Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 23 de dezembro

Já é certo que o período de exceção vai prolongar-se até ao dia 07 de janeiro, sendo necessário aprovar um novo decreto presidencial mais próximo do período do Natal.
Publicado a
Atualizado a

O parlamento aprovou esta sexta-feira a renovação do estado de emergência até ao dia 23 de dezembro, com os votos a favor do PS e PSD e da deputada não inscrita, Cristina Rodrigues.

O PCP, os Verdes, o Chega, a Iniciativa Liberal votaram contra, enquanto o Bloco de Esquerda, o CDS, o PAN e e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira se abstiveram.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fez a intervenção em representação do Governo lembrando a "concertação e coesão nacionais e de órgãos de soberania - Governo, Presidente da República e Assembleia da República - com mais de 90% dos deputados a viabilizarem este estado de emergência" e sublinhou a redução do número de casos de covid-19 nos últimos dias.

"Não podemos desistir. Os níveis de incidência têm vindo a reduzir-se", frisou o ministro da Administração Interna, para justificar a necessidade da renovação do estado de emergência. "Nada de mais absurdo seria envolver-nos na discussão do quadro legal do estado de emergência", apontou Eduardo Cabrita, dirigindo-se à bancada do CDS-PP que defende a revisão da lei.

Marcelo Rebelo de Sousa enviou na quinta-feira à noite para a Assembleia da República o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 09 a 23 de dezembro, mas anunciou já nova renovação até 07 de janeiro de 2021.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O Presidente justificou a "nova renovação até 07 de janeiro" com a necessidade de permitir ao Governo "adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo".

Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 09 e 23 de dezembro.

O Governo aprova ainda nesta sexta-feira as medidas para vigorarem no novo período do estado de emergência.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt