PCP. "Havia e há condições para ir mais longe"
"Havia e há condições para ir mais longe". O PCP foi o último partido a reagir ao Orçamento do Estado e não poupou nas críticas ao documento apresentado por Mário Centeno. João Oliveira, líder da bancada comunista, avisou que todas as opções de voto se mantém em aberto - da aprovação ao chumbo. "O PCP não desiste de nenhuma batalha antes de a travar. Interviremos na discussão do orçamento, como sempre fizemos", sublinhou, fazendo questão de distinguir claramente este orçamento daqueles que foram aprovados na última legislatura.
"Um orçamento que consolidasse o que está para trás, aquilo que foi alcançado na última legislatura e que apontasse para o futuro um ritmo de avanços na resposta a alguns dos problemas que foram identificados, teria de ter soluções e teria de assumir compromissos que esta proposta do orçamento claramente não assume", sublinhou o deputado, apontando " um conjunto de insuficiências e limitações" ao documento apresentado por Mário Centeno.
A proposta para o OE2020 "não prossegue, e em alguns casos trava mesmo, o necessário ritmo dos avanços necessários para dar resposta aos problemas mais imediatos do povo e do país", sublinhou João Oliveira, garantindo que o PCP não vai "contribuir para o branqueamento e promoção da política de direita".
Já o PSD considera que o OE 2020, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, "é um orçamento de continuidade, mas por más razões". A primeira reação dos sociais-democratas ao documento foi feita pelo deputado Afonso Oliveira, que afirmou no Parlamento que a proposta de Mário Centeno insiste no "erro" do "aumento da carga fiscal".
O vice-presidente do grupo parlamentar sublinhou também que a proposta que está em cima da mesa prevê um "investimento público sensivelmente igual ao que previa para 2019", mas que acabou por não ser concretizado, sugerindo que essa é uma prática que se vai manter com o OE2020.
Para o PS, este também é um orçamento de "continuidade", mas isso são boas notícias na perspetiva dos socialistas. João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar, destacou esta tarde a "aposta inequívoca no Serviço Nacional de Saúde" e o "combate à pobreza" como duas das principais linhas de um documento que avança com "apoios à vida ativa dos jovens" e traz novas medidas para as empresas. Quanto a eventuais propostas de alteração que venham a ser apresentadas durante a discussão na especialidade, o deputado socialista referiu que "é preciso responsabilidade".
À esquerda, o BE "esteve e está" disponível para aprovar um orçamento que aprofunde o caminho que foi feito nos últimos quatro anos, negociado à esquerda, que acolhesse propostas dos partidos à esquerda do PS. Mas esse não foi o Orçamento que Mário Centeno entregou na Assembleia da República. Mariana Mortágua reagiu esta terça-feira, em nome dos bloquistas, ao documento apresentado pelo Governo, e não teve muitos elogios a fazer ao documento. O OE "do Governo do PS" padece de "muitas insuficiências", que vão do IRS à habitação ("não está prevista sequer a verba que o próprio Governo e o PS tinham anunciado nos programas para a habitação"), dos transportes à saúde. Isto a par de um excedente de 500 milhões de euros que os bloquistas querem ver aplicado em investimento público. "Não há verbas para comprar comboios, para reduzir o IVA da luz, para aumentar funcionários públicos, mas há um excedente de 500 milhões de euros", apontou Mariana Mortágua.
"Um orçamento que é feito a pensar unicamente no excedente, um orçamento que é desenhado pela obsessão do PS com o excedente orçamental, é um orçamento que só pode ser de recuo face ao caminho que fizemos nos últimos quatro anos", criticou a deputada, que falava na Assembleia da República.
"O que temos neste momento no orçamento não é equilíbrio orçamental, é um excedente orçamental de 500 milhões de euros. E o que temos também é um momento em que tem de se fazer escolhas. O ministro das Finanças refere várias vezes a necessidade de fazer escolhas e as escolhas que temos de fazer agora é se queremos valorizar os serviços públicos, se queremos fazer investimento hoje que nos permita poupar dinheiro no futuro. E não nos cansamos de fazer esta relação: um comboio comprado hoje é menos dinheiro gasto no futuro a alugar composições. O investimento na Saúde é poupança no futuro".
Quanto ao sentido de voto dos bloquistas na votação na generalidade, Mariana Mortágua afirmou que a direção do partido irá agora fazer essa avaliação, tendo em conta "as insuficiências" da proposta e as "reais possibilidades de o negociar".
Já Os Verdes, numa primeira leitura, encontraram no documento "sinais positivos, e sinais negativos". Entre estes últimos contam-se os escalões do IRS. "Aquilo que Os Verdes defendiam era que fossem oito escalões, no mínimo, que eram o que estavam antes da intervenção do Governo PSD/CDS, e percebemos que essa parte não consta do Orçamento, apesar de constar do programa de Governo", afirmou o deputado José Luís Ferreira. Já entre os pontos positivos, sublinhou o "reforço para a agricultura biológica de cerca de 29 milhões de euros". O PEV vai agora analisar o orçamento em detalhe, para decidir o sentido de voto.
No CDS é que não há dúvidas - um orçamento que "aumenta a carga fiscal" terá a oposição dos centristas. "Este caminho é exatamente o contrário do que o CDS tem proposto. Não há surpresa nenhuma, este é um orçamento de continuidade face ao passado e o CDS sempre foi contra este caminho", sublinhou a líder parlamentar, Cecília Meireles, criticando a "manutenção do nível de cativações" - "uma péssima maneira de gerir serviços públicos" - e a falta de "qualquer intenção de reforma da administração pública". "Este orçamento é o contrário daquilo de que Portugal precisa",diz a dirigente centrista.
A líder do CDS criticou ainda as horas de espera pelo orçamento do Estado na Assembleia da República: "Esta espera que o Governo já tornou um hábito é profundamente desnecessária. Ficaram dezenas de pessoas à espera sem necessidade nenhuma".
Para o PAN, o Governo devia ter ido mais longe. "É um orçamento de continuidade, tem alguns aspetos positivos, mas é pouco ambicioso", afirmou André Silva, criticando a falta de referência do Executivo às questões ambientais - "Não é uma prioridade para o Governo, aliás, Mário Centeno hoje de manhã omitiu a matéria ambiental das suas grandes prioridades para o país".
Quanto à subida do IVA da tauromaquia - uma medida à muito reclamada pelo PAN - André Silva qualificou-a como "interessante e importante", mas insuficiente para garantir a aproovação do PAN ao OE. "O país e os problemas do país não se resumem à tauromaquia. É uma medida muito importante, mas o PAN nunca se poderia comprometer com a aprovação de um orçamento com uma medida, seja ela qual fosse, de forma isolada, independentemente de estar ser uma medida simbólica e importante", ressalvou, mantendo em aberto o sentido de voto do partido na votação parlamentar na generalidade.
Falando na Assembleia da República, João Cotrim Figueiredo, reiterou o voto contra a proposta do executivo que tinha já pré-anunciado. "É um orçamento que acaba por ser uma mentira, porque parece dar muita coisa a muita gente e acaba por dar pouquíssimo a quase ninguém e não tem nenhuma resposta de fundo da economia e da sociedade portuguesa", criticou o deputado, citado pela agência Lusa, defendendo também que a "não atualização dos escalões de IRS constitui uma forma de aumentar impostos encapotadamente, além da subida já conhecida de impostos indiretos".
Já não na Assembleia da República, mas no Palácio de Belém, onde Marcelo Rebelo de Sousa começou a receber os partidos, para falar precisamente do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Livre disse não querer ser um obstáculo, mas também foi dizendo que esta legislatura tem a "responsabilidade de recompensar todos os sacrifícios que foram exigidos aos contribuintes".
"É um orçamento que já se começou a ouvir que é único e maravilhoso e por aí fora... É isto mesmo que iremos confirmar. Se é um orçamento que dá resposta às questões ambientais. Qual é o orçamento~para o combate às alterações climáticas. Se é um orçamento que dá resposta às necessidades de justiça social", afirmou Joacine Katar Moreira, deputada única do partido.
Já o porta-voz do Grupo de Contacto do Livre, Pedro Mendonça, defendeu que este não pode ser um orçamento de "remendos" - "Tem de ser ambicioso, progressista, de esquerda e ambientalista" - e anunciou que o partido vai solicitar encontros com os restantes partidos da esquerda parlamentar.
Para o Chega, que também falou em Belém, a proposta de Orçamento fica "muito aquém daquilo que era necessário, tendo até alguma contradição com o programa de Governo". André Ventura diz ainda não ter decidido o sentido de voto, mas apontou quatro medidas que quer ver no documento: a atribuição de um subsídio de risco para as forças de segurança, de um subsídio de alojamento para os professores, a atribuição de suplementos aos profissionais de saúde e a reversão da progressividade do IRS.
Com Lusa