Violência doméstica. Polícias fazem cada vez mais detenções

Até novembro de 2019 as forças de segurança - PSP e GNR - efetuaram mais detenções por violência doméstica do que nos doze meses do ano anterior. Ao todo, foram detidas 844 pessoas por este tipo de crime quando em 2018 se ficou por 803 - a PSP deteve 621 e a GNR 223. Um aumento de 5% mesmo quando ainda falta um mês para terminar as contas do ano que agora passou.

"É uma área de extrema importância para a PSP, à qual temos dedicado e vamos continuar a dar muita atenção, não só na formação do pessoal policial para estar cada vez mais sensibilizado para detetar os sinais precoces e encaminhar as situações, mas também na sensibilização do público para as denúncias. Necessitamos que, o mais cedo possível, as pessoas façam chegar à polícia os relatos de crimes ou de possíveis crimes para podermos verificar as situações", afirma ao DN o porta-voz nacional da PSP, o intendente Nuno Carocha.

Em jeito de apelo, Nuno Carocha chama a atenção para o facto de ainda resistir a ideia de que não se deve intervir nos assuntos do casal - e assim prejudicar a proteção das vítimas, que maioritariamente são mulheres. Por parte das vítimas, refere, há o complexo da vergonha e o sentimento de culpa a atrapalhar as denúncias. E alerta: para que os casos não cheguem às autoridades em situações extremas, é preciso que uns e outros levem a informação às polícias.

Observatório das Mulheres Assassinadas conta 30 mortes

Em 2019, o Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR concluiu, pelas notícias publicadas em jornais, que foram mortas 30 mulheres, no âmbito das suas relações íntimas e familiares. Registaram-se mais dois femicídios em outros contextos, mas neste caso os dados reportam apenas a 12 de novembro. Neste período houve também 27 tentativas de femicídio.

As 30 mulheres mortas em contexto de violência doméstica até ao final do ano - segundo Sónia Soares, daquele Observatório - deixaram órfãs 18 crianças menores.

O flagelo da violência doméstica tem preocupado as autoridades judiciais. Ainda esta segunda-feira, na abertura do ano judicial, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a procuradora-geral da República, Lucília Gago, fizeram questão de falar sobre o assunto nos discursos que proferiram. A PGR propôs-se mesmo a que o Ministério Público faça um esforço acrescido para proporcionar um tratamento concentrado e especializado com vista à erradicação da violência doméstica.

Ministra e PGR querem novo olhar e mais assertividade

Francisca Van Dunem disse, por seu turno, que é preciso um novo olhar sobre "a violência em contexto familiar e suas consequências no plano da vitimação". Um dos temas que para a titular da Justiça se enquadra na necessidade de refletir sobre os critérios e métodos de recrutamento de magistrados e de outras profissões jurídicas; à sua formação contínua e sensibilização, bem como ao direito à proteção jurídica e ao acesso à justiça.

"É ingente o reforço da prevenção e do apoio às vítimas de crimes violentos, em especial a violência doméstica - essa guerra silenciosa - que figura em primeiro plano nos números dos crimes contra a vida e que afeta maioritariamente mulheres e crianças", afirmou a ministra, sublinhando a importância desta resposta ser articulada entre o Estado e as organizações não-governamentais de apoio às vítimas.

Tal como a a titular da pasta da Justiça, também a procuradora-geral da República referiu a entrada em funcionamento, a título experimental, das cinco secções especializadas de violência doméstica em Lisboa, Seixal, Sintra, Porto e Matosinhos, cada uma com um núcleo de ação penal e um de família e crianças.

Lucília Gago sublinhou que esta medida teve origem no reconhecimento da "premência de maior assertividade no combate a esse complexo fenómeno criminal, altamente impactante na vida, na saúde e no equilíbrio físico e psicológico de milhares de cidadãos - adultos, crianças e jovens". Alertando para os nefastos reflexos comportamentais, pela potencial propagação, pela banalização e mimetismo.