Inspetores do SEF detidos por homicídio. Há diretores demitidos

Três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram detidos pela Polícia Judiciária por suspeitas de terem agredido a ponto de provocaram a morte um homem ucraniano de 40 anos numa sala do aeroporto do Lisboa. A vítima pretendia entrar em Portugal de forma irregular e foi alvo de fiscalização pelo SEF, na sequência da qual acabou por ser agredida com extrema violência. Veio a morrer e, apurou o DN, a autópsia foi conclusiva: a causa da morte foram agressões na zona da caixa torácica.

O SEF já demitiu o diretor, António Sérgio Henriques, e o subdiretor, Amílcar Vicente, da Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF. "Cessaram funções com efeitos a partir de hoje", diz um comunicado da direção da SEF.

A PJ já confirmou as detenções. "Os detidos integram os quadros daquele Serviço e a investigação apurou que serão os presumíveis responsáveis pela morte de um homem de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, que tentara entrar, ilegalmente, por via aérea, em território nacional, no pretérito dia 10 de março", explica a PJ.

De acordo com a PJ, "os factos foram cometidos nas instalações do Centro de Instalação Temporária, no aeroporto de Lisboa, no passado dia 12, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local".

Por seu lado, o "SEF confirma que, no dia 12 de março, ocorreu no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa o óbito de um cidadão estrangeiro, tendo sido de imediato, no próprio dia, comunicado ao Exmo. Procurador Adjunto de turno junto do DIAP de Lisboa. A ocorrência foi também comunicada à Inspeção Geral da Administração Interna. O SEF está desde o início a colaborar com as autoridades envolvidas na investigação e tomou de imediato as medidas previstas em sede disciplinar".

O Ministro da Administração Interna (MAI) também já "determinou à Inspeção Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF (aeroporto de Lisboa), designadamente ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) daquele aeroporto".

Em nota à imprensa, o MAI, adianta que "determinou igualmente a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, cujas comissões de serviço foram hoje cessadas, ao Coordenador do ECIT, bem como a todos os envolvidos nos factos relativos ao falecimento de um cidadão estrangeiro naquelas instalações"

O crime ocorreu a 12 de março. Dois dias antes, o ucraniano chegou a Portugal, num voo proveniente da Turquia e como turista, e foi como habitual alvo da ação do SEF. Não se sabe exatamente o que aconteceu para que este desfecho ocorresse mas o homem - que terá reagido mal à detenção inicial por irregularidades - foi levado para uma sala no aeroporto onde acabou por ser agredido com extrema violência. Acabou por morrer nessa sala onde supostamente não existem câmaras de videovigilância.

Durante o período de detenção, o ucraniano chegou a receber assistência médica devido a um ataque epilético e estaria já de volta a uma sala de enfermaria, do Centro de Instalação Temporário, para ser expulso do país quando se deu o crime. Terá sido nessa altura que causou os referidos distúrbios. Foi encontrado sem vida no dia seguinte por outros elementos do SEF. Durante a autópsia, os médicos legistas decidiram alertar a PJ dado que verificaram a existência de agressões.

A investigação da PJ concluiu que três inspetores do SEF, com idades de 42, 43 e 47 anos, foram os responsáveis pelo crime. O relatório da autópsia foi conclusivo e aponta que agressões na zona da caixa torácica que levaram a asfixia e provocaram a morte do imigrante de leste. Por apurar estão os motivos que levaram a tal comportamento dos inspetores e a um abuso de autoridade desta ordem que culminou em homicídio.

Após a detenção dos três inspetores, a PJ prossegue com as investigações já que o crime teve lugar há mais de três semanas e pretende apurar se outros elementos do SEF tiveram conhecimento do desfecho das agressões, embora não tenham participado nas mesmas. No seio deste órgão de policia criminal, há uma grande surpresa e ainda se tenta perceber como esta situação se desenvolveu.

Os detidos devem ser presentes a tribunal nas próximas horas, esta segunda-feira de tarde.

O Sindicato dos Inspetores do SEF reagiu em comunicado e pede que "não sejam feitas especulações nem juízos precipitados". A estrutura presidida por Acácio Pereira diz que "não teve e não tem sobre este caso nenhuma informação, quer interna, quer externa, para além daquelas que estão avançadas pela comunicação social".

"O Sindicato entende - como sempre entendeu em circunstâncias análogas - que o que quer que tenha acontecido deverá ser investigado pelas autoridades competentes até às últimas consequências", lê-se na nota.

Mas "pede que, sobre o que está a acontecer, não sejam feitas especulações nem juízos precipitados, devendo todos aguardar factos concretos e fidedignos para então sobre eles se pronunciarem. Os dirigentes sindicais serão os primeiros a observar esta regra da mais elementar prudência.

Sendo o caso grave o sindicato recorda que o desempenho dos funcionários do SEF não pode ser posto em causa: "Independentemente do que tenha ocorrido e das responsabilidades que vierem a ser apuradas, o SCIF/SEF reafirma nesta circunstância que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, na sua essência, uma polícia civilista, tecnológica e profundamente capacitada dos valores humanistas e democráticos que devem presidir ao desempenho das suas missões de defesa da segurança de Portugal e da União Europeia, nomeadamente nas missões em que é necessário salvar e proteger as vítimas de redes transnacionais de tráfico de pessoas."

Apesar do sindicato optar por não fazer mais comentários, o DN falou com um elemento do SEF que manifestou total surpresa pelas detenções. Adiantou que "há muitas imprecisões no que tem sido avançado" e que na instituição foram apanhados de surpresa". Não tendo toda a informação sobre o caso, esta fonte disse que o cidadão ucraniano teve um ataque epilético quando estava detido após ter desembarcado e que nesse momento foram inspetores do SEF "que o salvaram", ao assegurarem que não sufocava até à chegada do INEM. Afirma inclusive que esta situação ocorreu num local onde havia videovigilância e que ficou tudo registado em vídeo até à chegada dos meios de socorro de saúde. Sobre os posteriores acontecimentos, disse não ter, para já, mais informação.

(noticia atualizada às 16.25 com comunicado da Sindicato dos Inspetores do SEF)