Alojamento local no centro histórico de Lisboa e Porto vai pagar mais imposto

Orçamento do Estado para o próximo ano prevê "agravamento da tributação de rendimentos". Transferência de um imóvel do alojamento local para o arrendamento tradicional deixa de pagar mais valias.

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê o "agravamento da tributação de rendimentos de alojamento local situados em zonas de contenção". De acordo com uma versão preliminar do documento, a que o DN teve acesso, a verba que vier a ser apurada em função deste agravamento será destinada ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Isto significa que, em Lisboa, ficam abrangidos os imóveis afetos ao alojamento local nos bairros do Castelo, Alfama, Mouraria, Madragoa, Bairro Alto, Colina de Santana, Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida Almirante Reis, Bairro das Colónias e Graça. No Porto, a medida abrangerá o centro histórico e a freguesia do Bonfim.

A proposta para o OE2020 estabelece também que os proprietários que passem habitações do regime de alojamento local para o arrendamento tradicional passam a ter isenção de mais-valias. Uma isenção que fica dependente da manutenção do imóvel num regime de arrendamento durante, pelo menos, cinco anos.

"Não é considerada mais-valia a transferência para o património particular do empresário de bem imóvel habitacional que seja imediatamente afeto à obtenção de rendimentos da categoria F", lê-se na proposta de OE para o próximo ano, que diz também que "em caso de restituição ao património particular de imóvel habitacional que seja afeto à obtenção de rendimentos da categoria F, não há lugar à tributação de qualquer ganho, se em resultado dessa afetação o imóvel gerar rendimentos durante cinco anos consecutivos".

António Costa já tinha avançado, no debate quinzenal da ultima terça-feira, que o Orçamento do Estado traria um conjunto de medidas de reforço ao arrendamento, favorecendo a transferência de casas atualmente afetas ao alojamento local para o arrendamento de curta duração, "sem a penalização fiscal que hoje existe".

Atualmente, quem tenha uma casa registada como alojamento local e queira desafetá-la desse uso, fica obrigado ao pagamento de mais valias, como se tivesse vendido o imóvel.

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