os 38,8 mil milhões de euros que a ADSE pede. Além disso, são desconhecidos os termos em que foram acordadas as convenções entre as partes.

Quais são as alternativas da ADSE à Luz Saúde, CUF e Lusíadas?

A primeira instituição de saúde a oferecer-se para receber beneficiários da ADSE foi a Fundação Champalimaud, mas neste caso doentes oncológicos. Em declarações à agência Lusa, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, descreveu como sereno e "perfeitamente normal" o relacionamento que a instituição mantém com a ADSE, sem registo de problemas.

A Fundação recebeu no ano passado cerca de oito mil doentes da ADSE, que representam cerca de 20% do total dos doentes tratados na instituição. A presidente indica que "se for preciso receber mais alguns doentes" a Fundação poderá "certamente fazê-lo", lembrando que na Champalimaud são seguidos essencialmente casos de cancro.

Por se dirigir sobretudo a doentes oncológicos, Leonor Beleza diz que a Fundação tem "o maior respeito possível pela necessidade de estabilidade" e de continuidade dos tratamentos.

A Santa da Misericórdia do Porto mostrou igualmente disponibilidade em alargar o acordo com a ADSE em pelo menos 20%. "É perfeitamente normal que sendo a ADSE um financiador com relevo, com cerca de 1,2 milhões de beneficiários que a Santa Casa da Misericórdia do Porto esteja disponível não só para fazer essa parceria como aprofundar essa parceria" a mais especialidades, disse à Lusa o provedor da instituição.

"Hoje temos um acordo que se conseguíssemos aumentá-lo em 20%, 30% teríamos capacidade para isso e até para chegar um bocadinho mais longe em função da própria disponibilidade da ADSE", disse António Tavares.

O Hospital da Ordem Terceira e a Cruz Vermelha também fazem parte da rede de prestadores que têm convenção com a ADSE.

A ADSE vai alargar rede de prestadores?

O subsistema de saúde dos funcionários públicos tem atualmente mais de 1600 prestadores convencionados e está a "alargar a sua rede convencionada". Tem para avaliar "largas centenas" de pedidos de convenções com novos prestadores de cuidados, em várias áreas, afirmou a presidente da ADSE, Sofia Portela, à Lusa. "A ADSE tem uma rede alargada de prestadores de cuidados de saúde e todos são bastante importantes para a ADSE e para os beneficiários", frisou.

O que diz o primeiro-ministro?

Questionado esta quinta-feira sobre a ameaça de três grupos privados em suspender as convenções celebradas com a ADSE, o primeiro-ministro, António Costa, deu uma "palavra de confiança aos beneficiários da ADSE". "Os cuidados de saúde não estão em causa. Estarão integralmente assegurados, assim como está assegurada a continuidade da ADSE", garantiu.

"Nós iremos garantir todos os direitos dos beneficiários da ADSE que descontam mensalmente as suas contribuições para que terem direito a esse sistema de saúde, mas também não nos podemos deixar capturar pelos interesses privados, que gostariam, naturalmente, de ganhar mais do que aquilo que é razoável ganhar", defendeu.

Costa recordou que "as autoridades judiciárias já sinalizaram e determinaram" que a ADSE tinha o "dever de recuperar pagamentos que foram feitos a mais e que foram recebidos abusivamente por parte de alguns prestadores de serviço". O primeiro-ministro referia-se aos 38,8 milhões de euros que a ADSE pede aos privados por atos médicos realizados em 2015 e 2016.

O primeiro-ministro falou que é preciso "serenidade" na negociação com os grupos privados, mas avisou: "Iremos negociar com firmeza, que é o que nos compete".

O que diz a presidente da ADSE?

Sofia Portela, presidente da ADSE, afirmou, em entrevista à Lusa, que está "em diálogo permanente" com os prestadores de cuidados, esperando ter "sucesso nesse diálogo". Referiu, no entanto, que as notícias sobre grupos privados que podem suspender convenções com o subsistema dos funcionários públicos geram ansiedade nos beneficiários.

"Geram ansiedade, sobretudo em quem tem tratamentos em curso. Gostava de dar uma palavra de tranquilidade. Os serviços de saúde e o seu acesso está completamente assegurado e podem aceder como sempre fizeram aos prestadores. A ADSE está a desenvolver todos os esforços para que não haja quebras de acesso", afirmou.

Sofia Portela indicou, no entanto, que até ao momento hospitais privados ainda não formalizaram qualquer cancelamento de convenções com a ADSE.

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